O Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará (FDZCC), por meio de seu Observatório de Direitos, o Portal do Mar, está concluindo o relatório sobre conflitos na zona costeira cearense referente ao ano de 2011. Esse documento se propõe ao desafio de observar e analisar uma realidade dinâmica e conflituosa, na qual populações de pescadoras/res e agricultoras/es têm o direito a posse tradicional de seus territórios constantemente ameaçados. Infelizmente a zona costeira cearense está permeada de situações de cobiça por parte de empresários e do Estado. Entretanto, a presença em no mapeamento está intimamente relacionada à organização das comunidades que diretamente resistem às violações de direitos.
O relatório não pretende apenas narrar às diversas situações de violações de direitos fundamentais ocorridas na zona costeira. Mais que isso, pretende relacionar as situações observadas com o conjunto das lutas sociais no Brasil, em constante diálogo com outras iniciativas, como a do relatório de conflitos da Comissão Pastoral da Terra, o Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil (da Fiocruz/Fase) e a Plataforma DHESCA (Direitos Humanos, Econômicos Sociais, Culturais e Ambientais) Brasil.
Assim, os conflitos analisados comportam duas dimensões: a capacidade de organização dos lutadores/as da zona costeira em divulgar suas resistências e um “extrato” das violações de direitos humanos no Ceará que, relacionadas com as lutas camponesas, territoriais e socioambientais no país, nos ajudam a compreender os desafios que temos a enfrentar.
Nesse período, foram observados 12 conflitos, localizados nas cidades de Beberibe, Aracati, Mucuripe, Amontada, Itapipoca, Camocim, Trairi, Acaraú, além da implementação dos Planos Locais de Desenvolvimento da Maricultura (PLDM) que impactarão os municípios de Itapipoca, Amontada, Trairi, São Gonçalo do Amarante, Fortim e Icapuí.
Esses conflitos atingem diretamente mais de quatro mil famílias de trabalhadores/as rurais e pescadores/as. Porém, se observados os impactos indiretos, podemos deduzir a influência sobre grande parcela da população do estado do Ceará e da região Nordeste.
Nos conflitos analisados, predominam como promotores de violações de direitos grupos empresariais, tanto de setores econômicos que tradicionalmente estão presentes na zona costeira do Ceará, como turismo e imobiliário-especulativo, bem como grupos que têm recebido, em anos mais recentes, grandes incentivos públicos e investimentos privados, como carcinicultura e a construção de parques eólicos.
Porém, a atuação do Estado é imprescindível, seja por situações de omissão, quando deveria atuar na regularização de territórios, defesa do meio ambiente e garantia da integridade de lideranças comunitárias, seja pela indução e fomento de atividades econômicas altamente degradadoras das relações comunitárias e depredadoras do meio ambiente.
Outra questão observada é o elevado número de procedimentos judiciais e administrativos relacionados aos conflitos na zona costeira. Ao menos, 25 procedimentos judiciais (cíveis e criminais) e administrativos são acompanhados pelo Observatório. Tal fato, constata a importância da organização comunitária avançar na estratégia de fortalecimento de uma assessoria jurídica, bem como na exigência da atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública na defesa de povos e comunidades tradicionais. Nesse sentido, no Ceará tem se destacado a articulação com a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará (RENAP-CE).
Ao mesmo tempo em que se exige uma maior atuação das organizações comunitárias no Judiciário, este não tem garantido os direitos das comunidades da zona costeira, principalmente em relação à defesa dos direitos sobre o território.
Por isso, ferramentas como o Observatório de Direitos da Zona Costeira são cada vez mais necessárias para articulação de solidariedades, mobilização de parcerias e repercussão das situações de violação de Direitos Humanos das populações pobres do Ceará e do mundo. É um instrumento em defesa de direitos, de comunicação com a sociedade e mobilização popular.
Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.
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A situação vivida por comunidades tradicionais (pescadores artesanais, pequenos agricultores, dentre outros) com relação de suas lutas pelo s seus direitos à terra não é diferente aqui no estado do Espírito Santo. Gostaria de entrar em contato com o Observatório de Direitos, o Portal do Mar, para estudarmos a possibilidade de articularmos em conjunto nossas lutas.