Há 6 anos, procuradoria pede posto da Funai em reserva indígena

Segundo o Cimi, órgão ligado à Igreja Católica, uma criança da tribo Awá-Guajá foi morta por madeireiros nesta área do Maranhão

Wilson Lima, iG Maranhão

O Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) ingressou há quase seis anos com uma ação civil pública contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) exigindo a construção de um posto de fiscalização indígena na Terra Indígena Araribóia,distante 469 quilômetros de São Luís, onde uma criança Awá-Guajá de oito anos supostamente teria sido executada e queimada por madeireiros, em outubro de 2011.

A ação foi impetrada pela procuradora Carolina da Hora Mesquita Hörn, em 23 de janeiro de 2006. Apenas quatro anos depois, houve uma decisão da Justiça Federal do Maranhão que deferiu o pedido e obrigou a Funai a instalar um posto na reserva. A Funai, no entanto, recorreu alegando falta de pessoal e agora a ação, prestes a completar seis anos de vida, tramita no Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília, sem prazo para ser julgada.

Segundo a procuradora Carolina da Hora Hörn, na ação civil pública, “a posse da terra, pelos indígenas, não lhes é conferida apenas sob o aspecto da moradia, do estabelecimento em determinada região”, e a intervenção de madeireiros tem sido nociva ao modo de vida tradicional dos indígenas na região. “Houve assim, um abalo imaterial na vida dessas comunidades, decorrentes da invasão e depredação da floresta existente em suas terras”, aponta.

Neste período em que o MPF pleiteia a instalação de um posto de fiscalização da Funai, pelo menos duas mortes já foram comprovadas, ambas ligadas à ação de madeireiros na região. Em 2007, Tomé Guajajara foi executado por homens que tentavam resgatar um caminhão de transporte de madeira. Eles temiam ser denunciados pelo indígena. Em 2008, uma criança indígena de seis anos levou um tiro na nuca por homens que invadiram a Terra Indígena de moto. Na denúncia do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre a criança indígena de oito anos, o crime teria sido motivado porque madeireiros viram o menino enquanto extraíam madeira de forma ilegal.

Independentemente das mortes, entidades como o Cimi e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA) apontam a falta de fiscalização e de presença do poder público na região como preponderante para a ação de madeireiros. Nessa semana, uma comissão do Cimi, OAB-MA e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) afirmou que, no ano passado, madeireiros abriram estradas vicinais no meio da floresta, com a ajuda de tratores de grande porte.

Além disso, a comissão comprovou que pelo menos quatro acampamentos Awá-Guajá e cerca de 40 toras de árvores centenárias foram derrubadas em menos de dois meses. E os indígenas que viviam na região foram expulsos pela ação ilegal da extração de madeiras protegidas por lei. “Isso não é algo que se faça em um dia. Se o Estado estivesse presente, provavelmente os madeireiros não estariam agindo livremente na região”, disse Luís Antônio Pedrosa, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA.

A coordenadora do Cimi no Maranhão, Rosimere Diniz, afirmou que a instalação de um simples posto no local não seria suficiente para resolver todos os conflitos indígenas, mas que provavelmente haveria uma intimidação maior contra os madeireiros. “Eles estão afastando os índios de seu território e isso vai comprometer a sobrevivência de grupos isolados”, disse Diniz.

Ainda segundo o Cimi, esta constatação não é exclusiva da Terra Indígena Araribóia. Outras áreas como as Terras Indígenas Alto Turiaçu, Terra Indígena do Caru e Awá também estão ameaçadas. “A questão é que simplificam o problema apenas acusando os indígenas de liberarem áreas para madeireiros. Isso acontece, sim, mas não podemos nos ater apenas a essa questão. Falta presença do Estado nestas áreas”, critica Diniz.

A reportagem do iG tentou manter contato com a regional de Imperatriz da Funai, de onde partem os técnicos que fiscalizam as áreas indígenas na Terra Indígena Araribóia, mas ninguém quis falar sobre o assunto.

No entanto, na ação do MPF, o órgão argumenta que seu efetivo é diminuto e que não tem condições financeiras de bancar um posto de fiscalização na TI Araribóia. Além disso, durante essa semana, a Funai informou, via nota oficial, que vem realizando ações de rotina em áreas indígenas no Maranhão como uma operação em Buriticupu, cidade a 380 quilômetros de São Luís, que resultou no fechamento de dez madeireiras no município. Buriticupu é o maior pólo madeireiro do Maranhão.

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