Instrução Normativa nº 1 define normas de participação da entidade nos processos para concessão de licença ambiental

Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Meio Ambiente

A Fundação Nacional do Índio poderá intervir no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades potencial e efetivamente causadoras de impactos ambientais e socioculturais que afetem terras ou povos indígenas. A Instrução Normativa nº 1, publicada nesta quinta-feira, 12 de janeiro, no Diário Oficial da União, estabelece as normas para participação da Funai nos processos de licenciamento. A entidade deverá participar dos processos junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e Órgãos Estaduais de Meio Ambiente.

De acordo com a IN, para a realização dos estudos, o empreendedor deverá apresentar Plano de Trabalho contendo cronograma de atividades, currículo da equipe técnica e termo de compromisso para ingresso em terras indígenas devidamente assinado para análise e manifestação da Coordenação Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (CGGAM/DPDS). Os estudos e resultados da análise serão apresentados às comunidades indígenas afetadas, em consulta prévia, livre e informada. Ainda serão encaminhados às comunidades o componente indígena em sua versão integral, o Relatório de Impacto Ambiental ou Relatório Ambiental Simplificado e um relatório em linguagem acessível ou com tradução para línguas indígenas, a ser elaborado pelo empreendedor. (mais…)

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Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, de Belo Horizonte – Cimi Regional Leste

A Justiça Federal de Eunapólis, Bahia, deferiu, em 7 novembro do ano passado, sentença de impronuncia em favor da liderança Pataxó Joel Brás, acusado de homicídio. A decisão foi da juíza Roberta Gonçalves da Silva Dias do Nascimento.

No sistema processual penal brasileiro, compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Porém, o acusado tem o direito de defesa e o juiz, fundamentadamente, deve pronunciar o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

Caso o juiz não se convença da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, ele deve impronunciar o acusado. No caso de impronúncia, o acusado é absolvido da acusação e não será julgado pelo Tribunal do Júri. Esta foi a sentença de Joel Brás. A acusação não se sustentou e sua inocência foi reconhecida pelo Poder Judiciário. (mais…)

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Hoje faz um ano da tragédia, tal qual um tsunami no morro que viveram as milhares de famílias na Região Serrana do Rio de Janeiro. Foram cerca de 900 mortos oficiais e cerca de 3000 mortes pelo informe das famílias! Apesar de todos os esforços que fizemos para alimentar pessoas, e para a recuperação agro-ecológica das famílias na área rural… Estamos de LUTO!

A situação das famílias infelizmente não melhorou entre as deficiências de aluguel social, novas casas, apoio a agricultura, apoio psicossocial, recuperação de estradas, construção de pontes e contenção de encostas, quase nada foi feito de relevante e sustentável. Só para dar um exemplo foram 75 pontes prometidas e uma só construída!

Desde outubro, com a ameaça das chuvas se aproximando KOINONIA ACT Aliança, em nome do Fórum Ecumênico ACT Brasil, tem feitos sucessivas denúncias e pedidos de apoio com e-mails para a Presidência da República e outros órgãos.

Nos irmanamos às famílias no movimento Emerge Rio, especialmente da área Rural de Teresópolis, desde outubro, fazendo capacitações para que, no último caso, ou seja, do abandono dos poderes públicos, não se perdessem vidas. (mais…)

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A conferência feita por Raquel Rigotto no Congresso de Agroecologia 2011 está publicada na revista Pegada Eletrônica, do Centro de Estudos de Geografia do Trabalho da Unesp. O texto tem por título “Os conflitos entre o agronegócio e os direitos das populações: o papel do campo científico”.  Como a forma em PDF torna impossível sua cópia para publicação neste Blog, e como há outros artigos que certamente também serão de interesse de muitos leitores, opto por postar o índice Vol.12, n.1 (2011) da revista, com os links para que os textos possam ser baixados. TP.

APRESENTAÇÃO –  PDF

CONFERÊNCIA: OS CONFLITOS ENTRE O AGRONEGÓCIO E OS DIREITOS DAS POPULAÇÕES: O PAPEL DO CAMPO CIENTÍFICO, por Raquel Maria Rigotto – RESUMO PDF

ARTIGOS:

• AGRAVOS À SAÚDE DOS TRABALHADORES NO BRASIL: ALGUNS NÓS CRÍTICOS, por Edvânia Angela de Souza Lourenço – RESUMO PDF
• ANOTAÇÕES SOBRE A AUTO-ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES: O EXEMPLO DA VIA CAMPESINA NO BRASIL E DO MST, por Claúdia Mazzei Nogueira – RESUMO PDF
• TRABALHADORES PÚBLICOS E SINDICALISMO NO BRASIL: O CASO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO, por Giovanni Alves, Thayse Palmela – RESUMO PDF
• A ENGENHARIA DA COOPTAÇÃO E OS SINDICATOS, por Ricardo Antunes – RESUMO PDF
• A DINÂMICA TERRITORIAL DO SETOR AGROINDUSTRIAL CANAVIEIRO EM MUNICÍPIOS SUL-MATO-GROSSENSES, por Alex Torres Domingues, Antonio Thomaz Júnior – RESUMO PDF
• EXPLORAÇÃO E ALIENAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO: OS TRABALHADORES DA CANA-DE-AÇÚCAR MOBILIZADOS PELAS UNIDADES DE PRODUÇÃO DE CIDADE GAÚCHA E RONDON-PR, por Vitor Hugo Ribeiro, Márcio Mendes Rocha – RESUMO PDF
• O MUNDO DO TRABALHO E AS TRANSFORMAÇÕES TERRITORIAIS: OS LIMITES DA ‘LEITURA’ GEOGRÁFICA, por Antonio Thomaz Jr. – RESUMO PDF (mais…)

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Sergipe terá, no dia 19 de janeiro próximo, quinta-feira, sua 1ª Assembléia Geral das Comunidades Quilombolas, que envolverá também a realização de um ciclo de debates e a comemoração do Dia Estadual de Denúncia contra o Racismo e da Morte do Líder Negro Sergipano João Mulungu. O Ciclo de Debate terá como tema “Sergipe sem Racismo e a Política de Desenvolvimento e Sustentabilidade para os Quilombolas”, e acontecerá das 8h às 17h, no Auditório do INCRA/SE.

Segundo os organizadores, “O Comitê Gestor das Comunidades Quilombolas e Associação Estadual dos Quilombos de Sergipe entendem que a Defesa dos Direitos Humanos se a profunda dentro do processo Racial e da Luta Pela a Libertação da População Negra Quilombola, que há quatro séculos clama no deserto por Justiça Social. Entretanto, mesmo que demore, mesmo que façam de conta que não existimos, o mais importante é que ninguém – nem Governo e nem o Estado – vai poder nos negar por muito tempo o que é de fato – Nossa Terra como Direito!”

Pela Libertação dos Quilombolas e por um Sergipe Mais Forte, Unido e Sem Racismo. (mais…)

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