Tania Pacheco e Rodrigo de Medeiros Silva

“As sociedades humanas sempre tiveram, em todas as épocas e formas de organização, especial atenção ao uso e ocupação da terra. A razão é óbvia: todas as sociedades tiraram dela seu sustento. E entenda-se sustento tanto o pão de cada dia como ética refundidora da sociedade”.[1]

A frase acima, escrita por Carlos Frederico Marés no livro A função social da terra, abre um requerimento belamente redigido e enviado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará por quatro entidades: o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA), a  Associação 64/68- Anistia, o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar e a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap). O requerimento solicita que passem a ser afixados em lugar visível a todas as pessoas, nas delegacias e cadeias, a relação dos juízes e defensores públicos que estiverem de plantão nos fins de semana e feriados, assim como seus telefones e outras formas de contatá-los. Versões específicas foram encaminhadas igualmente para a Defensora Pública-Geral, com cópia para a Ouvidora-Geral; para o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social; e para a Secretária de Justiça e Cidadania, cada um dentro de sua respectiva competência.

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