Documentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais mostram que o empresário e Prefeito de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga (DEM), é suspeito de ter usado esquema semelhante ao do empresário Marcos Valério na Bahia. Segundo despacho do juiz Antônio Adilson Salgado Araújo, da comarca de Montes Claros, Warmillon deu como garantia em uma ação de execução duas fazendas fantasmas que estariam localizadas na comarca de São Desidério, no Oeste da Bahia.

O processo foi movido pela empresa paulista Benzenex Adubos e Inseticidas S/A. A pedido do juiz Adilson Salgado, o caso foi remetido para investigação do Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (GEPP) em Belo Horizonte. (mais…)

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Simplificação dos relatórios e aprofundamento nas investigações de magistrados suspeitos de corrupção, com o cruzamento de informações patrimoniais foi uma das medidas adotadas pela corregedora do CNJ, Eliana Calmon Alves. Morosidade é principal entrave, e a virtualização é a saída

Por: Márcia Junges

“Em um país como o Brasil que durante quatro séculos foi patriarcal, agrário, patrimonialista e de forte exclusão social é natural que tenha criado uma desigualdade tal que sequer a Justiça consiga vencer, por enquanto. Afinal, a exclusão social e a pobreza ainda obstam o acesso de qualidade à Justiça. Vejam bem, há menos de 130 anos ainda éramos escravagistas”. A declaração é da ministra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon Alves, em entrevista concedida por e-mail, com exclusividade, à IHU On-Line. Em sua opinião, o Judiciário não atende as demandas e expectativas do povo em função da demora e da qualidade: “Daí a imagem que tem o Judiciário entre os jurisdicionados. A minha luta é para que o Judiciário reconheça esta realidade, assuma os seus próprios erros, do presente e do passado e se esforce institucionalmente para reverter esta realidade”. Há 15 meses no cargo de corregedora, Eliana destaca que sua grande meta é “tentar acelerar o processo de mudança dentro do Poder Judiciário, fiscalizando e incentivando o cumprimento das metas traçadas pelo CNJ, viabilizando as gestões embaraçadas por problemas locais ou circunstanciais e também combater a corrupção que, embora pequena, não se pode negar, também chegou à Justiça”. Em sua opinão, a morosidade é o principal desafio da justiça brasileira, e a virtualização “é o caminho da nova burocracia judicial, sem a qual nada será possível no volume de demandas que hoje circulam no Poder Judiciário”.

Eliana Calmon Alves é ministra do Superior Tribunal de Justiça desde junho 1999. Desde setembro de 2011 é corregedora nacional no CNJ. Foi ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral entre 2008 e 2010. Bacharelada em Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA em 1968, cursou especialização em processo pela Fundação Faculdade de Direito dessa instituição em 1982. Confira a entrevista. (mais…)

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Caixa assina acordo para comercializar créditos de carbono. Parceria com o Banco Mundial permitirá a CAIXA fomentar financiamento para redução dos principais impactos sociais e ambientais.

A Caixa Econômica Federal e o Banco Mundial assinaram, nesta segunda-feira (5), o primeiro acordo de compra e venda de Emissões Reduzidas, junto ao fundo Carbon Partnership Facility (CPF), para negociar créditos de carbono no mercado global. O acordo, fruto da parceria iniciada em 2008 com o Banco Mundial, e da entrada do banco brasileiro no CPF, em 2009, durante a COP15 em Copenhagen, permitirá a CAIXA ser a única instituição no país a oferecer financiamento para implantação de aterros sanitários, tendo como garantia acessória do empréstimo as receitas geradas pela Redução Certificada de Emissões (RCE), também conhecida como crédito de carbono, lastreadas com recursos do CPF. Na ocasião, também foi assinado acordo de empréstimo de US$ 50 milhões para aplicação em projetos de resíduos sólidos urbanos e financiamento de carbono.

Pela parceria, além de disponibilizar recursos para redução dos principais impactos sociais e ambientais, a CAIXA passa também a fomentar operações de financiamento, por meio das receitas de crédito de carbono, e estimular o segmento de Resíduos Sólidos Urbanos, já que, para se obter a garantia do crédito, será necessária a preparação e entrega de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). (mais…)

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O assentamento Mimbó foi criado em 2001 pelo INCRA, demarcado numa área de 1.780 hectares, onde moram 95 famílias

Um grupo de professores cursistas da Secretaria Municipal de Educação (Semec) e formadores de História do Instituto Qualidade no Ensino (IQE) visitaram a comunidade remanescente do quilombo Mimbó, na cidade de Amarante (PI), localizada a 170 km de Teresina.

O principal objetivo da visita é o de incentivar as práticas pedagógicas da pesquisa de campo por meio de visitas, possibilitando a construção do processo ensino/aprendizagem do conhecimento histórico.

Crianças da Comunidade Quilombola

O assentamento Mimbó foi criado em 2001 pelo INCRA, demarcado numa área de 1.780 hectares, onde moram 95 famílias. A recepção dos professores na comunidade foi feita pela neta do fundador do local, Idezuíte Rabêlo da Paixão, 56 anos, considerada pelos pesquisadores como uma das principais fontes dos remanescentes da localidade. (mais…)

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A titularização das terras do quilombo foi o foco do debate. Há mais de dez anos lutando pela regularização fundiária, os moradores pediram das autoridades maior atenção ao problema.

A secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo, Dra. Eloisa de Sousa Arruda, visitou o Quilombo do Jaó, zona rural de Itapeva, na sexta-feira, 02 de dezembro. O evento que recepcionou a secretária e outras autoridades estaduais e municipais foi organizado pela Divisão de Igualdade Racial da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo de Itapeva.

Seguindo o cronograma montado pela comunidade, a secretária participou da reinauguração da placa de identificação do bairro, de um bate papo fechado somente com mulheres, visitou a Escola Municipal e participou do I Ciclo de Debates Sobre a Igualdade Racial no Território da Cidadania de Itapeva e Região do Sudoeste Paulista. (mais…)

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Um longo protesto social contra um projeto mineiro na região peruana de Cajamarca entra nesta segunda-feira em uma fase dramática, com o estado de emergência decretado pelo presidente Ollanta Humala.

A decisão anunciada domingo à noite regerá por 60 dias nas províncias de Cajamarca, Celendín, Hualgayoc e Contumazá e implica na tomada de medidas de exceção, como detenções e a proibição de concentrações e marchas.

Em comunicado veiculado pela televisão, Humala disse que o governo mantém “uma abertura total ao diálogo” desde o início do protesto, em 24 de novembro, contra o projeto aurífero Conga, pela possível destruição de fontes de água vitais para a região.

Acrescentou que o premiê, Salomón Lerner, e outros membros do Executivo, bem como representantes da Igreja Católica e instituições diversas esgotaram todos os caminhos, a fim de estabelecer o diálogo, como ponto de partida para resolver o conflito em democracia. (mais…)

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Os índios convidaram procuradores da República do Pará e do Mato Grosso para falar da revolta pela forma como o governo tenta barrar o rio sem consultá-los

Belém, 05 de dezembro de 2011

Procuradores da República do Mato Grosso e do Pará estiveram semana passada na Terra Indígena Kayabi, na divisa entre os dois estados, a convite dos índios Kayabi e Munduruku, para debater os projetos de usinas hidrelétricas que afetam suas terras. Em outubro, essas mesmas etnias fizeram reféns sete funcionários da Funai e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) que faziam estudos sobre as hidrelétricas.

O governo federal planeja seis barragens para o Teles Pires, que juntamente como o Juruena, forma o rio Tapajós. Para a bacia toda, que inclui ainda os rios Jamanxim e Apiacás, o plano é fazer um total de 16 barragens, o que vai impactar de maneira decisiva mais de 10 mil indígenas que vivem as margens desses rios e dependem deles para sobreviver.

Inconformados com os projetos e com a velocidade dos acontecimentos –as usinas Teles Pires, Colíder e Sinop já estão em execução, sem estudos indígenas concluidos – os índios convidaram os procuradores da República que atuam no Mato Grosso e no Pará, para uma visita à aldeia Kururuzinho onde denunciaram a forma como o governo conduz os empreendimentos e o abandono que as comunidades enfrentam. O MPF já iniciou duas ações civis públicas na Justiça Federal contra as usinas Teles Pires e São Manoel e acompanham o andamento das outras. (mais…)

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Realizada em 2004, a reforma do Judiciário ainda não é suficiente, e esse poder continua fechado e “avesso a investigações e distante dos anseios e demandas populares”, analisa José Carlos Moreira da Silva Filho

Por: Márcia Junges

Para José Carlos, “de certo modo, nosso Judiciário ainda é aquele mesmo que compactuou com as leis draconianas e com os crimes da ditadura civil-militar, estimulando a tortura e o terrorismo de Estado”. Contudo, há muitos magistrados valorosos em nosso país, assegura, “verdadeiros defensores dos direitos humanos que vêm se esmerando para superar a herança autoritária e elitista do poder que representam”. (mais…)

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Alceu Luís Castilho*, Blog Outro Brasil

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“Não é o projeto ideal, mas também não temos a força ideal”, resumiu Toni Reis, presidente da ABGLT para a Lado A, por telefone, sobre o substitutivo do Projeto de Lei 122/2006 que criminaliza a homofobia no Brasil e que deve ir à votação nesta quinta-feira na Comissão de Direitos Humanos do Senado. O projeto retirado do arquivamento pela senadora Marta Suplicy no início do ano, recebeu nova redação e vem causando um mal estar em quase toda a militância. O projeto original pedia a inclusão dos termos orientação sexual, sexo, identidade de gênero, gênero, idosos e deficientes na Lei do Racismo, que já proíbe a discriminação por raça, cor, credo ou origem. A proposta foi trocada por novo texto, por Marta, que assumiu sua relatoria, mas agora grupos acusam que houve ausência de debate com a base, o que incendiou as discussões.

O substitutivo da senadora Marta quer tipificar a homofobia em crimes já existentes como o de injúria, formação de quadrilha, entre outros, além de atuar com mais rigor no mercado de trabalho e prestação de serviços, mas deixa de fora a agressão verbal ou o preconceito verbal. Com isso, gays continuariam sem uma lei específica. A lei também não garante explicitamente que casais gays tenham os mesmos direitos de manifestar afeto do que os casais heterossexuais. Os casos de agressão homofóbica, verbal ou física sem sequelas, continuariam a ser crimes leves, pois o motivo seria considerado como agravante. Apesar da proposta de Marta ter sido escrita em um acordo com as alas evangélicas, com a promessa de que apoiariam o novo texto, o apoio prometido não veio. Marta agora recebe a ingratidão por parte dos aliados, que criticam o seu processo de decisão do novo texto. A senadora se defende afirmando que antes o projeto tinha apenas cinco votos e que agora tem a possibilidade de ser aprovado. (mais…)

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