Por Jadson Oliveira
A expressão “Estado de Exceção” (ou “Estado de Emergência”), própria para os sistemas políticos adotados em épocas de guerra ou de calamidades, é sempre mencionada quando se fala da legislação especial e da situação de fato durante os preparativos (e futura realização) da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, megaeventos esportivos que serão sediados no Brasil. Em especial quando se trata de defender a maioria do povo brasileiro, ou seja, os segmentos mais pobres, vitimados em duas áreas cruciais: a violência policial e a expulsão de suas moradias situadas em bairros centrais de grandes cidades.
Ela voltou a ser lembrada na quinta-feira, dia 24, na Faculdade de Administração da UFBa, em Salvador, durante o Seminário Sociedade Civil e Segurança Pública, quando movimentos sociais baianos e de outros estados discutiram sobre a polícia comunitária, com foco na implantação das Bases Comunitárias de Segurança, na Bahia, também referidas como Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), denominação mais popularizada porque usada no Rio de Janeiro.
A expressão foi mencionada por Raimundo Nascimento, representante do Comitê Popular da Copa 2014 – Salvador, ao falar sobre “o impacto da realização da Copa 2014 no êxodo urbano, na intervenção policial e na formulação de estratégias de segurança pública”. Usando o bordão “Se a Copa é boa eu também quero”, ele recordou o know-how dos Jogos Pan-americanos de 2007 no Rio, o dinheiro público gasto e a repressão e prejuízos para os mais pobres.
“A sociedade brasileira foi construída a partir da violência e do racismo cruel. As vítimas são sempre negros e jovens, homens de até 24 anos, até 29 anos… somos vistos (Raimundo é negro) como quem não tem capacidade de se organizar, de produzir a cidade, de contribuir para a construção da cidade”, discursou.
E citou altas cifras de dinheiro público que vão engordar ainda mais megaempresas como as construtoras originalmente baianas OAS e Odebrecht. Esta última – observou para assinalar o ridículo – se credencia para empreendimentos milionários através de supostos projetos sociais com a inclusão de apenas 26 meninos de rua e 16 apenados. Disse que a previsão é se empregar 700 milhões de reais nas obras do Estádio da Fonte Nova, em Salvador, 80% recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No total, nas 12 capitais que sediarão jogos da Copa, serão gastos em torno de 27 bilhões de reais, conforme previsões atuais – sem esquecer que, no final das obras, tais previsões têm um poder de elasticidade espantoso.
(O seminário foi realizado pelo Instituto Fatumbi, que tem um trabalho social com crianças e adolescentes no Alto das Pombas, bairro popular de Salvador, em parceria com a Coordenadoria Ecumênica de Serviço -CESE, a Associação Brasileira de ONGs, o Fórum em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP. Este blog publicará outras matérias sobre o encontro).
(*) Jadson Oliveira é jornalista baiano e vive viajando pelo Brasil, América Latina e Caribe. Atualmente está em Salvador. Mantém o blog Evidentemente (blogdejadson.blogspot.com).
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