Assembleia aprova APA para Bacia do Quilombo

Nova área de proteção vai de Campinas a Americana e aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin

Maria Teresa Costa

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Quilombo, que tem início em Campinas, onde estão as nascentes do ribeirão, e segue por 45 quilômetros até a foz, em Americana, passando ainda por Paulínia, Hortolândia, Sumaré e Nova Odessa. O Quilombo é um dos cursos de água mais poluídos da região, por causa do despejo de esgotos. A proposta está com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a espera de sanção para entrar em vigor. Se sancionada, essa será a oitava unidade de conservação da da Região Metropolitana de Campinas (RMC).

De uma escala de qualidade de água que vai de 0 a 4, o Quilombo está na classe 4, no nível máximo de poluição. Em períodos de seca, com pouca água para diluir o lixo, animais mortos, restos de objetos domésticos, o odor é insuportável. A água fétida que invade as casas nos períodos de chuva expõe as famílias pobres a riscos de doenças. Toda a área de proteção permanente (APP), que deveria estar protegida por mata ciliar, é ocupada por barracos, mato e lixo.

Com a criação da APA, disse o deputado Antônio Mentor (PT), autor da proposta, será possível acabar com a degradação da bacia, garantindo a preservação das águas, da mata ciliar e das margens do Quilombo. “A recuperação do Quilombo é fundamental para a qualidade de vida da nossa região, principalmente de Americana, que recebe toda a carga de esgoto das cidades à montante.” 

Mentor comentou que a criação da APA vai permitir a adoção de medidas para garantir a qualidade e quantidade dos recursos hídricos regionais, a preservação dos remanescentes de mata nativa, além da recuperação das matas ciliares. Segundo ele, o reconhecimento legal das qualidades da região do ribeirão permitirá também a proteção das várzeas de preservação permanente, a prevenção de incêndios pela proibição de queimadas, o estímulo à atividade agropecuária e à silvicultura e incentivos ao associativismo rural, sem contar o levantamento da estrutura fundiária atual na zona rural, a fim de embasar os programas de apoio à agricultura, o planejamento da produção e atividades de turismo na região.

Os prefeitos dos municípios cortados pelo rio formam um Consórcio Intermunicipal para Recuperação da Bacia do Ribeirão Quilombo, na busca por solucionar os problemas e encontrar meios para sua recuperação e preservação. “A criação da APA vai permitir ações concretas a fim de serem atingidas essas metas”, defende o deputado.

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