Reforma agrária terá mais R$ 400 milhões neste ano

União amplia apoio a assentados e decide investir mais em educação no campo e fomentar agroecologia

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá um reforço de R$ 400 milhões para ampliar as compras de terras. O recurso, que será somado aos R$ 530 milhões do orçamento deste ano, permitirá o assentamento de cerca de mais 20 mil famílias. Esse é um dos resultados das negociações com trabalhadores sem terra, que realizaram uma marcha a Brasília na semana passada. As lideranças da Via Campesina e do Movimento dos Sem Terra negociaram uma pauta de reivindicações com dez ministérios e órgãos governamentais, com intermediação da Secretaria-Geral.

Outras propostas dos movimentos populares foram atendidas, como a ampliação dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do programa Bolsa Verde para assentamentos e áreas extrativistas, para beneficiar 15 mil famílias. E o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiará a instalação de agroindústrias cooperativadas.

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) também vai receber mais R$ 15 milhões para reforçar a educação nos assentamentos. E, além de promover a alfabetização de adultos no meio rural, o governo assumiu o compromisso de construir 350 escolas no campo. Outra meta é criar, até 2014, 30 Institutos de Educação Profissional e Tecnológica na área rural.

Agroecologia – Serão criados dois grupos de trabalho interministeriais que atendem às reivindicações dos agricultores familiares: um para organizar o Plano Nacional de Agroecologia; e outro o uso de agrotóxicos para debater o controle, contrabando, e critérios para pulverização aérea.

Para orientar a política pública de reforma agrária até 2014, será feito um estudo técnico sobre a situação atual das terras destinadas ao programa, com a análise da viabilidade econômica e as necessidades de infraestrutura de futuros assentamentos. Serão colhidas também informações sobre a situação atual das famílias acampadas. A União também se comprometeu a fazer um diagnóstico das pendências relativas aos territórios quilombolas, tendo em vista a regularização das terras.

Agricultura Familiar tem crédito para reciclar dívidas

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) oferecerá empréstimos para recuperar a capacidade de pagamento da agricultura familiar. As dívidas do setor poderão ser alongadas por meio de um crédito de R$ 20 mil para cada família, com juros de 2% ao ano e sete anos para pagar. Ao longo dos anos, muitos agricultores e assentados de reforma agrária tiveram a capacidade de pagamento comprometida em função da queda de preços, estiagens ou outros fatores.

Ao mesmo tempo, os produtores rurais de pequeno porte terão seguro agrícola contra a variação de preços pelo Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF).

Mesmo adimplentes, agricultores poderão tomar o empréstimo para produzir com mais segurança. “A definição técnica da proposta será submetida à avaliação do Conselho Monetário Nacional (CMN)”, diz o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller”.

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