TO – Promotora constrange acampados por suposta degradação ambiental

Da Página do MST

As famílias acampadas às margens da rodovia TO-050, entre as cidades de Palmas e Porto Nacional, foram constrangidas pela promotora de justiça, Marcia Mirele Stefanello, do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO). A promotora foi ao acampamento “Sebastião Bezerra”, acompanhada da polícia, para fazer o cadastro das pessoas, cuja função é atribuída ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que já disse que em breve fará o cadastro das famílias.

Em resposta à atitude da promotora, as direções estaduais do MST e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) protocolaram um ofício na Corregedoria Geral do MPE/TO na terça-feira, 09/08.

A promotora alega que as famílias estariam degradando o córrego e as matas próximas. Segundo líderes do acampamento, não existe devastação das matas e que são parte interessadas em garantir a preservação do córrego, pois depende dele para sobreviver. São mais de 300 pessoas acampadas em uma área pública, cuja maioria das madeiras utilizadas para construção de suas moradias – e não para fins comerciais -, são de restos de construções em Palmas, sem que houvesse a derrubada de árvores. Uma ação contra as famílias é desconsiderar que estão em situação adversa e que reivindicam o mínimo para sobreviver.

O MAB e MST questiona o fato do proprietário da Fazenda Dom Augusto, Alcides Rebeschini ter sido multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em mais de R$ 1 milhão por cometer crime ambiental e nada ter sido feito até o momento.

Para o coordenador do MST, Antônio Marcos, a acusação de que as famílias estariam desmatando área de preservação ambiental, é uma tentativa de criminalizar a luta popular e os movimento sociais, com o objetivo de desviar a atenção da opinião pública da pauta principal, ou seja, a morosidade do Poder Público em realizar Reforma Agrária em Tocantins.

Histórico

As famílias ocuparam a fazenda Dom Augusto, localizada no quilômetro 25 entre Porto Nacional e Palmas, no dia 21 de abril deste ano, em protesto as irregularidades do latifúndio. O proprietário, Alcides Rebeschini, não tem todo a documentação da área. Dos três mil hectares de terra, apenas 1.200 são titulados. A fazenda também está na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego por ter sido flagrada com a prática de trabalho escravo, onde 100 trabalhadores foram resgatados em 2005.

NOTA DE APOIO DO NURBA  AO ACAMPAMENTO SEBASTIÃO BEZERRA

Novamente o Núcleo de Estudos Urbanos, Regionais e Agrários (NURBA) da Universidade Federal do Tocantins (UFT) manifesta publicamente o apoio à luta pela terra dos movimentos sociais no Estado do Tocantins, VIA CAMPESINA.

E neste sentido, repudiamos a atitude da Promotoria de Justiça de Porto Nacional, do Ministério Público do Estado do Tocantins, ao acusar as famílias do acampamento Sebastião Bezerra, localizado no Córrego Chupé, às margens da rodovia TO-010 – Porto/Palmas, de degradação ao meio ambiente.

Entendemos que acusar as famílias acampadas de destruidores do ambiente é no mínimo falta de conhecimento do modo de produção. Pois, quem degrada o meio ambiente do cerrado tocantinense é o agronegócio da soja, do eucalipto e da cana de açúcar. A agricultura camponesa de subsistência praticada pelos sem terra sempre esteve, historicamente, em harmonia com o meio ambiente, tanto do ponto de vista de suas práticas como do ponto de vista de escala de produção.

Portanto preferiríamos assistir o ministério Público defendendo os direitos públicos da sociedade e não os interesses privados de empresas agroindustriais que ninguém sabe onde estão localizadas suas sedes e que suas reservas legais(floresta) devem estar localizadas em alguns topo de morro ao longo da serra geral no Tocantins.

Naquele acampamento esta explicita a mais legítima forma de luta em busca da conquista de um direito institucional do homem e mulher do campo brasileiro, a constituição de 1988 deu garantia, através do dispositivo da função social da terra, ao camponês a continuar em sua luta histórica pela conquista definitiva da terra. O Incra e todas as instituições públicas conhecem muito bem esse dispositivo constitucional sobre a propriedade da terra no Brasil.

Uma ação da sociedade organizada, como esta, é a busca do exercício da democracia dentro de uma realidade que não respeita os direitos mínimos e fundamentais do ser humano, principalmente, dos mais pobres. A ocupação da fazenda Dom Augusto no município de Porto Nacional, feita na ação do Abril Vermelho deste ano, foi um referencial teórico de ocupações de terras na região, pois trata-se da ocupação de um imenso latifúndio de terras “irre-gularizada”, com problemas ambientais sérios e inclusão na Lista Suja do Trabalho Escravo.A fazenda possui 3000/ha e só aparece registrado em nome do proprietário 1200/ha, um forte sinal de irregularidades.

A ação destas famílias sem terras, articuladas na Via Campesina, traz uma outra reivindicação do modo de produção, outro modo de vida, proporciona a reflexão sobre a concentração de terras, como o uso do agrotóxico impacta o ambiente e as pessoas através do envenenamento dos alimentos, as construções das hidrelétricas e também, é mais importante plantar para exportar, ou permitir que milhares de famílias plantem para viver e garantir um alimento saudável nas cidades do Estado.

Entendemos que se existe motivo para a denúncia a respeito de crime ambiental, não cabe aos acampados do Chupé e sim aos proprietários da fazenda Don Augusto. Cabe ao IBAMA cumprir seu papel fiscalizador e multa-la pela construção irregular de um grande lago artificial que alterou o nível de balanço hídrico local. Dessa forma nós, enquanto pesquisadores, precisamos ter o compromisso com a população do Estado, os sem teto, sem terra, camponeses, indígenas, pescadores, quilombolas, todos aqueles expropriados do direito à vida digna e justa.

O NURBA se solidariza com a ação da MST-TO e considera legítima a luta pela Reforma Agrária. Finalizamos nosso manifesto com as palavras de um lutador que morreu pela causa camponesa, Padre Josimo Tavares, e reafirmamos nosso compromisso: todo nosso apoio à luta da classe trabalhadora, à luta camponesa!

Nas mãos do povo,
nas línguas da história,
o Desafio da Nova Sociedade.
Como se descama o peixe,
e com sal se lhe devolve o gosto ardente
que sacia a fome
água de quem navega a liberdade,
assim os pequenos-oprimidos,
em passos de esperança,
arrancarão da nossa história
o Medo,
e, com palavras vivas
de quem luta e canta e clama,
nutrirão as entranhas do tempo
com o sangue do Direito e da Justiça.
Homens e Mulheres,
cada ser do Universo,
construirão o Movimento inesgotável
da Libertação Definitiva.

Porto Nacional – TO, 11 de agosto de 2011

http://www.mst.org.br/Promotora-constrange-acampados-por-suposta-degradacao-ambiental-em-TO