Maria do Rosário convida CONAQ a participar da reunião do CDDPH, dia 31

Ofício solicitando audiência para tratar das mais urgentes reivindicações do IV Encontro Nacional da CONAQ foi entregue na tarde de ontem à Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por intermédio de Eduardo Fernandes, da Dignitatis. O advogado da Paraíba aproveitou audiência já marcada, sobre o caso Manoel Mattos, para encaminhar o documento da CONAQ, que estabelece duas pautas, uma diretamente com a Ministra e outra com o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).

Segundo Eduardo Fernandes, Maria do Rosário recebeu com grande felicidade o documento da Coordenação Nacional Quilombola, assinado também por suas assessorias, e que será muito importante ter a presença de um representante da CONAQ na reunião do Conselho de Defesa da Pessoa Humana do dia 31 de agosto, solicitando a definição da pessoa para providenciar a passagem. Acrescentou que convidaria para a reunião também a Ministra da SEPPIR, Maria Luiza Barrios, para que juntas possam também definir uma ação junto à Casa Civil sobre a questão quilombola.

Maria do Rosário disse estar muito preocupada com a questão do Maranhão, em particular, e que a SDH já está monitorando os 58 casos de quilombolas ameaçados no estado. A questão deverá ter ainda a atenção especial do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e da Provita.

Ao mesmo tempo, quer ser informada a respeito de outros casos emblemáticos, nos quais o Conselho de Defesa da Pessoa Humana possa atuar, e afirmou que a SDH também está atenta nos estados do Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Sergipe e Bahia, onde há pessoas sob acompanhamento da Secretaria ou de seus Programas.

Eduardo Fernandes entregou cópias do ofício da CONAQ para os representantes da Procuradoria Geral da República, da OAB-Nacional e dos procuradores (estaduais e federais) no CDDPH, todos também presentes à reunião. Abaixo, cópia do Ofício da CONAQ:

Exma. Sra. Ministra,

Entre os dias 03 e 06 de agosto do corrente ano ocorreu na cidade do Rio de Janeiro o  IV Encontro Nacional da CONAQ : 15 anos de Luta e Nenhum Direito a Menos.

O evento contou com a presença de 500 pessoas, entre quilombolas, lideranças sindicais e de movimentos sociais, pesquisadores, políticos, assessores e representantes do Estado no âmbito federal (INCRA, Ministério da Saúde, Fundação Cultural Palmares, SEPPIR, MDA e outros).

As discussões durante o encontro versaram principalmente sobre o campo da garantia, promoção e proteção dos direitos humanos vinculados à questão territorial e à perspectiva de exercício da identidade enquanto manifestação sócio-cultural cidadã.

Neste sentido e conhecedoras da trajetória dessa Secretaria, do CDDPH e do compromisso com os direitos humanos no campo da atuação política da Exma. Ministra, a CONAQ e suas Assessorias vêm apresentar pauta retirada do IV Encontro a ser apresentada em reunião com o CDDPH e outra específica para encaminhamentos em reunião com Vossa Senhoria.

PAUTA COM O CDDPH :

1. Articular manifestação através de Ofício ou outro expediente contra a ADI 3239/03 (Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido DEMOCRATAS contra o Decreto 4887/03 que versa sobre a regularização e titulação dos territórios quilombolas) junto ao STF solicitando audiência pública antes do julgamento; Articular manifestação contra o PDC 44/04 (Autoria do Deputado Federal Valdir Collato que pretende sustar o decreto 4887/03 e reformar o artigo 68 da ADCT/ CF/1988) junto ao Congresso Nacional;
2. Solicitar informações da 6ª Câmara do MPF sobre a conclusão do Inquérito Civil Público aberto em 2009 sobre a inoperância do Estado brasileiro na titulação dos territórios;
3. Exigir do ESTADO brasileiro que respeite os tratados internacionais, em particular A CONVENÇÃO 169 da OIT, protegendo as comunidades contra os impactos dos mega projetos, alguns deles financiados e promovidos pelo próprio governo;
4. Encaminhar casos de conflitos fundiários e ameaças de lideranças quilombolas que serão apresentados pela CONAQ e suas assessorias durante as audiências.

PAUTA COM A MINISTRA:

1. Apoio à realização de Seminário Nacional com agentes de Segurança Pública e setores do Estado sobre a violência nos quilombos que vem causando insegurança e mortes e para que as ações do Estado ocorram com maior sensibilidade dos órgãos em suas atuações nos estados e municípios em cumprimento da Convenção 169 da OIT.
2. Realizar um mapeamento  de quilombolas e parceiros ameaçados(as), incluindo-os  no PNDDH (Programa Nacional de Proteção aos Defensores(as) de Direitos Humanos) e junto ao PROVITA, caso seja necessário nas situações de testemunhas e vítimas de crimes.
3. Criação de disque denúncia nacional de ameaças (com três dígitos) contra quilombolas, com estrutura da SDH que deverá ser investigada pela Polícia Federal.
4. Dimensionar uma Política antirracismo (articulando MEC/SECAD, Ministério da Saúde e SEPPIR) e com viés no campo dos direitos humanos em forma de cursos de formação para policiais (militar, civil, federal), Promotores/as de Justiça; Procuradores/as da República e Defensores/as Públicos (Estado e União),  desde o ingresso nas suas carreiras e/ou através de atividades  de aperfeiçoamento constantes para os concursados em exercício.
5. Realizar um levantamento e criação de um plano de trabalho na SDH que articule junto ao CONANDA, Ministério da Justiça e Secretaria das Mulheres a questão da proteção das crianças, adolescentes e mulheres que estão sendo exploradas sexualmente e fazem parte do roteiro do tráfico de pessoas nos locais de expansão da mineração, agronegócio,empresas siderurgicas e mega projetos.

Diante do exposto e certos dos esforços que serão realizados para que se chegue à realização das audiências solicitadas, renovamos nossos préstimos e informamos que ao final do encontro realizamos  o PRÉ–LANÇAMENTO DA CAMPANHA EM DEFESA DOS DIREITOS QUILOMBOLAS, que culminará com ato público em Brasília no dia 07 de novembro de 2011, para o qual contamos com a presença de Vossa Excelência na luta pela defesa dos direitos.

CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas

Assinam também esse documento as seguintes assessorias:

ASSERA – Associação dos Servidores da Reforma Agrária
Centro de Cultura Luiz Freire
Comissão Pró-índio de São Paulo
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
GT Combate ao Racismo Ambiental
Justiça Global
Terra de Direitos
Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço

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Tania Pacheco, com informações de Eduardo Fernandes.