MPF/TO: fazendeiros terão que desocupar área de assentamento disputada com trabalhadores rurais

Após reunião que se estendeu até às 19 horas desta quarta-feira, 3 de agosto, no acampamento Vitória, em Palmeirante, representantes do Ministério Público Federal no Tocantins, da Ouvidoria Agrária, do programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário Terra Legal e do Incra Tocantins consideraram que a ocupação por três fazendeiros de nove lotes inicialmente destinados ao assentamento de famílias de trabalhadores rurais é irregular, e as glebas devem ser desocupadas. Eventuais benfeitorias realizadas pelos fazendeiros podem ser indenizadas através de ações judiciais.

O procurador regional dos direitos do cidadão, Victor Mariz, que intermediou a reunião na qual todos os envolvidos puderam expor suas versões, ressaltou que a lei deve ser cumprida. “Os acordos que disponibilizaram parte das terras do assentamento aos fazendeiros foi firmado ao arrepio da lei. Se houve omissão de gestores do Incra diante de situações irregulares, eles devem ser responsabilizados”, ressaltou. Questionado sobre a permissão aos trabalhadores para explorar a terra, Mariz afirmou que “na visão do MPF, os trabalhadores estão na área de boa fé, e podem exercer atividades produtivas até que seja regularizada a situação no local ou que eles sejam assentados em outro lugar”.

Flávio Costa, da Ouvidoria Agrária, afirmou que fará gestão junto ao Incra para que as áreas da União em poder dos fazendeiros seja retomada para famílias que tenham o perfil de beneficiários da reforma agrária. “Os acordos são ilegais”, frisou.

A disputa pelos nove lotes motivaram diversas ocorrências violentas na região, como tiros disparados à noite, fogo nos barracos dos assentados e até mesmo o assassinato do trabalhador rural Gabriel Vicente de Souza Filho, em 2010. O ato de violência mais recente foi a queima de um barraco utilizado pelos trabalhadores para realizarem reuniões, no dia 15 de junho deste ano. “É inadmissível a continuidade destas violações aos direitos humanos. Em caso de novas ocorrências, já teremos suspeitos para iniciar as investigações”. Os fazendeiros presentes à reunião negaram qualquer relação com os tiros disparados ou com a queima dos barracos.

O projeto de assentamento Santo Antônio Bom Sossego foi criado para beneficiar 19 famílias de trabalhadores. Após acordo informal e verbal com ex-diretores do Incra, parte da área destinada às nove famílias foi repassada a três fazendeiros da região. A ocupação dos lotes foi questionada pela Comissão Pastoral da Terra, que denunciou as irregularidades e apoiou famílias de trabalhadores para ocuparem parte da terra. Iniciou-se, então, uma convivência tensa entre trabalhadores e fazendeiros. Representante da CPT em Colinas,
Silvano Rezende passou a receber ameaças anônimas, assim como outros trabalhadores que insistiam em questionar a ocupação dos lotes.

A reunião teve presença de comandantes da Polícia Militar no Tocantins, que ressaltaram o empenho dos militares em buscar a manutenção da ordem e a segurança dos trabalhadores, mesmo diante das limitações do grupamento. A Polícia Federal, que já havia realizado diligências na região após denúncias de violência, também participou da reunião.

Acampamentos – Também foram debatidas situações de trabalhadores acampados que aguardam o assentamento em fazendas a serem desapropriadas na região. As reivindicações referem-se sobretudo à demora do processo e ao fornecimento de cestas básicas aos trabalhadores até que estejam autorizados a plantar e produzir em seus lotes. Victor Mariz afirmou que irá abrir um inquérito civil público para acompanhar a situação dos acampamentos Vitória, Guariroba e Bom Jesus, até que todos os trâmites tenham sido concluídos e as famílias assentadas. Diversos encaminhamentos foram feitos junto ao representante do Incra na reunião, Luiz Amado, com estipulação de prazos cabíveis para as ações a serem cumpridas pela autarquia federal. Reivindicação comum de todos os trabalhadores, a solução do assassinato de Gabriel foi considerada lenta.

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