Ruralistas querem tirar do Executivo poder para criar áreas de preservação

Depois de costurar as mudanças no Código Florestal Brasileiro, conseguir a aprovação da Lei em plenário e impingir uma derrota ao governo, a bancada ruralista da Câmara dos Deputados prepara uma proposta que mais uma vez afronta o Executivo. O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR) prepara um projeto de lei que muda a forma como são definidas as unidades de conservação, consideradas os principais redutos da biodiversidade brasileira. Micheletto e um grupo de parlamentares articulam para que a delimitação de novos parques federais seja responsabilidade do Congresso, e não da presidente da República. Por determinação de lei vigente há 11 anos, a criação de unidades é feita por meio de decreto presidencial.

O grupo liderado por Micheletto, que presidiu a comissão especial criada na Câmara para avaliar o Código Florestal, deu início à nova ofensiva por meio de um requerimento de informação encaminhado à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em 6 de julho. No documento, remetido pelo presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Lira Maia (DEM-PA), Micheletto cobra da ministra informações detalhadas sobre todos os parques nacionais criados entre 1988 e 2011.

Os dados solicitados incluem as áreas dos parques, os valores pagos aos produtores rurais a título de indenização e os nomes dos servidores responsáveis pelo processo de criação da unidade de conservação. Na justificativa do requerimento, os deputados informam que a Câmara realizará um estudo para alterar os procedimentos de criação de parques. “Os procedimentos devem ser menos traumáticos para as famílias dos produtores rurais.” A reportagem apurou que o estudo citado é o projeto de lei que pretende transferir do Executivo ao Legislativo a competência para criar novos parques.

Como é hoje

» A legislação estabelece que compete ao Poder Público a definição de novos parques, por meio de decreto presidencial. Isso vale para parques, reservas biológicas, áreas de proteção ambiental (APAs) e outras oito categorias.

» No caso de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), basta uma portaria do ICMBio. A RPPN é uma propriedade particular e, por isso, não há necessidade de um decreto presidencial.

Como ficaria

» A definição das novas unidades de conservação ficaria sob a responsabilidade do Congresso Nacional, por meio de projetos de lei. A proposta tramitaria pelas diferentes comissões da Câmara ou do Senado até a aprovação em plenário.

» No Congresso, a bancada ruralista tem participação expressiva, com poder de determinar o rumo de votações em áreas de conflitos entre produtores rurais e ambientalistas. Foi o que ocorreu com o Código Florestal. A intenção desses deputados é garantir o pagamento das indenizações e evitar desapropriações de áreas produtivas.