O Incra no Maranhão ganhou na justiça o direito à reintegração de posse da área de reserva legal do projeto de assentamento Brejo da Ilha, localizado no município de Estreito (MA). Os irregulares têm 15 dias para cumprir a decisão definitiva da justiça que também desativou uma carvoaria ilegal encontrada na área.
A Unidade Avançada do Incra em Imperatriz, por meio da Procuradoria Seccional Federal, ingressou com a ação logo após tomar conhecimento que pessoas estranhas ao assentamento e até alguns assentados ocuparam, dividiram e venderam pequenos terrenos dentro da área de reserva legal do projeto, que fica nas proximidades do rio Tocantins.
Além da venda ilegal dos terrenos, os ocupantes também passaram a produzir carvão vegetal com produtos da área de preservação ambiental, promoveram queimadas, construíram moradias irregulares e desmataram a reserva legal e a área de preservação permanente para criação de animais.
Produção de provas
De acordo com o procurador federal Rômulo Lunelli, a Procuradoria produziu todas as provas periciais, documentais e a identificação dos invasores, o que possibilitou o ganho da causa na justiça. “Os danos ambientais que os invasores estavam causando eram inúmeros. A decisão de desocupação imediata da área e a reintegração de posse em favor do Incra, sob pena de multa diária é uma grande vitória para nós”, explicou.
A procuradoria ressaltou também que foi dado prazo de 15 dias para que os ocupantes saiam voluntariamente e informou que o oficial de justiça e a polícia já foram oficiadas para cumprir o mandado. A punição será a saída da área invadida e para, os assentados irregulares será aberto processo administrativo para exclusão deles do Sistema de informações de Projetos de Reforma Agrária, o SIPRA.
Para o chefe da unidade avançada do Incra em Imperatriz, Clovis Carvalho, o pedido de reintegração de posse é o meio mais eficaz para a retomada da área ocupada. “Estamos buscando manter a organização dentro das áreas de assentamento. As ocupações indevidas e a venda de terras públicas são ilegais e quem as pratica esta cometendo um crime”, disse.
Brejo da Ilha
O projeto de assentamento Brejo da Ilha está a 12 quilômetros da cidade de Estreito, localizada no sul do Maranhão. O assentamento possui 101 famílias assentadas pelo Incra. As unidades habitacionais já foram construídas, além de dispor de sistema de abastecimento de água e energia elétrica. A maior parte das famílias vive do cultivo de milho, arroz, feijão e criação de gado bovino. Os produtos alimentícios excedentes ao consumo das famílias assentadas são comercializados, principalmente, nas cidades de Estreito e Porto Franco.
http://www.incra.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=16384:incra-ganha-reintegracao-de-posse-de-reserva-legal-e-desativa-carvoaria-ilegal-em-estrito-ma&catid=1:ultimas&Itemid=278
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