Tribunal Popular: O Estado de Direito no banco dos réus!

Utilizando-se da proposta lúdica por meio da qual, em 2008, diversos movimentos sociais, entidades de defesa de direitos humanos, juristas, etc., denunciaram as violações a direitos humanos realizadas sistematicamente pelo Estado (veja mais em www.tribunalpopular.org.br), a FENED propõe, como tema do Encontro, debater o papel do Estado de Direito perante:

1) Caso 1 – Direito à moradia e remoções forçadas: Jardim Pantanal (São Paulo)

Os conflitos em torno da terra no meio urbano, utilizando-se dos emblemáticos casos ocorridos no início de 2011, em que comunidades localizadas na periferia da cidade de São Paulo sofreram fortemente o impacto das chuvas dada a desordenada urbanização da cidade, a negligência estatal no que tange a garantia de infra-estrutura básica e condições dignas de moradia e o predomínio da especulação imobiliária e interesses privados, sobre o direito à cidade.

2) Caso 2 – Questão indígena: Guaranis Kaiowá (Mato Grosso do Sul)

A luta das comunidades indígenas na defesa de sua identidade cultural e de acesso à terra, num contexto de expulsão dessas populações do campo, pela política de expansão do agronegócio.

3) Caso 3 – Violência policial e criminalização da pobreza: Complexo do Alemão (Rio de Janeiro)

A sistemática violência empreendida contra as populações pobres, em sua maioria jovens e negros, nos morros cariocas, e o problema do tráfico nas comunidades.

Assim, ocorrerá a simulação de uma sessão de Tribunal do Júri em que o réu será o Estado. Desta forma, será um espaço dado à sociedade para denunciar a violência cometida contra direitos humanos, em que os estudantes de direito poderão tomar contato com a realidade social e com ela dialogar, elaborando coletivamente posicionamentos críticos sobre o papel do Estado de Direito em que estamos inseridos. Para tanto convidamos:

JUIZ – Doutor Alberto Alonso Muñoz (Associação dos Juízes pela Democracia)

Fundada em 1991, a entidade tem como objetivo a defesa abrangente da dignidade da pessoa humana, a democratização interna do Judiciário, de forma que seja capaz de dar respostas eficazes a conflitos cada vez mais complexos e inéditos que surgem na sociedade de massa, e o resgate do serviço público (como serviço ao público) inerente ao exercício do poder, que deve se pautar pela total transparência, permitindo sempre o controle do cidadão. Os juízes que dela participam trabalham para que a mentalidade e a cultura jurídica dos juízes se abram para novas posturas, buscando na heterointegração da lei e na interdisciplinariedade uma visão crítica que leve à realização substancial da democracia e à justiça social, por entenderem que não basta que o juiz bem conheça a lei. Ele tem que dar ao Direito o sentido de uma prática social rumo à utopia de uma sociedade justa.(www.ajd.org.br)

PROMOTORIA – Plínio de Arruda Sampaio

É um intelectual e ativista político brasileiro, formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1954. Foi promotor público, deputado federal constituinte e atualemente preside a Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), além de dirigir o semanárioa Correio da Cidadania. Nas eleições de 2011 foi candidato à Presidência da República pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade).

RÉU – Grupo Folias Darte

Há onze anos, um coletivo de artistas e pensadores constituíram em São Paulo um “… celeiro. Ponto de convergência entre fazedores/criadores teatrais e dos cidadãos interessados em construir a vida social e política da cidade, do Estado e do país. Um celeiro de idéias, de espetáculos, de experiências, como a demonstrar que o homem nasceu condenado a ser livre e criativo. Espaço de convergências entre o erudito e o popular. Espaço para síntese das contribuições teóricas e práticas de diferentes latitudes. Território da arte contra a barbárie do nosso tempo”. (www.galpaodofolias.com.br)

CASO 1 – JARDIM PANTANAL

Testemunhas:

. Maria Zélia Andrade

. Ronaldo Delfino de Soares

Lideranças populares da comunidade constantemente ameaçada por enchentes e novos despejos.

CASO 2 – INDÍGENAS GUARANIS KAIOWÁ

Testemunhas:

. Cacique Ládio Veron

. Valdelice Veron

Filhos do cacique Marcos Veron Avá Taperendy, líder Guarani Kaiowá assassinado no dia 13 de janeiro de 2003, por grupo trabalhando a serviço do proprietário da fazendo onde estavam acampados.

CASO 3 – COMPLEXO DO ALEMÃO

Testemunhas:

. Patricia de Oliveira

Membro da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, que surgiu em 2004 depois da chacina do Borel e é formada em sua maioria por familiares das vítimas violência policial do Estado.

. Márcia Honorato

Membro do Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Rio de Janeiro, que atua enfrentamento às violações dos direitos humanos das pessoas sujeitas à privação de liberdade, seja no sistema prisional, sócio-educativo, manicômios judiciários e outras instituições totais além de denunciar a atuação de grupos de extermínio.

Jurados

. Arão da Providência

Advogado e liderança do movimento indígena da etnia guajajara

. Babau Tupinambá

Cacique da Aldeia da Serra do Padeiro, membro da APOINME, uma das principais liderança do Povo Tupinambá, esteve preso ano passado, acusado de formação de quadrilha, chefiar bando e esbulho possessório e torturado por agentes da Policia Federal, isto pelo fato de estarem realizando retomadas das terra do Povo Tupinambá no sul da Bahia.

. Maira Bueno

Geógrafa e coordenadora-geral de pesquisa monitoramento territorial

. Camila Salles

Doutoranda em Geografia Humana pela USP e Consultora UNESCO/FUNAI no estudo ambiental de Identificação e Delimitação das Terras Indígenas Guarani Cambirela e Massiambu (SC)

. Edgard Amaral

Pesquisador da questão indígena

. Felipe Choco

Rapper do Grupo Kilombagem (antiga posse de hip hop chamada Núcleo R.O.T.AÇÃO – Resistência Organizada de Trabalho e ação). Existente desde 2003 o Grupo Kilombagem  desenvolve estudos e projetos nas áreas de trabalho e capitalismo, africanidades, combate ao racismo, Saúde da População Negra, implementação da Lei 11.645/08, arte e cultura negra.

. Sérgio Salomão Shecaira – A confirmar

Professor Doutor de Direito Penal e Criminologia da USP, ex-presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que demitiu-se por não ter apoio do Ministério da Justiça para dar cabo às denúncias sobe a situação dos presídios brasileiros.

. Gustavo Reis

Defensor Público e diretor assistente da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

. Simão Pedro

Deputado Estadual do PT (Partido dos Trabalhadores)

. Helena Silvestre

Militante da Luta Popular

. Douglas belchior

Professor de história e integrante do Conselho geral da União de Núcleos de Educação Popular Negras/os e Classe Trabalhadora (UNEAFRO Brasil)

. Milton Barbosa

Representante do Movimento Negro Unificado

ESTRUTURA DO JULGAMENTO:

10:00 – 14:00 Primeira Parte

. APRESENTAÇÃO DOS CASOS

20 minutos cada caso – 1h no total

Caso 1) Jardim pantanal: Marzeni Pereira da Silva – liderança popular da comunidade

Caso 2) Indígenas Guaranis Kaiowá:  Rogério Batalha Rocha – advogado do Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

Caso 3) Complexo do Alemão

. TESTEMUNHAS

20 minutos cada – 2h

. PROMOTORIA

30 minutos

. DEFESA

30 minutos

14:00 – 15:00 Intervalo para almoço

15:00 – 19:00 Segunda Parte

. LANÇAMENTO DO LIVRO DO TRIBUNAL POPULAR 2008

40 minutos

. JURADOS

15 minutos cada

. JUIZ

30 minutos

http://uniaocampocidadeefloresta.wordpress.com/2011/07/22/infomativo-ened-2011-tribunal-popular-o-estado-de-direito-no-banco-dos-reus-eblog/