Organizações pedem aprovação da proposta de Lei da Mãe Terra

Organizações camponesas e indígenas que fazem parte do Pacto de Unidade vão ao Senado boliviano pedir a aprovação da Lei Marco da Mãe Terra sem modificações. A proposta de Lei, elaborada por ocasião da Conferência Mundial dos Povos sobre Mudança Climática e Direitos da Mãe Terra – realiza em abril de 2010 em Cochabamba, Bolívia – estabelece a criação do Ministério da Mãe Terra e sanções penais para quem prejudicar o meio ambiente.

Em uma oficina de socialização do projeto de lei, realizada na sexta-feira passada (15), entidades sociais bolivianas decidiram solicitar do Governo a inclusão da proposta na pauta da Agenda Legislativa Plurinacional e sua aprovação sem modificações.

Formado por cinco títulos e 43 artigos, o projeto de Lei estabelece uma pena mínima de três anos de detenção para aqueles que prejudiquem o meio ambiente e institui que os delitos sejam imprescritíveis. Além do Ministério, a proposta ainda prevê a formação de uma Defensoria para o Meio Ambiente e de um Conselho Plurinacional da Mãe Terra formado por organizações do Pacto de Unidade e ministérios do Governo.

No projeto, as organizações declaram a não mercantilização dos recursos naturais e consideram as transnacionais, o comércio indiscriminado e o consumismo compulsivo como “inimigos da Mãe Terra”. Se depender da proposta, a Mãe Terra terá 11 direitos básicos, como: o direito à vida e à existência; a seguir com os ciclos vitais livre da interferência humana; ao ar puro e à água limpa; ao equilíbrio; o direito de não ser contaminada; de não ser geneticamente modificada nem tratada com substâncias químicas; e de não ser afetada por grandes projetos desenvolvimentistas.

Além disso, as entidades que impulsionam a proposta demandam o direito à consulta livre, prévia e informada. A proposta foi elaborada em abril do ano passado, no marco da Conferência Mundial dos Povos sobre Mudança Climática e Direitos da Mãe Terra. Em outubro do mesmo ano, o texto foi entregue à Assembleia Legislativa.

“Esta lei deve repercutir em nível internacional; como bolivianos, temos a obrigação de fazer cumprir. Se não, em outros países temos falado sobre a Mãe Terra e não cumprimos com ela aqui dentro, em Bolívia. Não aprová-la seria um fracasso total para os povos indígenas originários”, destacou Walberto Baraona, líder do Meio Ambiente do Conselho Nacional de Ayllus e Markas de Qullasuyu (Conamaq).

Após a aprovação do projeto de Lei da Mãe Terra, as organizações esperam discutir e aprovar outras legislações ambientais, como as de proteção dos bosques, das águas, da biodiversidade, de áreas protegidas, de hidrocarbonetos, de controle social, de consulta e de mineração.

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