Representantes dos povos indígenas da Bolívia prometem colocar um freio na construção da estrada Villa Tunari–San Ignacio de Moxos, em andamento no país. A obra é conduzida pela empreiteira brasileira OAS e conta com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

As lideranças indígenas decidiram realizar a partir de agosto uma grande marcha no país, na tentativa de proteger o Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS). Eles afirmam que a construção da via poderá dividir ao meio os 12 mil km² do parque, reconhecido como terra indígena.

Em nota, os organizadores alertam para os riscos da região ser controlada por cocaleiros e madeireiras irregulares. Outra preocupação é que a estrada facilite a expansão da indústria extrativista, em especial, a exploração de petróleo na Amazônia. (mais…)

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A adesão é voluntária, mas pode ajudar a melhorar a imagem de consórcios e empresas responsáveis pela construção de hidrelétricas. Brasileiras disseram que querem passar pela avaliação, mas Belo Monte não está na lista.

O convite é da Associação Internacional de Hidroeletrecidade (IHA), e a decisão de participar ou não do desafio é das próprias construtoras de usinas: demonstrar o quão sustentáveis são os projetos que levantam enormes barragens em rios para gerar uma energia renovável tida como limpa e responsável por 16% de toda a eletricidade produzida no mundo.

O chamado Protocolo de Avaliação de Sustentabilidade de Hidrelétricas avalia novos projetos em quatro áreas vitais: social, econômica, ambiental e técnica. Em parceria com organizações como Transparência Internacional, WWF, Oxfam e Nature Conservancy, a IHA espera despertar mais engajamento no setor privado, para que ele se comprometa em projetos que tenham o menor impacto possível. (mais…)

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Lançado a partir de demanda da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2005, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo foi alvo de críticas durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, nesta quinta-feira (7), sobre a escravização de trabalhadores. O receio era de que a iniciativa pudesse enfraquecer a fiscalização do Ministério do Trabalho (MTE) e a organização do cadastro de empresas – a chamada “lista suja” – autuadas pela exploração de trabalho escravo.

O representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), frei Xavier Plassat, discorda que entidades não-governamentais concedam alguma certificação ou organizem uma “lista limpa” de empresas que não compactuariam com o trabalho escravo.

Em seguida, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Rassy, defendeu a manutenção da “lista suja” realizada pelo Ministério do Trabalho e considerou arriscado delegar a entidades não-governamentais a montagem de uma lista de bons empregadores. Rassy também aproveitou para denunciar dificuldades na ação fiscalizatória, como falta de pessoal e material de logística. (mais…)

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Ricardo Nunes

A mudança no Código Florestal é sem dúvida uma daquelas questões que dificilmente se chega a um consenso. Os ruralistas mais radicais acreditam “carregar o país nas costas” produzindo alimento e enfrentando todo o tipo de dificuldade e que apenas isso justifica o desmatamento. Os ambientalistas mais radicais acreditam que a maioria dos grandes produtores estão na ilegalidade, são criminosos, agem apenas para aumentar o seu patrimônio e que todos deveriam ser pequenos, pois pequenos produtores são mais sustentáveis e tal modelo de produção distribui melhor a renda no país. Mas será que toda essa discussão justifica que podemos mudar o Código Florestal?

Será que não está dentre os direitos fundamentais previstos em nossa Constituição o de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum ao povo, essencial a sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e a coletividade o dever de protegê-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225 da Constituição Federal)?

Direito? Não sejamos ingênuos, pois a liderança política no Brasil goza de muitos direitos, mas mal cumpre os seus deveres. Nesse país, direito é a “preço de ouro” e os deveres são enfiados pela sua goela e não me venha com reclamações. (mais…)

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