Código Florestal: cientistas sugerem melhor uso da terra e pagamento por serviços ambientais

Iara Guimarães Altafin

Aumentar a produtividade da agropecuária; transformar em reserva legal áreas degradadas pela atividade agrícola; e compensar aqueles que preservam os ecossistemas.  Essas são sugestões para ampliar a produção e reduzir a pressão sobre as florestas apresentadas por cientistas em debate sobre o Código Florestal nesta terça-feira (4) nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e Comissão de Agricultura (CRA).

Para o professor Ricardo Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), a elaboração do novo código deve caminhar junto com políticas de incentivo ao aumento da produtividade das propriedades rurais.

No mesmo sentido, Celso Manzato, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), lembrou que áreas florestadas prestam serviços como a regulação do clima, a manutenção do regime hídrico, o controle de pragas e doenças e a sustentabilidade da agricultura.

Os cientistas participaram de debate sobre o estudo O Código Florestal e a Ciência – Contribuições para o Diálogo, realizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC).  Na presidência da audiência pública, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) também defendeu a compensação por serviços ambientais.

– Precisamos criar instrumentos econômicos, que incentivem especialmente o agricultor familiar a recuperar a sua área de preservação permanente.  Senão, corremos o risco de aprovarmos um Código que não se efetivará.

Riscos

Ao apresentar dados do estudo, o pesquisador Antonio Donato Nobre manifestou informou que as Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo dos rios ocupam atualmente 7% das terras das propriedades rurais.  Ele alerta, no entanto, que grande parcela da cobertura florestal nessas áreas poderá passar a ter respaldo legal para ser desmatada, caso o projeto do Código Florestal seja aprovado como veio da Câmara.

O pesquisador também questionou mudança na delimitação de borda de referência para definição da largura da APP.  O Código atual prevê a demarcação a partir do leito maior, ou seja, no período de cheias.  Já o projeto em discussão no Senado considera o leito menor, na época em que as águas estão mais baixas.

Pastagens

Também foi bastante enfatizado no debate o volume de terras ocupado pelas pastagens e o baixo rendimento da pecuária no país.  Os pesquisadores ressaltam que as pastagens ocupam metade das áreas agricultadas, com uma taxa média de lotação de uma cabeça por hectare.  Investimentos tecnológicos, observou Manzato, podem melhorar a produtividade da pecuária e liberar terras de pastagens para outras atividades produtivas, evitando novos desmatamentos.

Imparcialidade

Ao abrir as apresentações dos cientistas, Helena Nader, presidente da SBPC explicou que o estudo foi elaborado por um grupo independente, sem qualquer vinculação com o agronegócio, movimentos ambientalistas ou partidos políticos.Conforme ressaltou, foram reunidos pesquisadores das diversas áreas envolvidas na elaboração do novo Código, com o propósito de fornecer informações científicas para orientar as decisões dos parlamentares.

Nos debates, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) questionou a isenção do grupo e afirmou que os resultados do estudo não representam consenso dentro da comunidade científica.

Já o professor José Antonio Aleixo, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, reafirmou a independência do grupo e a confiança no diálogo para a reformulação do Código.

– Chegou a hora do entendimento.  E não adianta um entendimento onde só uma das partes ganhe.  Temos que encontrar um ponto de equilíbrio – ressaltou.

Nesse sentido, Elíbio Rech Filho, presidente da ABC, defendeu uma “nova métrica” da agricultura, uma nova visão que inclua na lógica do agronegócio o meio ambiente e as pessoas.  Elíbio Rech disse acreditar na convivência harmônica entre crescimento econômico, preservação ambiental e desenvolvimento humano.

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