O vencimento das concessões

José Luiz Alquérez*

Colocada em discussão há pouco mais de dois anos, a hipótese de se usar o próximo vencimento das concessões de grandes usinas hidrelétricas para se migrar para a concessão por bacia hidrográfica, com novos concessionários, atuantes segundo lógica empresarial, tendo como responsabilidade o uso múltiplo e a manutenção da qualidade da água e do ambiente na bacia, dentro de parâmetros e indicadores predefinidos por órgãos reguladores, continua na pauta.

Seria algo semelhante às antigas autoridades de bacia americanas, como o TVA (Tenessee Valley Authority), uma concessionária de usos múltiplos da água (energia, irrigação, navegação, controle de enchentes). Jerson Kelman, com a autoridade de ex-diretor-geral da ANA (Agência Nacional de Águas) e da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), sempre deu seu aval à causa.

Embora com boa receptividade nos meios ambientais, a proposta não evoluiu e, menos ainda, ao que parece, os estudos e projeto de lei organizando as licitações para renovação das concessões das hidrelétricas que, em bloco, vencerão em 2015. Recentemente, todavia, fui relator de um grupo de trabalho criado pelo ministro da Integração Nacional (MI), Fernando Coelho, no contexto da tragédia ambiental da serra fluminense, que voltou a recomendar atenção para essa alternativa e vem promovendo sua discussão.

Nesse contexto, a oportunidade de tratar dessa forma pioneira a bacia hidrográfica do São Francisco foi também objeto de debate estimulado pela Presidência da República e organizado pelo Banco Mundial na última semana. Trinta especialistas brasileiros e internacionais discutiram a viabilidade de se constituir a primeira Agência de Bacia (autoridade regional), nos moldes propostos. Tal entidade, de competência transfederativa (a exemplo da recém-criada APO olímpica), seria estruturada em torno da Chesf, que incorporaria a Codevasf e teria suas funções ampliadas na gestão hídrica pela adição de irrigação, navegação, TRANSPOSIÇÃO da bacia, controle de sedimentação, REFLORESTAMENTO e outras.

As concessões das diferentes usinas seriam estendidas e alinhadas a uma mesma data e dado por lei um novo horizonte para que a Chesf se adaptasse a suas novas responsabilidades. Isso é bem melhor do que o que se teme e talvez se trame: a extensão pura e simples por mais 20 anos de todas as concessões. A extensão, no caso da nossa proposta, se justifica na mudança de objeto da concessão, e isto valeria para a estruturação de todas as futuras autoridades regionais.

Uma atribuição para gastos na gestão ambiental de apenas 20% do valor anual da energia gerada no potencial hidrelétrico brasileiro representaria cerca de 9 bilhões de dólares anuais para esta finalidade. No Nordeste, área de concessão da Chesf, compreendendo o São Francisco e bacias do Atlântico, isso corresponderia a 600 milhões por ano em investimentos ambientais.

Já que na renovação da concessão os investimentos de geração estarão em grande parte depreciados, a proposta não implica qualquer aumento tarifário e se constitui em grande avanço conceitual para as áreas energética e ambiental. Transformando e dando musculatura a agentes existentes, teríamos atuação eficaz das empresas sem perda do seu acervo de conhecimentos.

*JOSÉ LUIZ ALQUÉRES é integrante da Academia Nacional de Engenharia.

Enviada por Ruben Siqueira.