MHuD apoia CPT e seu advogado José Batista Afonso

Abaixo, Nota divulgada pela CPT no dia 21 de junho, sobre José Batista e seu julgamento:

CRIMINALIZAÇÃO – José Batista Afonso, advogado da CPT, foi condenado ontem

“José Batista Afonso, advogado da CPT em Marabá, Pará, foi condenado ontem, 20 de junho, pelo TRF de Brasília, a 1 ano e 11 meses de prisão, pela ocupação do Incra da cidade paraense, em 1999. Em mais um claro sinal de criminalização, um defensor dos direitos humanos e do povo pobre do campo é condenado, enquanto milhares de casos de violência no interior do nosso país continua impune. A CPT está contente pois apesar da condenação, Batista não vai ser preso e pode continuar seu trabalho de apoio aos camponeses e camponesas no Pará, mas sente um profundo pesar por mais esse caso de injustiça.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, reformou ontem, 20 de junho, a decisão da Justiça Federal em Marabá, que havia condenado o advogado José Batista Gonçalves Afonso a dois anos e cinco meses de prisão. Pela nova decisão, o advogado, que coordena a Comissão Pastoral da Terra (CPT) no estado do Pará, não será mais preso.

O interessante é que na decisão (que analisava recursos dos advogados de Batista), ele voltou a ser condenado, mas para uma pena menor: um ano e 11 meses. Como se trata de uma condenação menor de dois anos, para esse tipo de crime, a pena prescreve mais rápido.

Não é uma decisão fácil de entender para a maioria da população, mas, na prática, significa que Batista não será preso. Mas, para isso, os advogados dele terão que entrar com Agravo de Declaração, para provocar o Tribunal Regional a declarar a prescrição.

Batista foi condenado por ter sido apontado como culpado pela ocupação da sede da Superintendência Regional do Incra, em Marabá, por membros do MST, em 1999. Na época, Batista ainda não era advogado, mas já prestava assessoria aos movimentos sociais. Ele foi tentar ajudar na mediação das negociações entre o grupo de trabalhadores e o Incra.

Nos últimos 30 dias que antecederam o julgamento do recurso de Batista, diversas foram as manifestações em favor do advogado por parte de várias entidades que lutam pelos direitos humanos. O caso chegou a ser levado até mesmo ao conhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU).

Para Batista, essa decisão foi importante porque lhe garantiu o direito à liberdade, que lhe possibilita continuar militando em favor das minorias. Entretanto, a sua condenação é mais um claro exemplo de criminalização dos militantes sociais no país, em detrimento da impunidade dos poderosos. Estamos vivendo um contexto de acirramento dos conflitos e da violência no campo, consequência clara da impunidade persistente no interior do Brasil. Milhares de casos de trabalhadores e trabalhadoras rurais mortos nos últimos anos e que nem sequer chegaram a ser julgados. Segundo os dados da CPT, 1.580 pessoas foram assassinadas em conflitos no campo no período de 1985 a 2010, e apenas 91 casos chegaram a ser julgados. Enquanto isso, nossos lutadores e lutadoras, defensores dos direitos humanos, estão sendo condenados e punidos por desejar a transformação social em nosso país.

A CPT se sente aliviada por não ver um de seus agentes atrás das grades e ter a certeza que a sua contribuição pela justiça social continua garantida, mas sente um profundo pesar diante da injustiça de sua condenação”.