Fazenda veta abatimento de dívida agrícola e votação do Código é adiada

O Ministério da Fazenda vetou ontem a possibilidade de abatimento da dívida agrícola dos produtores rurais em troca da recuperação de vegetação nativa às margens de rios e encostas. A proposta foi lançada na véspera com o objetivo de apressar a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e vencer a resistência de deputados da base de apoio do governo na reforma do Código Florestal – cuja votação foi adiada para hoje. A reportagem é de Lu Aiko Otta, Marta Salomon e Eugênia Lopes e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 11-05-2011.

“A posição da Fazenda é totalmente contrária, a proposta vai contra a lógica de estímulo à adimplência”, disse à noite o secretário adjunto de política econômica do ministério, Gilson Bittencourt. “Não achamos que é a melhor proposta”, comentou mais cedo o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa.

No início da noite, a falta de acordo entre o governo e os deputados de sua própria base de apoio acabou adiando a votação da reforma do Código Florestal.

Os argumentos da Fazenda contrários à proposta apresentada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vão além do suposto estímulo aos produtores rurais devedores. Outro argumento é de que a maior parte da dívida dos produtores rurais não está nas mãos da União, mas de instituições privadas ou instituições públicas com risco privado.

Pagamentos

Segundo Bittencourt, haveria cerca de R$ 30 bilhões de dívidas sob risco da União. A maior parte desse valor – R$ 18 bilhões – é representada por produtores rurais que estão em dia com os pagamentos. Outra parcela, de aproximadamente R$ 12 bilhões, seria integrada por devedores cobrados pela Justiça.

Segundo o MMA, o potencial de redução da dívida agrícola poderia alcançar R$ 55 bilhões por meio da recuperação da vegetação nativa de cerca de 400 mil quilômetros quadrados de Áreas de Preservação Permanentes.

A proposta não atenuou a resistência da base ruralista à proposta de acordo feita pelo governo. Depois de intensas negociações durante todo o dia, o relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) insistia em manter no texto a dispensa de recompor a vegetação nativa nas áreas de reserva legal das propriedades de até quatro módulos fiscais – entre 20 e 400 hectares, dependendo do município. O governo resistia à proposta.

Acordo

“Estou esperando uma resposta definitiva do governo sobre os quatro módulos”, disse Rebelo, no início da noite. “Não há acordo em relação ao tratamento que será dado às pequenas propriedades. E só queremos votar o Código com amplo acordo”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Sem acordo, o Palácio do Planalto teme ser derrotado no plenário, uma vez que a bancada ruralista conta com cerca de 300 votos.

Na véspera, o governo já havia concordado em beneficiar não apenas os produtores da agricultura familiar, mas também os que fazem parte de cooperativas. Mas a concessão foi considerada insuficiente. O relator apresentou ainda uma nova pendência: a inclusão de culturas que teriam as atividades liberadas nas áreas de preservação permanente.

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