A pedido do deputado Antônio Júlio (PMDB), as comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia realizam, nesta terça-feira (26/4/11), às 10h15, no Plenarinho I uma reunião conjunta. O objetivo é debater o atual processo de licenciamento ambiental da Mina Capão Xavier, de responsabilidade da Minerações Brasileiras Reunidas (MBR). A mina, cujo procedimento administrativo anterior foi anulado por decisão da Justiça Federal, está localizada em Nova Lima (região Central), é de responsabilidade da empresa.
De acordo com o deputado Antônio Júlio, a Comissão Parlamentar de Inquérito, realizada na ALMG em 2005, detectou irregularidades no processo, o que motivou a Justiça a anular o licenciamento da mina. “O objetivo é ouvir dos órgãos de Governo como anda e o que foi feito para que o processo seja regularizado”, disse. O parlamentar lembrou, ainda, que problemas no relatório de engenharia seriam o motivo da anulação.
Na reunião em que foi aprovado o requerimento para a realização da audiência, o deputado Rogério Correia (PT) destacou a importância de se debater a situação das mineradoras no Estado de maneira mais ampla, perpassando por questões como impactos ambientais e destinação dos lucros advindos da atividade. Para ele, os lucros resultantes da mineração poderiam ajudar a melhorar a situação social de Minas Gerais. O parlamentar disse ainda que já protocolou na Assembleia um projeto de lei sobre esse assunto.
Convidados – Foram chamados para o debate o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; o presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, José Cláudio Junqueira Ribeiro; o promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação, Luciano Luz Badini Martins; e o diretor-presidente da Vale S.A, Roger Agnelli.
Fonte: ALMG
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