OAB/SE manifesta apoio aos quilombolas que vêm sofrendo ameaças na luta pela propriedade de terras em Sergipe

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE acompanha com preocupação os desmembramentos da luta desencadeada pelo Movimento dos Remanescentes de Quilombolas no Estado de Sergipe pela conquista de propriedade na Região do Baixo São Francisco. Diante das denúncias de ameaças praticadas contra a comunidade quilombola, a OAB/SE exige que o aparelho estatal promova interferência necessária de forma a preservar a dignidade daquela comunidade na região.

Reunidos, os membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE debateram a questão e decidiram por emitir Manifesto de Repúdio às ameaças e em solidariedade à comunidade quilombola diante das sucessivas denúncias que ganharam repercussão nos noticiários locais. A Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE observa que “é necessário afirmar que o uso de qualquer tipo de ameaça ou violência pra resolução de conflito é prática ilegal, criminosa e proibida por nosso ordenamento jurídico”.

No Manifesto de Repúdio, a Comissão de Direitos Humanos pugna pela busca de uma solução pacífica para o conflito no Baixo São Francisco. “A Comissão de Direitos Humanos requer que os Governos Federal e Estadual, bem como as autoridades policiais,  atuem conjuntamente na materialização da proteção aos ameaçados, bem como na apuração das denúncias e punição exemplar aos algozes”, conceituam os membros da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE. (mais…)

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Ministério Público Federal e Estadual devem encaminhar recomendação à Norte Energia para que direitos das famílias sejam respeitados

Pequenos produtores rurais e ribeirinhos da região de Altamira, no Pará, denunciaram que funcionários contratados pela Norte Energia, consórcio responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, estariam coagindo as famílias a autorizar a entrada de técnicos em suas propriedades. Segundo as denúncias, feitas no último sábado (16/04) à Comissão de Direitos Humanos do Senado, técnicos da empresa E-labore e da própria Norte Energia incumbidos do levantamento topográfico e de benfeitorias das áreas sob risco de alagamento estariam pressionando as famílias para conseguir que as autorizações para entrada nos imóveis sejam assinadas.

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Senado cópia das declarações feitas em reunião realizada na Casa da Cultura de Altamira à Comissão de Direitos Humanos, representada pela senadora Marinor Brito. Da reunião participaram cerca de 200 representantes das famílias atingidas, pesquisadores e integrantes de movimentos sociais, além do MPF e do Ministério Público do Estado. (mais…)

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Número de atividades de fiscalização em 2010 cresceu 10,26% em comparação com ano passado

Para garantir a integridade dos territórios indígenas, a Funai realizou 170 atividades de fiscalização em 2010. Em relação a 2009, houve um crescimento de 10,26%. Entre as principais, estão a desativação do garimpo Santilli na Terra Indígena Kayapó; a retomada das ações de fiscalização na Terra Indígena Marãiwatsédé, em Mato Grosso; o início do planejamento para as ações de retiradas de posseiros da Terra Indígena Apyterewa, no Pará; e o fechamento das serrarias nas proximidades dos municípios de Cumaru do Norte/PA e Pau D’Arco/PA.

A continuidade de ações de fiscalização, como a Operação Arco de Fogo, no Maranhão e a Operação Garimpo Lage, na Terra Indígena Roosevelt também estão entre as ações, realizadas em parceria com diversos órgãos, entre eles o Departamento de Polícia Federal, o Ibama, e o Instituto Chico Mendes (ICMbio). (mais…)

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Hoje, no Brasil, há 70 referências de grupos isolados. Dessas, 29 são confirmadas por meio de entrevistas, imagens de satélite, sobrevoos, georreferenciamento, observação de vestígios e documentação histórica. Localizados em sua grande maioria na região amazônica, não se sabe ao certo quem são, quantos são e que línguas falam.

Ao identificá-los, a Funai monitora o território para garantir o direito de se manterem no isolamento, respeitando as estratégias de sobrevivência física e cultural, segundo usos e costumes. A política vale para os povos de recente contato, que têm alguma relação com segmentos da sociedade nacional, mas têm conhecimento reduzido dos códigos e valores das sociedades majoritárias, como o povo Zo’é.

Programa – A Funai está finalizando um programa de desenvolvimento etnoambiental sustentável para os Zo’é, levando em conta o direito à informação. Entre as ações previstas estão programas educativos para a população Zo’é, do entorno da Terra Indígena e de municípios da vizinhança, com o objetivo de viabilizar relações de respeito, de acordo com a política para índios recém contatados. Há ainda a possibilidade de engajamento dos Zo’é em atividades de vigilância da própria terra. (mais…)

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Entendendo que o povo se torna mais forte quando se somam os braços e os projetos, os movimentos sociais, sindical e estudantil se uniram em busca da construção de programas e lutas comuns. São movimentos do campo e da cidade que lutam contra o agronegócio, contra o latifúndio, contra a reforma da previdência, contra os preços abusivos das tarifas públicas e contra qualquer medida que retire direitos dos trabalhadores. Acima de tudo, são organizações que tem em comum a luta por um projeto popular de Brasil, por uma sociedade mais justa e igualitária. Esta unificação toma forma no Encontro de Movimentos Sociais de Minas Gerais.

O primeiro encontro, realizado em 2006 teve como pautas principais a redução da tarifa de energia, contra as políticas do BIRD, BID e FMI, pelas reformas política e tributária, pela erradicação do trabalho escravo, penalização das empresas responsáveis por crimes ambientais, pela interrupção da transposição do Rio São Francisco, pela democratização da comunicação, pela Reforma Agrária e por um desenvolvimento sobre bases agroecológicas.

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