Manifestação contra a privatização da medicina e em defesa do SUS no Dia Mundial da Saúde

Manifestantes de diversas áreas da sociedade exigem o fim das OSs, OSCIPs e FDPs, além da valorização dos profissionais da saúde

A última quinta-feira, 7 abril, foi marcada pela comemoração do Dia Mundial da Saúde. No Brasil, em muitos estados, os sindicatos e movimentos sociais ligados à saúde foram às ruas protestar contra a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS). Para os milhares de manifestantes que saíram às ruas nos quatro cantos do Brasil, o direito à saúde está ameaçado pelas diversas investidas dos governos com o objetivo de privatizar e fechar hospitais.

No Rio de Janeiro a situação é ainda mais alarmante. Após o fechamento de diversos hospitais e da instalação de cada vez mais Fundações Estatais de Direito Privado (FDPs), Organizações Sociais (OSs) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) no comando da saúde no estado. Por esse e outros motivos, na manhã do último dia 7, o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos encontraram-se em frente à Associação Brasileira de Imprensa (ABI) para protestar contra esta política.  Segurando cartazes com os dizeres “Contra a covardia, em defesa do IASERJ”, “Governo Mente. Vencimento do Servidor é R$157,04” e uma grande faixa com a frase “Saúde não é mercadoria”, estavam presentes sindicatos de trabalhadores como o da Fiocruz (ASFOC), da Universidade Federal Fluminense (Sintuff), dos Servidores da Previdência e Saúde (SINDSPREV), dos Funcionários do Instituto Nacional do Câncer (AFINCA) e dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Sinfito). Também estiveram no ato o Conselho Regional de Odontologia (CRO), o Sindicato dos Médicos (SinMed), o Sindicato dos Enfermeiros (Sindenfrj), a Associação Nacional dos Docentes (ANDES), o movimento de trabalhadores da Baía de Sepetiba, o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre muitos outros. Representantes do PSOL, PCB, PT, PCdoB, PSTU, PDT e PPS também estiveram presentes.

Segundo a representante do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, Mônica Lima, uma importante discussão sobre saúde que deve ser retomada no Brasil é a da seguridade social. “Construímos este ato para lutar pelo SUS e pela saúde pública, gratuita, estatal, de qualidade e para todos. Viemos também exigir do governo que leve adiante a CPI da Saúde. Também queremos pressionar o Estado brasileiro para que garanta à população uma política de seguridade social”, explicou Mônica. A seguridade social é uma obrigação constitucional do Estado brasileiro e consiste num conjunto de políticas sociais com o objetivo de garantir o bem-estar social e os direitos do cidadão e a sua família na velhice, em situações de doença e desemprego.

Nos últimos anos, a prefeitura e o governo do estado do Rio de Janeiro fecharam o Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião, o Hospital dos Servidores (Iaserj), parte do Hospital Estadual Carlos Chagas e o Hospital Pedro II, que sofreu um incêndio que muitos acreditam ser criminoso. Além dos hospitais fechados, o governo privatizou o Hospital de Acari e pretende privatizar o Lourenço Jorge, o Salgado Filho, Miguel Couto, entre outros.

Para Solange Belchior, representante do setorial de saúde do PT, tanto o governo estadual como o federal tem sucateado a saúde das mais diversas formas com o objetivo de privatizar. “Os governos estão entregando a saúde, são profissionais contratados substituindo concursados, salários baixíssimos e péssima estrutura, tudo está uma vergonha”, declarou Solange.

Uma das principais defesas dos manifestantes é do caráter público e estatal que deve ter a saúde, para que ela não se torne fonte de lucro e deixe de atender às reais necessidades da população. Mas a privatização, muitas vezes, acontece de forma sutil. No caso da saúde, ela acontece quando os serviços deixam de ser responsabilidade dos governos e passam a ser administradas por OSs, OSCIPs e FDPs. Para o servidor público, Arnaldo Gama, é muito importante que os movimentos sociais lutem em defesa do SUS. “Os governos atacam à saúde de todas as formas, por isso, temos o dever histórico de lutar contra a privatização e o sucateamento, que são objetivos dos governos estadual e federal”, destacou Arnaldo.

A manifestação, que contou com cerca de 700 pessoas, seguiu em direção à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde deputados e representantes de partidos mostraram solidariedade à causa. O deputado estadual, Marcelo Freixo (PSOL), frisou mais uma vez o apoio aos profissionais da saúde. “O Rio de Janeiro hoje vive uma situação vergonhosa na área da saúde. O fundo estatal de saúde não vai para o SUS, serve para pagar, muitas vezes, outras pendências que não estão ligadas à saúde. Isso sem falar na estratégia de privatização que significam as OSs, por isso, estou à disposição e reafirmo total apoio aos profissionais da saúde, que são incansáveis na luta”, declarou Freixo. A enfermeira e deputada estadual, Rejane de Almeida (PCdoB), também manifestou total apoio aos profissionais e usuários do SUS.

O SinMed, umas das entidades que estão à frente do Fórum de Saúde do Rio destacou a estratégia histórica dos governos brasileiros de sucatear os hospitais públicos para justificar a privatização. “O SinMed está na luta para que a população tenha um SUS público de verdade. Desde a época de Collor o desmonte da saúde pública vem se agravando. No Rio, que já não era boa, só tem piorado com a privatização. Existem hospitais na cidade que tinham cerca de 1200 leitos e hoje têm menos de 100. É isso que faz a entrega do dinheiro público para o setor privado, piora a vida da população”, protestou o presidente do SinMed, Jorge Darze.

Iniciando a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e levando suas próprias reivindicações, o MST esteve na manifestação. De acordo com Ivi Tavares, que médica e militante do MST, o SUS é uma conquista dos trabalhadores. “Não podemos aceitar a privatização do SUS, que é um direito nosso. Muitas vezes essa privatização é sutil e não é percebida por usuários e trabalhadores da saúde, pois vem travestida num discurso de melhorias, pois os governos assumem erros de gestão e usam isso como desculpa para entregar o SUS à iniciativa privada”, explicou Ivi. A militante também explicou que é importante lutar pelo princípio de universalidade do SUS. “Várias pessoas do MST não podem ser atendidas em hospitais públicos por não terem endereço fixo, pois moram em acampamentos, isso não é ser universal”, protestou Ivi. Para ela, outra luta importante a ser travada é contra o uso de agrotóxicos e em defesa da agricultura familiar.

Saindo da Alerj, os manifestantes seguiram pela Rua da Assembleia e o ato terminou em frente à Câmara de Vereadores. Após a manifestação, o Fórum de Saúde divulgou os próximos passos na luta pela saúde pública. Entre as atividades está a próxima reunião do Fórum, que acontecerá no dia 12 de abril, no SinMed. Outra mobilização que continua em curso é pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1923/98, que está sendo discutida do Supremo Tribunal Federal (STF) e prevê que as OSs sejam consideradas inconstitucionais.

Veja o documento  “Contra Fatos não há Argumentos que sustentem as Organizações Sociais no Brasil”, que contém denúncias contra OSs em diversos estados.

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