MG – Comunidades quilombolas lutam por reconhecimento oficial

Os moradores da comunidade rural de Três Barras, em Conceição do Mato Dentro (Região Central do Estado), lutam para serem reconhecidos oficialmente como descendentes de quilombolas e, assim, terem acesso facilitado a políticas públicas federais. O assunto foi discutido na manhã desta segunda-feira (4/4/11) pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que se reuniu no pequeno vilarejo a pedido do deputado Carlin Moura (PCdoB).

Ao todo, 140 famílias vivem nas comunidades rurais de Três Barras, Buraco e Cubas, segundo o presidente da Associação Comunitária Quilombola de Três Barras, Sidinei Seabra da Costa. Para chegar a Três Barras, o único acesso é por estrada de terra, e não há telefone no povoado. Na escola pública local, os alunos estudam só até a 4a série. O atendimento médico é prestado uma vez por mês, e não há atendimento odontológico para a população local, segundo o líder comunitário.

No povoado vizinho de Buraco, a situação não é diferente. O lavrador José de Paula Maria Silva reclamou que no vilarejo não há grupo escolar nem posto de saúde. Além disso, a comunidade sofre com escassez de água e estradas de acesso precárias, de acordo com o lavrador. Sem opções de trabalho e estudo, os jovens são obrigados a emigrar. Os moradores reivindicam apoio para a implantação de uma horta comunitária e para o desenvolvimento do turismo na região.

Benefícios – Para ter acesso aos programas federais que beneficiam as populações descendentes de quilombolas, as comunidades precisam ser reconhecidas oficialmente. O primeiro passo é a formação de uma associação para formalizar sua autodefinição como tal. Em seguida, é preciso encaminhar esse documento, juntamente com fotos, reportagens e relatórios, para a Fundação Palmares, que emite a certidão de reconhecimento. Desde 2008, o acesso aos programas federais é garantido independentemente da regularização fundiária dessas comunidades.

Uma vez reconhecida, a comunidade tem acesso facilitado a diversos programas federais, que incluem médicos de saúde da família, eletrificação rural, assistência técnica e oficinas de capacitação profissional. Quem articula todas essas ações é a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, conforme explicou a representante do órgão, Isabel Rodrigues.

O representante do escritório da Emater em Diamantina, Dario Miranda Maia, disse que a comunidade tem de se organizar para apresentar projetos e se beneficiar de linhas de crédito. Segundo ele, uma lei federal exige que se dê preferência à aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares para a merenda escolar. Além disso, de acordo com ele, haverá em breve uma chamada pública específica para a contratação de assistência técnica e extensão rural para as comunidades oficialmente reconhecidas.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, existem 3.524 comunidades descendentes de quilombolas em todo o Brasil. Desse total, 1.342 já foram reconhecidas oficialmente, e 144 já receberam o título de posse da terra, expedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Há 610 processos de titulação de terras em tramitação no Incra. Em Minas Gerais, existem cerca de 460 comunidades quilombolas, das quais 135 já foram certificadas, segundo o representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Clever Alves Machado.

Deputados vão cobrar providências
O deputado Carlin Moura (PCdoB) disse que vai pedir providências para as reivindicações apresentadas. Ele vai solicitar a instalação de um telefone público em Três Barras, acesso à água encanada no vilarejo de Buraco e à internet na escola pública que atende as comunidades quilombolas.

O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado André Quintão (PT), acrescentou que vai pedir a agilização da assistência técnica para os agricultores da comunidade e a abertura de um escritório da Fundação Palmares em Minas Gerais, para facilitar os processos de reconhecimento oficial das comunidades quilombolas no Estado. Todos esses requerimentos serão colocados em votação na próxima reunião da comissão.

Presenças – Deputados André Quintão (PT), presidente; e Carlin Moura (PCdoB). Também participaram da reunião o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Antônio Pereira da Silva; o professor do Departamento de Ciência Política da UFMG, Carlos Roberto Horta; o diretor cultural da Federação dos Quilombolas de Minas Gerais, Jésus do Rosário; o presidente da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro, Antônio José da Silva Neto; e a secretária municipal de Cultura e Patrimônio Histórico de Conceição do Mato Dentro, Graziela Armelao.

Fonte: ALMG

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