Entidades entram com representação contra bolsonaro

As declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) revelam “odioso preconceito”, segundo o presidente da OAB

Brasília – A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) entrou ontem com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). A representação pede que a PGR instaure um inquérito de investigação criminal contra o deputado para apuração dos crimes de racismo, injúria e difamação contra mulheres, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

“Como homofobia não é crime, queremos que ele seja investigado por racismo. Estamos perplexos diante de tanta asneira de um parlamentar destilando homofobia e racismo. Mesmo sabendo da imunidade de um parlamentar, queremos que ele seja ouvido, investigado e punido”, afirmou o presidente da associação, Toni Reis.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, defendeu ontem a abertura de processo de cassação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que em entrevista ao programa CQC da TV Bandeirantes qualificou como “promiscuidade” a possibilidade de um filho seu ter relação com uma mulher negra e fez ataques a homossexuais. A ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, classificou as declarações do parlamentar como um “caso explícito de racismo”.

Cavalcanti, por meio de nota, disse que as afirmações de Bolsonaro revelam “odioso preconceito” e que a sua posição de parlamentar não pode ser usada para protegê-lo neste caso. “A imunidade parlamentar não pode isentar o parlamentar de responder por crimes”. Ophir pediu à Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB estudo para reforçar a ação apresentada pela seccional do Rio de Janeiro pedindo investigação contra Bolsonaro na Corregedoria da Câmara.

Confusão

A ministra Luiza Bairros reforçou a ofensiva contra o parlamentar. “Não podemos confundir liberdade de expressão com a possibilidade de cometer um crime. O racismo é crime previsto na Constituição”, disse ela. A Secretaria assina uma das seis ações que tramitam na Casa contra Bolsonaro. O secretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos, Ramaís Silveira, também defendeu que haja investigação.

Debate

O debate sobre os limites da imunidade parlamentar é defendido por diversos parlamentares. “A Comissão de Constituição e Justiça precisa discutir a fronteira entre a imunidade e o abuso das prerrogativas pelos parlamentares”, diz o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=957372