A Vossa Excelência, o Senhor Deputado Roberto Cláudio, Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
A Vossa Excelência, a Senhora Deputada Eliane Novais, Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
As entidades, organizações e cidadãos/ãs abaixo assinadas, vêm manifestar sua preocupação a respeito da situação e dos rumos do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) e com a inesperada exoneração de sua equipe de trabalho.
Antes de qualquer coisa, é preciso entender que a criação do EFTA não decorreu de um ato isolado de um parlamentar ou de um partido, foi na verdade fruto de uma história de luta e afirmação de direitos humanos no Estado do Ceará que se iniciou na década de 1980. Esta luta teve um importante avanço com a criação do EDDH – Escritório de Defesa de Direitos Humanos, na Câmara de Vereadores de Fortaleza, que contou com a participação de personalidades ilustres para a promoção dos Direitos Humanos, como Dom Aloísio Lorscheider.
Desde essa primeira experiência, pioneira no país, estavam presentes na formulação e direcionamento do EDDH não apenas o Parlamento, mas também a OAB, e a Academia, no caso a Universidade Federal do Ceará através do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC). O EDDH foi um importante ponto de apoio e articulação de organizações e entidades que de alguma forma estavam relacionadas a direitos humanos e assessoria jurídica popular.
Em 2000, em uma conjuntura excepcionalmente favorável, se vislumbrou a possibilidade de ampliar essa experiência com a criação EFTA. Seguindo os passos e o formato do EDDH da Câmara de Vereadores, o Escritório Frei Tito foi formalmente criado, através de um convênio entre a Assembleia Legislativa, então presidida pelo Deputado Wellington Landim, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção/CE, a Universidade Federal do Ceará, através do Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU) e do Núcleo de Assessoria Jurídica Comunitária (NAJUC), com posterior adesão da Universidade de Fortaleza, através do Serviço de Assessoria Jurídica Popular (SAJU).
Ao longo desses quase 11 anos de existência, as entidades e organizações que assinam essa nota vêm acompanhado e participando da história e das realizações dessas importantes conquistas para a luta dos Direitos Humanos. O que sempre chamou a atenção no formato do EFTA, nunca antes visto, foi, de um lado, a atuação pautada em princípios públicos de transparência, lisura e independência no cumprimento de sua missão, e, de outro, a capacidade de promover seleções de profissionais ao mesmo tempo de alta capacidade técnica e intelectual e profundo comprometimento com os princípios dos Direitos Humanos e com os valores constitucionais.
É por isso tudo que nos preocupa qualquer medida, por mais bem intencionada que seja, de mudar a estrutura e a equipe do EFTA sem qualquer diálogo com os setores historicamente envolvidos com sua criação e atuação. A questão mais urgente e que causa profunda consternação é a exoneração de toda a equipe do EFTA. Essa medida vulnerabiliza gravemente o atendimento das demandas que estão em andamento, podendo produzir prejuízos e danos irreversíveis para as pessoas comunidades beneficiadas.
Afirmamos nosso apoio à iniciativa de estruturar, ampliar e equipar o EFTA, ainda mais quando se tem em vista que em 11 anos nunca houve reajuste das remunerações da equipe e que as condições de trabalho são claramente insuficientes considerando suas tarefas cotidianas para sua missão.
Contudo, é necessário apresentar duas questões que nos parecem fundamentais:
1) o imediato retorno ao funcionamento do EFTA, com a renomeação da equipe de advogados e de estagiários de Direito que já havia sido selecionada para este fim em processo seletivo público;
2) a convocação dos diversos setores que tem interesse na atuação do EFTA para opinar, participar de eventuais mudanças no seu desenho institucional.
Renovamos nossos votos de estima e confiamos na sensibilidade de tão importantes parlamentares para compreender a importância do Escritório Frei Tito e encaminhar a resolução das questões apresentadas.
Fortaleza, 13 de março de 2011.
ASSINAM:
Entidades, Movimentos e Redes
1. Advogados Sem Fronteiras – ASF-Brasil
2. Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo- APOINME
3. Associação Civil Terra Azul
4. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PORFÍRIO NOGUEIRA DA COSTA
5. Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará
6. Associação Habitacional do Morro da Vitória
7. Associação 64/68
8. Associação das Mulheres Indígenas no Ceará- AMICE
9. Associação Missão Tremembé
10. Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente- ANCED
11. CÁRITAS DIOCESANA DE LIMOEIRO DO NORTE –CE
12. Cearah Periferia
13. Centro de Apoio às Mães de Portadores de Eficiência- CAMPE
14. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente- CEDECA-CE
15. Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza- CDPDH
16. Centro de Referência de Direitos Humanos- CRDH- UFPB
17. Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Secção do Ceará
18. Comunidade Beira Rio do Caça e Pesca
19. Comunidade da R. Daniel de Castro – AUtran Nunes
20. Comunidade Raizes da Praia – Fortaleza
21. Comunidade Trilha do Senhor
22. Comunidade Waldemar de Alcantara
23. Conselho Popular do Serviluz
24. Coordenação das Organizações do Povos Indígenas no Ceará- COPICE
25. Dignitatis- Assessoria Técnica Popular
26. Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual do Ceará- DCE- UECE
27. Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Ceará- DCE-UFC
28. Fórum Cearense de Mulheres
29. Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará
30. Grupo de Estudos e Direito Crítico, Marxismo e América Latina – Gedic/UFERSA
31. GT Combate ao Racismo Ambiental* /RBJA
32. Instituto Terramar
33. Irmãs de Notre Dame de Namur do Ceara
34. Laboratório de Estudos Agrários e Territoriais – LEAT – da Universidade Federal do Ceará
35. Mariana Crioula- Centro de Assessoria Jurídica Popular
36. Movimento dos Conselhos Populares- MCP
37. Movimento de Luta Bairros Vilas e Favelas- MLB
38. NEP- Flor de Mandacaru- UFPB
39. Núcleo de Habitação e Meio Ambiente- NUHAB
40. Organização dos Professores Indígenas do Ceará- OPRICE
41. Organização Resistência Libertária- ORL
42. Pastoral do Menor – Fortaleza, Ce
43. Rede Estadual de Assessoria Jurídica Universitária- REAJU
44. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará- RENAP-CE
45. Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Maranhão- RENAP-MA
46. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
47. Setor Nacional de Direitos Humanos do MST
48. Social Advocacia Popular- RN
49. Universidade Sem Muros – Grupo de Pesquisa UFSC/CNPq
Assinaturas individuais
1. Alan Regis Dantas – Estudante de jornalismo – Fortaleza – Ceará
2. João Alfredo Telles Melo, advogado, professor de Direito Ambiental e vereador pelo Psol/Fortaleza
3. João Paulo Vieira Neto – Historiador, Assessor do Instituto da Memória do Povo Cearense – IMOPEC, Cordenador do Projeto Historiando
4. Maria da Conceição Mota Rebouças, Estudante de Eng. de Pesca, Instituto Terramar, Fort./CE
*Integrantes do GT Combate ao Racismo Ambiental / RBJA
Entidades:
1. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
2. Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
3. ANAÍ – Associação Nacional da Ação Indigenista
4. Associação Aritaguá –– Ilhéus – BA
5. Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé – Porto Velho – RO
6. Associação de Moradores de Porto das Caixas – Itaboraí – RJ
7. Associação Socioambiental Verdemar– Cachoeira – BA
8. CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva)– Belo Horizonte – MG
9. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) –Fortaleza – CE
10. Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
11. CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia)– Eunápolis – BA
12. CPP (Coordenação da Pastoral dos Pescadores) Nacional
13. CPP BA (Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia)– Salvador – BA
14. CPP CE – Fortaleza – CE
15. CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
16. CPP Norte (Paz e Bem) –Belém – PA
17. CPP Juazeiro – BA
18. CPT BA –Salvador – BA
19. CRIOLA –Rio de Janeiro – RJ
20. EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
21. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
22. Fase Amazônia –Belém – PA
23. Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
24. FDA – Frente em Defesa da Amazônia Santarém – PA
25. FIOCRUZ –Rio de Janeiro – RJ
26. Fórum Carajás – São Luís – MA
27. Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará –Fortaleza – CE
28. FUNAGUAS – Terezina – PI
29. GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
30. GPEA – Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) – Cuiabá – MT
31. GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
32. IARA –Rio de Janeiro – RJ
33. Ibase – Rio de Janeiro – RJ
34. INESC – Brasília – DF
35. Instituto Búzios – Salvador – BA
36. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense –Macaé – RJ
37. Instituto Terramar – Fortaleza – CE
38. Justiça Global– Rio de Janeiro – RJ
39. Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
40. Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
41. Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
42. Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
43. NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
44. Núcleo TRAMAS – Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade – da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará – Fortaleza – CE
45. Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
46. ONG GDASI– Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
47. Opção Brasil – São Paulo – SP
48. Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
49. Projeto Recriar (Universidade Federal de Ouro Preto) – Ouro Preto – MG
50. Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
51. Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
52. RENAP Ceará – Fortaleza – CE
53. Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
54. Terra de Direitos – Luciana Pivato – Paulo Afonso – BA
55. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
Participantes individuais:
1. Álvaro Fernando De Angelis (ativista) – Goiânia – GO
2. Ana Almeida – Instituto de Saúde Coletiva da UFBA (trabalha com Riscos Ambientais urbanos e Participação popular) – Salvador – BA
3. Carmela Morena Zigoni (pesquisadora do Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da UNB) – Brasília – DF
4. Cíntia Beatriz Müller (Coordenadora do GT Quilombos, da ABA, professora adjunta de antropologia e sociologia política na Universidade Federal da Grande Dourados, membro da Liga dos Direitos Humanos, da Campanha Marambaia Livre! e do Fórum em Defesa do Território de Alcântara) – Dourados – MS
5. Cláudio Silva (militante) – Rio de Janeiro – RJ
6. Daniel Fonsêca (jornalista e militante, atua na Frente Popular Ecológica de Fortaleza e Movimento dos Conselhos Populares; colaborador esporádico do MST) – Fortaleza – CE
7. Daniel Silvestre (pesquisador) – Brasília – DF
8. Danilo D’Addio Chammas (advogado e assessor da Campanha Justiça nos Trilhos; ligado também à Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos e ao Centro de Direitos Humanos do Sapopemba, em São Paulo – Ottawa – Canadá
9. Diogo Rocha (pesquisador) – Rio de Janeiro – RJ
10. Diosmar Santana Filho (ativista negro, pesquisador sobre relações étnicorraciais e meio ambiente) – Salvador – BA
11. Franciella P. Rodrigues (educadora ambiental e militante na área de políticas públicas ambientais no Coletivo Jovem para o Meio Ambiente/REJUMA) – São Paulo – SP
12. Florival de José de Souza Filho (integrante do Grupo Geertz de Pesquisa, da Universidade Federal de Sergipe) – Aracajú – SE
13. Igor Vitorino (trabalha com população negra e moradores da periferia) – Vitória – ES
14. Janaína Tude Sevá (pesquisadora e Professora da Universidade Federal Rural) – Rio de Janeiro – RJ
15. Josie Rabelo (mestre em Desenvolvimento Urbano pela UFPE e professora) – Recife – PE
16. Juliana Souza (pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
17. Luan Gomes dos Santos de Oliveira (mestrando e pesquisador da UFRN) – Natal – RN
18. Mauricio Sebastian Berger (pesquisador do Proyecto Ciudadania, do Instituto de Investigación y Formación en Administración Pública da Universidade Nacional de Córdoba) – Córdoba, Argentina
19. Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio (Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres da Universidade Federal de São Carlos – trabalha com conflitos relacionados à pesca artesanal, conflitos entre Estado e populações afetadas ou em risco por desastres relacionados à água e moradores de área de risco em periferias urbanas – São Carlos – SP
20. Raquel Giffoni Pinto (militante da Rede Alerta contra o Deserto Verde e pesquisadora ligada ao IPPUR) – Volta Redonda – RJ
21. Ricardo Stanziola (professor da UEPB e advogado ligado à RENAP) – João Pessoa – PB
22. Rui Kureda (militante) – São Paulo – SP
23. Samuel Marques (militante, trabalha no INCRA com regularização fundiária de Territórios Quilombolas da Bahia) – Salvador – BA
24. Tania Pacheco (militante e pesquisadora) – Rio de Janeiro – RJ
25. Teresa Cristina Vital de Sousa (pesquisadora) – Recife – PE
26. Tereza Ribeiro (educadora ambiental) – Rio de Janeiro – RJ
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Quer assinar também?
Envie um email para [email protected] com seu nome completo, ou entidade a qual representa, mais campo de atuação, mais estado. Por exemplo: Maria Fulana Ribeiro, Bióloga, Ceará/ ou Instituto Fulanano, Direitos Humanos, Bahia.
Observação: as atualizações são feitas duas vezes pela manhã e duas pela tarde, até as 18hs.
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