A Vossa Excelência, o Senhor Deputado Roberto Cláudio, Presidente da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará

A Vossa Excelência, a Senhora Deputada Eliane Novais, Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

As entidades, organizações e cidadãos/ãs abaixo assinadas, vêm manifestar sua preocupação a respeito da situação e dos rumos do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) e com a inesperada exoneração de sua equipe de trabalho.

Antes de qualquer coisa, é preciso entender que a criação do EFTA não decorreu de um ato isolado de um parlamentar ou de um partido, foi na verdade fruto de uma história de luta e afirmação de direitos humanos no Estado do Ceará que se iniciou na década de 1980. Esta luta teve um importante avanço com a criação do EDDH – Escritório de Defesa de Direitos Humanos, na Câmara de Vereadores de Fortaleza, que contou com a participação de personalidades ilustres para a promoção dos Direitos Humanos, como Dom Aloísio Lorscheider. (mais…)

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O Regional Rondônia do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)  manifesta seu pesar aos familiares e ao Partido dos Trabalhadores (PT) pela tragédia ocorrida na última sexta-feira, 11 de março, em acidente de trânsito, na BR-364, km 355, próximo a Ji-Paraná (RO), que levou a óbito Eduardo Valverde, ex-deputado federal, e Ely Bezerra Sales, radialista e membro do diretório estadual do PT e secretário adjunto da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico e Turismo da Prefeitura de Porto Velho. A comitiva da executiva estadual seguia para o município de Costa Marques.

Também foi vítima do acidente o membro da executiva municipal de Costa Marques, Jones Alves de Sousa, que sofreu ferimentos graves, passou por cirurgia e está sob cuidados médicos.

O ex-deputado federal Eduardo Valverde, em seus dois mandatos, foi presidente da Frente Parlamentar Indigenista na Câmara Federal. Valverde marcou sua presença no estado de Rondônia como político guerreiro pela causa dos excluídos. Na sua vida política apoiou com garra e entusiasmo a causa indígena. No momento político da história de Rondônia, exercia a presidência do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores. (mais…)

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Neste dia 14 de marco, Dia Internacional de Luta contra as Barragens, os Amigos da Terra Brasil (NAT), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Instituto Gaucho de Estudos Ambientais (InGa) e o Sindicato dos Eletricitários de Santa Catarina (Sinergia) lançam a Cartilha sobre as Grandes e Pequenas Hidrelétricas na Bacia do rio Uruguai, um Guia para Organizações e Movimento Sociais.

Depois de 7 grandes centrais hidrelétricas e dezenas de PCHs construídas na bacia, o rio Uruguai e seu afluentes seguem ameaçados por empreendimentos de alto risco social e ambiental, como o complexo binacional de Garabi e as UHEs de Garibaldi e Pai Querê. A publicação traz, com as lutas históricas das populações atingidas e a organização dos movimentos sociais e ambientais na bacia, lições aprendidas, mapas e informações atualizadas sobre a situação de cada empreendimento, visando fortalecer os processos de resistência na região trinacional do rio Uruguai e em outros territórios ameaçados pela construção de grandes represas.

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Representantes de organizações indígenas e de organização dos ribeirinhos participarão do seminário, junto com especialistas na área

Seminário reunindo especialistas do Amazonas e de outras universidades brasileiras e estrangeiras vai promover um debate sobre povos tradicionais, fronteiras e geopolítica na América Latina em Manaus.

O evento, que acontece entre os dias 21 e 23 de março, se chama 2º Seminário Sobre Povos Tradicionais, Fronteiras e Geopolítica na America Latina: uma proposta para a Amazônia.

De acordo com a coordenação do evento, promovido pelo departamento de Antropologia da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), o seminário focará uma proposta para a Amazônia, a partir das contribuições de pesquisadores, estudantes e representantes dos poderes, organizações da sociedade civil e público em geral interessado na temática em questão.
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Los asuntos que atañen a la colectividad no los resuelve el individuo sino la colectividad. Debemos ser profundamente solidarios en el trabajo, con la comida, en el combate a las enfermedades, etc. Gran amor por los antepasados y descendientes, tenemos que aprender de nuestros predecesores y debemos preocuparnos por el mundo que hemos de heredar a nuestros descendientes.

Los pueblos somos diferentes en idioma, en forma de vestirnos, en comidas, etc., pero debemos respetarnos en nuestras diferencias.

Donde hay indígenas, ellos están agrupados en colectividades democráticas, horizontales, en las que no manda un jefe sino la colectividad.
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Jéssica Santos, do Rio de Janeiro

A bióloga Monica Lima, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), faz parte do grupo multidisciplinar de especialistas que acompanha o impacto da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), no distrito industrial de Santa Cruz. Também é uma das integrantes do Grupo de Trabalho convocado pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc, com objetivo de levantar dados que servirão de base para futuras indenizações. Monica falou ao Portogente um pouco do que acompanha sobre o caso e afirma.

* CSA não terá licença definitiva enquanto não cumprir exigências
* Tecnologia pode ser aliada dos portos para reduzir emissão de poluentes

Portogente – Como a CSA está prejudicando o meio ambiente e a saúde dos moradores?
Monica Lima – A área antes era massa densa e manguezal, área de proteção ambiental. Estava sendo ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e a licença não foi concedida. Mas para a CSA os critérios foram diferentes. Quanto à saúde, há alergias dermatológicas, respiratórias e oftalmológicas, sangramento no nariz, feridas na pele, falta de ar, asma, renites. Há o comprometimento psíquico e psicológico devido ao estresse, ruídos, insegurança e instabilidade, o que provoca má qualidade de vida. Em longo prazo, devido à poluição com particulados e gases tóxicos também, podem ocorrer câncer e aborto espontâneo. É um verdadeiro racismo ambiental. (mais…)

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Asumimos como necesario que todo se convierta en mercancía. La tierra, los recursos y hasta la vida tienen ahora un precio. Parece que nos acostumbramos al triste espectáculo del consumo y lo que es peor parece que nos acostumbramos a la muerte. Nuestros territorios, que antes gozaban de tranquilidad y de respeto por la vida, hoy están padeciendo el sinsentido del terror, del olvido y de la injusticia.

La muerte de Efraín Velasco Valencia, guardia indígena de la concepción, Diego Gutiérrez, Jhon Jander Soto y su hermano, jóvenes asesinados en Corinto durante el pasado fin de semana lo ratifican. Estos hechos parece que solamente les importaran a sus familias. Para otros estas acciones se resumen como un necesario y simple ajuste de cuentas y para las autoridades judiciales, sus muertes solo representan una cifra más que se suman a las frías estadísticas que cada día van en aumento.
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O local que abriga dez famílias é um dos 18 assentamentos produtores de alimentos para a Cooperdotchi, a cooperativa do MST que leva frutas e verduras sem agrotóxicos para a mesa de escolas públicas e entidades sociais da região. Criada em 2006, a entidade envolve 500 famílias e se consolida a cada ano a partir dos ideais de solidariedade e cooperação, contrariando a lógica capitalista.

Não só garante a subsistência dos indivíduos, como possibilita investimentos para ampliar a própria cooperativa. As metas para este ano são audaciosas: aumentar a produção, que no ano passado chegou a 600 toneladas in natura, e partir aos poucos para a industrialização dos alimentos, a fim de evitar o desperdício. Ao todo, o MST conta com dez cooperativas em Santa Catarina.
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Alainet – Madrugada de sábado, 19 de fevereiro de 2011. Aglomerado da Serra, região habitada por famílias de baixa renda em Belo Horizonte. Três soldados da ROTAM (Rondas Táticas Metropolitana), comandados pelo cabo PM Fábio de Oliveira, 45, cercam dois pacatos moradores – o enfermeiro Renilson Veridiano da Silva, 39, e seu sobrinho, o auxiliar de padeiro Jeferson Coelho da Silva, 17.

Acusados de serem traficantes de drogas, tio e sobrinho negam. Os policiais militares gritam que traficantes têm que pagar propina. Eles não têm dinheiro. Obrigados a deitar no chão, os dois são fuzilados.

Vizinhos e amigos das vítimas se revoltam. Na manhã seguinte, queimam três ônibus. O governador Antônio Anastasia exige apuração. Os policiais são presos na quarta, 23. O cabo Oliveira, que comandava a patrulha, fica numa cela do 1º Batalhão da PM. (mais…)

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No dia 14 de março de 1991, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) foi fundado oficialmente, no 1º Encontro Nacional dos Atingidos por Barragens, realizado em Goiânia (GO). Portanto, hoje comemoramos 20 anos de organização para a defesa das populações atingidas e do meio ambiente, e por um novo modelo energético.

Nesta data de 14 de março, populações atingidas por barragens do mundo inteiro denunciam o modelo energético que tem causado graves conseqüências sociais, econômicas, culturais e ambientais, celebrando o Dia Internacional de Lutas Contra as Barragens, pelos rios, pela água e pela vida.

No Brasil, o MAB  têm organizado muitas lutas em defesa dos direitos dos atingidos, da água e por um projeto energético popular. O fato do Movimento dos Atingidos por Barragens existir há 20 anos, lutando contra interesses tão poderosos no país, já é uma grande vitória política das populações atingidas. (mais…)

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