A Articulação dos Povos e Organizações Indígena APOINME, da Micro-região Ceará, representaram contra o adv. Paulo Lamarão na Procuradoria da República e na OAB-CE, por este ter referido-se aos indígenas de forma pejorativa em representação que visa anular a reserva extrativista da Prainha do Canto Verde. No texto em questão, o advogado escreveu que a comunidade não possuía entendimento sobre o que seria a reserva extrativista, por serem “analfabetos, ingnorantes, ‘uns índios'”.

Na representação ao Procurador da República no Estado, Francisco de Araújo Macedo Filho, a APOINME afirma: “Nossa organização indígena, reconheceu e continua reconhecendo a atuação e organização dos Moradores da Prainha do canto Verde e sempre nos colocamos solidários aos seus pleitos, nos disponibilizamos sempre como parceiros a compartilhar das suas lutas e experiências comunitárias que muito tem colaborado com o movimento indígena cearense. No entanto, repudiamos veementemente toda forma de perseguição aos moradores dessa comunidade e toda forma de discriminação, ainda mais quando se usa o termo “índios” como sendo um termo pejorativo.

“Ressaltamos ainda que o Dr. Dr. PAULO FERNANDO NERY LAMARÃO, já responde a Ação Penal nº 0012875-24.2010.4.05.8100, AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, PROCURADOR: GERALDO ASSUNCAO TAVARES –PR, 11 a. Vara Federal – Juiz Titular, Objetos: Difamação (art. 139) – Crimes contra a Honra – Penal: C/C ART. 141, II E A Ação Penal 0009486-31.2010.4.05.8100, AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, PROCURADOR: GERALDO ASSUNCAO TAVARES –PR, 11 a. Vara Federal – Juiz Titular, Objetos: Calúnia (art. 138) – Crimes contra a Honra – Penal: C/C ART. 141, INCISO II, AMBOS DO CPB, por tanto, o referido Advogado, acumula histórico de atuações que fogem a conduta como pessoa humana e mais ainda como operador do direito. (mais…)

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Desde 14 de dezembro de 2010 quando tomamos conhecimento (a Bamidelê) da situação de exploração que a jovem angolana Felícia Aurora foi submetida em solo paraibano, que iniciamos, juntamente com a Rede de Mulheres, a AMB e a AMNB, uma verdadeira campanha de busca de apoio para dar visibilidade ao caso de violação dos direitos humanos  e impedir que a jovem Felícia fosse deportada para Angola doente e sem ser indenizada.

Esse movimento se expandiu e os apoios vieram de grupos, organizações, núcleos, articulações, movimentos, redes, fóruns e setores governamentais (local, nacional e internacionalmente). De modo que interferiu no andamento do processo e um salvo-conduto foi concedido para que Felícia possa ficar no Brasil até 14.02.2011, sem risco de deportação. Essa é a data da nova audiência trabalhista que foi remarcada em virtude do não comparecimento do casal.

Contudo, o motivo do não comparecimento (extração de dente na data da audiência) está sendo averiguado sendo denunciado ao MP Federal e o Ministério da Justiça já encaminhou o caso a Procuradoria Geral da República. (mais…)

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O ITPA está lançando um abaixo assinado on-line pela ADEQUAÇÃO AMBIENTAL URGENTE DAS PROPRIEDADES RURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO!

Esta medida é fundamental para que não aconteçam mais tragédias, como a que aconteceu na região serrana.

Acessem este link e assinem!

Por favor, DIVULGUEM!

TRAGÉDIAS NUNCA MAIS

MOVIMENTO URGENTE PELA ANTECIPAÇÃO DA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL DE PROPRIEDADES RURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO.

Mais de 760 mortos e 400 desaparecidos. Até o momento, este são os números da maior tragédia climática da história do Brasil.

Choveu muito na região serrana na madrugada entre os dias 11 e 12 de janeiro, é verdade. Mas, ao resumir as causas desta catástrofe às alterações climáticas que estão em curso por conta do aquecimento global, corremos o risco de legitimar um discurso leviano que busca manter as coisas exatamente como estão. (mais…)

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Trabalhadores (as) Rurais de São Vicente Ferrer, participam nesta quinta feira (20/01), no Fórum da Justiça Federal em São Luis, de uma audiência de justificação prévia, ou seja, uma providência preliminar na ação possessória movida pelo fazendeiro Hugo Gomes Barros contra os quilombolas da comunidade do Charco.

A assessoria jurídica da Fetaema, representada pelo advogado Luis Antônio Pedrosa, estará acompanhando a audiência, buscando garantir a permanência do povoado no território, pois se trata de um quilombo com direito reconhecido pela Constituição Federal de 1988. O advogado de Fetaema denuncia ainda a incompetência da justiça de São Vicente de Ferrér, que deferiu o pedido de deslocamento do processo para a justiça federal.

Além do Ministério Público Federal e da Fundação Palmares, foram intimadas as descendentes das escravas que fundaram o povoado, para serem ouvidas e provarem a antiguidade da posse da terra por descendentes diretos de escravos.

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Teólogos e teólogas, na sua maioria indígenas, vão se reunir em La Paz, de 22 a 27 de janeiro, para partilhar experiências e reflexões teológicas das suas religiões.

O encontro dá seguimento aos eventos indígenas mundiais convocados pelo Conselho Mundial de Igrejas (CMI) em Baguio, nas Filipinas, em 2008, e em Genebra, Suíça, em 2009. A notícia é da Agência Latino-Americana e Caribenha de Comunicação (ALC), 21-01-2011.

Trata-se, contudo, da primeira tentativa de reunir e vincular as fontes espirituais e teológicas, a sabedoria e as tradições dos povos indígenas, que enfatizam a afirmação da vida, com o trabalho teológico das duas grandes comissões do CMI – a Comissão de Fé e Constituição e a Comissão de Missão Mundial e Evangelização.
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“Inicio de ano, tradicionalmente tem sido tempo de fartura nas comunidades Guarani. As roças ofereciam seus abundantes frutos, dentre os quais se destaca o milho. Tempo de rituais, da benção e batismo do milho – jerosy puku, avatykyry…Tempo de celebração, de festa, de partilha, de agradecimento e consolidação de alianças. Porém os tempos estão mudados. Nos confinamentos ou beira da estrada, a dependência, festa…só da cesta básica. Pobre festa, é o que resta da fartura de antigamente. Mas nada consegue vencer os resistentes Kaiowá Guarani. O milho branco –  avati moroty, sobrevive em meio ao milho transgênico, hibrido e outros mais fabricados pelas modificações genéticas.  E na casa do Nhanderu Getulio, em plena terra indígena Dourados, um grupo faz as celebrações e rituais da benção e batismo do milho. Ao mesmo tempo acontece a entrega do premio de Direitos Humanos, às comunidades e reunião do Conselho da Aty Guasu. É a esperança sendo oxigenada, é a vida pedindo passagem…”, escreve Egon Heck, coordenador do CIMI-MS, ao enviar o artigo abaixo. Eis o artigo.

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Já existe a lei de responsabilidade fiscal. Um governante não pode gastar mais do que lhe permite o montante dos impostos recolhidos. Isso melhorou significativamente a gestão pública.

O acúmulo de desastres sócio-ambientais ocorridos nos últimos tempos, com desabamentos de encostas, enchentes avassaladoras e centenas de vítimas fatais junto com a destruição de inteiras paisagens, nos obrigam a pensar na instauração de uma lei nacional de responsabilidade sócio-ambiental, com pesadas penas para os que não a respeitarem.

Já se deu um passo com a consciência da responsabilidade social das empresas. Elas não podem pensar somente em si mesmas e nos lucros de seus acionistas. Devem assumir uma clara responsabilidade social. Pois não vivem num mundo a parte: são inseridas numa determinada sociedade, com um Estado que dita leis, se situam num determinado ecossistema e são pressionadas por uma consciência cidadã que cada vez mais cobra o direito à uma boa qualidade de vida.
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Mayron Régis

As vidas dos trabalhadores agroextrativistas do estado do Maranhão se acercam de solicitudes, apreços e afagos provenientes dos imprevistos que vez ou outra atendem a um desígnio fatal como se a falta de previsão e de provisão risse a toa sobre o futuro alimentar, futuro energético e futuro ambiental da sociedade para o puro deleite das monoculturas de eucalipto, soja e cana.

As monoculturas incidem diretamente sobre as realidades socioeconômicas de uma região sem que isso corresponda a uma mudança significativa nos desígnios hierárquicos a que se submetem os setores menos favorecidos da sociedade.

Isso acontece porque o fenômeno das monoculturas se localiza no extremo da vida econômica e social de uma comunidade que é o ramal da produção enquanto que o ramal do trabalho é ignorado pelas fontes de financiamento dessas monoculturas. Elas refratam quaisquer tipos de crítica que burilem a História em seus aspectos menos óbvios, os quais pouco se observam na análise do fenômeno das monoculturas. (mais…)

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A interação entre o Estado proativo, os empresários, os trabalhadores e a sociedade civil fica mais fácil por termos saído da era do ábaco para a dos computadores.

O filósofo francês Jean-Paul Sartre costumava dizer que o homem é um projeto.  Se assim for, as sociedades humanas deveriam ter a mesma ambição.

A palavra “projeto” remete à antecipação e, em boa parte, ao voluntarismo.  Não se trata unicamente de prever o futuro e, sim, de mudar o seu rumo em consequência de um conjunto de valores e de necessidades. Porém, precisamos de um voluntarismo responsável que se esforça por formular propostas viáveis, sem cair na ilusão de que é possível medir as forças pelas intenções generosas, como sugeria o poeta romântico polonês, Adam Mickiewicz.

Em outras palavras, para ganhar a guerra contra a pobreza e o atraso, devemos voltar ao planejamento, um conceito oriundo na economia de guerra, indispensável à ecossocioeconomia de desenvolvimento. Quando Friedrich August von Hayek, Prêmio Nobel de Economia em 1974, publicou em 1944 em Londres o seu libelo contra o planejamento – O Caminho da Servidão -, todo o mundo ao redor dele estava planejando. (mais…)

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