Diante da flagrante  inconstitucionalidade, a Associação Missão Tremembé- AMIT, Fórum em Defesa da Zona Costeira Cearense- FDZCC, Fórum Cearense do Meio Ambiente- FORCEMA e a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará entraram hoje de manhã com representação na Procuradoria da República contra a Mensagem do Governador Cid Gomes, que encaminha Projeto de Lei que dispensa de licenciamento ambiental diversos empreendimentos. Leia o texto da representação abaixo.

EXMO. SR PROCURADOR- CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ

Representação

O Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará- FDZCC, Fórum Cearense do Meio Ambiente- FORCEMA e a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará –RENAP-CE vêm representar em face da Mensagem nº 7.230 de janeiro de 2011, de Convocação Extraordinária da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, quanto ao Projeto de Lei que trata de dispensa ambiental, pelos fatos e fundamentos que se seguem: (mais…)

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Dos estudios de la oficina del Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia (Unicef) en Lima, titulados “Estado de la Niñez Indígena en el Perú” (2010) y “Estado de la Niñez en el Perú”, que se presentará en las próximas semanas, revelan que la desnutrición crónica ha retrocedido en el área rural de manera significativa entre 2005 y 2009, de 40 a 33 por ciento.

Sin embargo, al desmenuzar estas cifras globales, queda en evidencia que la reducción de la desnutrición es mucho menor en el caso de los niños indígenas, prioridad de las políticas gubernamentales.

El 56 por ciento de los niños menores de cinco años de la región surandina de Huancavelica son indígenas y, de ese total, 43 por ciento sufren desnutrición crónica. La vecina región de Apurímac cuenta con 61 por ciento de niños indígenas, 29 por ciento de los cuales presentan el mismo problema, que deja secuelas físicas e intelectuales irreversibles.
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Por Juan Ignacio Pereyra

El especialista asegura que en Argentina viven marginados, sin acceso a la educación ni a la identidad, porque muchas veces ni siquiera tienen documentos.

– ¿Cómo ve la situación de los derechos humanos en la Argentina?
Hubo muchísimos avances, fundamentalmente en temas de derechos civiles y políticos. Los juicios por los crímenes de lesa humanidad durante la última dictadura militar (1976-1983) son muy importantes, dentro de lo que se conoce como justicia retroactiva. Es un mérito. Otro paso adelante es la derogación de un artículo del código militar que permitía la aplicación de la pena de muerte, con lo cual la Argentina se convirtió en un país abolicionista.

– Dejando de lado lo que Amnistía celebra, ¿cuáles son las cuentas pendientes?

Evidentemente hay algunas muy importantes en materia de derechos económicos y sociales. En el país hay una cultura de derechos humanos que está muy enfocada a cuestiones civiles y políticas, por nuestra propia historia.

– Sobre todo en los últimos años.

Sí, con el retorno de la democracia y la revisión de lo sucedido en la última dictadura, se tendió a asociar los derechos humanos con la libertad de expresarse, el debido proceso, resguardo contra desaparición forzada de personas, etcétera. Las principales organizaciones de derechos humanos en el país apuntan en esa dirección.

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POR JOSÉ RIBAMAR BESSA FREIRE*

Talvez a mimosa pudica possa nos ajudar a entender a tragédia que se abateu nessa semana sobre a região serrana do Rio de Janeiro, causando mais de 600 mortes. A mimosa é uma plantinha sensitiva, conhecida popularmente como “dormideira”, “morre João’ ou “Maria-fecha a porta”, encontrada em locais úmidos da Mata Atlântica ou da Floresta Amazônica. Possui flores pequenas, cor de rosa, um caule com espinhos e folhas divididas em vários folíolos. O que ela tem a ver com as chuvas torrenciais que tantos estragos fizeram?

As imagens da TV mostraram um quadro desolador, com depoimentos dramáticos de sobreviventes. A correnteza, com forte estrondo, vem descendo do alto da serra. No caminho, arranca árvores, desenterra pedras, soterra casas e arrasta tudo o que encontra em sua frente: casas, carros, pontes, gente, bichos, corpos, barro, lama, entulho, lixo. Barreiras desabam nas áreas de encostas. Pequenos córregos e riachos se transformam em rios caudalosos que transbordam, irrompem velozmente pelas cidades e racham o asfalto, engolindo ruas, praças, bairros, semeando dor, sofrimento, morte. Um cenário de terra arrasada: escombros, devastação, destruição.

Ainda estamos contando, enterrando e chorando os mortos e os desabrigados em cinco cidades do Rio. A tragédia, em menores proporções, atingiu São Paulo, cuja capital ficou submersa, dando um nó no trânsito. AFolha publicou quarta-feira (12) foto impressionante: toneladas de garrafas plásticas cobrem o rio Pinheiro, que transbordou. Em Minas Gerais, 72 municípios estão debaixo d’água. A chuva castigou outros países – Austrália, Filipinas e Sri Lanka. Por que tanta raiva e tanta violência da natureza? Parece que o planeta está reagindo e é aqui que entra a Maria fecha a porta. (mais…)

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A principal novidade no folclore do norte do Estado está na sucessão do mestre do Ticumbi de São Benedito de Conceição da Barra, considerada uma das principais manifestações do Espírito Santo, não só por sua originalidade, mas, sobretudo, por representar uma das principais faces culturais da negritude capixaba. O anuncio foi feito pelo atual mestre, Terto Balbino (à esquerda), do alto de seus 76 anos de idade e 54 anos de Ticumbi,  no  último ensaio geral, no dia 31 de dezembro, na véspera de sua descida pelo rio Cricaré, rumo à sede do município para a sua apresentação de gala à frente da igreja de São Benedito.

A escolha recaiu no atual contra-guia, Berto Florentino (foto acima, à direita), há 45 anos no grupo e descendente de um dos principais troncos familiares que sustentam o Ticumbi desde o tempo da escravatura. Dele participaram o seu bisavô (que era escravo), o avô, o pai e mais três tios. Berto tem 17 filhos e um deles já foi seu violeiro, mas não permaneceu no grupo por absoluta falta de condições de trabalho na região após a substituição das atividades agrícolas pelos extensos eucaliptais da Aracruz Celulose (hoje, Fibria).
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Da IPS

Nos oito anos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), foram homologadas no Brasil apenas 88 terras indígenas, segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que viu este período como o mais violento das últimas décadas. “Não foi estruturada uma política para demarcar, proteger e dar assistência efetiva aos povos indígenas. Não foi prioridade do governo a solução dos conflitos agrários”, disse o vice-presidente do Cimi, Roberto Antonio Liebgott.

Segundo dados do Comitê de Organização de Informações da Presidência, Lula homologou, até 2009, terras que ocupam uma área superior a 18,6 milhões de hectares. Estes dados não coincidem com os do Cimi, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que indica cerca de 14,3 milhões de hectares homologados desde 2003. Um monitoramento recente, com informações do Cimi e da Fundação Nacional do Índio revela que nos dois governos de Lula foram demarcadas 88 terras indígenas.
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Resumo. Este artigo parte da premissa de que os direitos humanos, após um longo processo de desenvolvimento, ingressaram, desde as últimas décadas do século XX, numa etapa de crise e desconstrução. O artigo refaz o percurso histórico desses direitos, desde seu florescimento nos século XVII e XVIII como direitos individuais civis e políticos, passando pela conquista dos direitos sociais pelos trabalhadores, até desembocar, na segunda metade doséculo XX, nos chamados direitos da fraternidade ou da solidariedade. Discute as condiçõessócio-políticas que, em cada momento, conduziram essa evolução, a qual redundou nacontemporânea concepção unificada dos direitos humanos.

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As mudanças propostas pelo projeto de alteração do Código Florestal – pensadas para o ambiente rural e florestas- ampliam as ocupações de áreas sujeitas a tragédias em zonas urbanas. A reportagem é de Vanessa Correa e Evandro Spinelli e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 16-01-2011.

O texto em tramitação no Congresso deixa de considerar topos de morros como áreas de preservação permanente e libera a construção de habitações em encostas.

Locais como esses foram os mais afetados por deslizamentos de terra na semana passada na região serrana do Rio, que mataram mais de cinco centenas de pessoas.

O projeto ainda reduz a faixa de preservação ambiental nas margens de rios, o que criaria brecha, por exemplo, para que parte da região do Jardim Pantanal, área alagada no extremo leste de São Paulo, seja legalizada.
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Conflito em Anapu se acirra e trabalhadores fecham estrada na região – CPT Anapu denuncia: Trabalhadores do Projeto de Desenvolvimento Social (PDS) Esperança, em Anapu, Pará, criado pela irmã Dorothy Stang, assassinada em 2005, bloquearam as estradas vicinais que dão acesso ao PDS como protesto contra a ação de madeireiros na região.

Já há algum tempo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) vem denunciando a ação truculenta dos madeireiros na região de Anapu, Centro-Oeste paraense. De acordo com padre Amaro, da CPT em Anapu, durante as festas de fim do ano, aproveitando-se das férias dos técnicos do Incra, os madeireiros entraram na área para roubar madeira. Os “bofeteiros”, como são conhecidos na região esses criminosos, agem aproveitando a falta de fiscalização eficaz dos órgãos competentes, tanto em nível local quanto federal. A madeira é retirada de áreas de preservação ambiental dentro dos PDS’s.
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[EcoDebate] A Organização Mundial da Saúde afirma em seu Glossário de Promoção da Saúde (OMS, 2007) que 24% das doenças e 23% das mortes prematuras são causadas por fatores ambientais modificáveis. No Brasil este índice é de aproximadamente 18%. Estas doenças e mortes em grande parte estão associadas com a precariedade dos serviços de saneamento básico como conjunto de serviços, infra estrutura e instalações de abastecimento de água, esgoto sanitário, limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais. A poluição atmosférica e as condições precárias de moradias também são fatores ambientais determinantes que afetam negativamente a saúde e a qualidade de vida individual ou comunitária.

A saúde ambiental está relacionada com as interações entre a saúde humana e as condições do meio ambiente natural e antrópico que determinam, influenciam, condicionam a qualidade de vida individual e coletiva. A educação como parte fundamental das atividades humanas é essencial como promotora de ações, atitudes e possibilidades que desenvolvam uma compreensão integradora dos espaços e comunidades escolares como ambientes saudáveis e promotores de conhecimentos objetivos sobre a saúde humana e suas relações com as condições ambientais. Entre os Temas Transversais estabelecidos nos Parâmetros Curriculares Nacionais, a saúde e o meio ambiente estão presentes como assuntos que devem ser trabalhados de modo inter/multi/transdisciplinares, possibilitando a “construção de novos saberes, técnicas e conhecimentos e sua incorporação com os conteúdos escolares […] para contribuir na construção de conceitos que levem à compreensão do meio ambiente” (DESINGRINI; SOMAVILLA; CICHELEIRO, 2010, p. 92).
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