“Meu nome é Sebastião Henrique S. Lima, servidor de carreira do INCRA desde 1983 e desde 2004 trabalho no setor de regularização de territórios quilombolas na superintendência estadual do INCRA no Rio Grande do Sul.

A pedido da Coordenação Nacional de Regularização de Territórios Quilombolas do INCRA, o setor de regularização de territórios quilombolas do INCRA/RS ficou responsável de fazer o transporte da comunidade ao aeroporto do Sr. Diosmar Rosa, presidente da Associação Quilombola Dona Quitéria, representante da comunidade quilombola de Casca, situada a aproximadamente 160 km de Porto alegre, no município de Mostardas. Para que o referido Sr. participasse da solenidade de entrega de títulos de terras pelo Presidente da Republica em um município do interior do estado de São Paulo. Infelizmente por problemas meteorológicos (chuvas), este evento foi suspenso e transferido para o dia 14 de dezembro em Brasília. (mais…)

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À medida em que se aproxima, finalmente, o julgamento pelo STF da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo DEM em relação à demarcação das terras quilombolas, e que tudo indica a justa derrota do partido, a grande mídia continua buscando argumentos para “sensibilizar” a opinião pública na defesa do latifúndio e das monoculturas. Da chamada “propriedade”, enfim, mesmo que “comprovada” com títulos duvidosos e grilagens garantidas por jagunços.

Como é sempre importante conhecer os diferentes argumentos envolvidos, publicamos, abaixo, um texto que traz algo de novo sobre a questão: já no primeiro parágrafo, ele reconhece a derrota iminente. O autor é advogado em Dourados, Mato Grosso do Sul. E usa o mesmo tipo de argumentação para combater também a demarcação de terras indígenas (ou retomada, como defendem corretamente os “povos originários”). Esse outro texto – “Demarcação de terras particulares” – pode ser lido em http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2008/09/428802.shtml. TP.

Cícero Alves da Costa – O Estado de São Paulo – 27/12/2010

Não há dúvida de que, na questão da titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, ou na regularização das terras ocupadas por descendentes de escravos, ou na titulação ou regularização das terras de quilombolas reconhecidos pela Fundação Palmares por própria autodeclaração, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá que é constitucional o decreto que regula a matéria.

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O agronegócio vai de vento em popa em Mato Grosso do Sul. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) garante o pé no acelerador. As máquinas se reproduzem rapidamente e são cada vez mais potentes e eficientes. Enormes estruturas de ferro e cimento brotam  do chão vermelho e em pouco tempo vão cuspindo fumaça, símbolo do progresso. O etanol jorra como o bom vinho nas festas de núpcias do governo estadual e federal. As toneladas de venenos matam sem piedade todas as ervas indesejadas e as múltiplas formas de vida e microorganismos do solo. Parte dele talvez alcance o Aquífero Guarani, no ventre da mãe terra. Pequenas resistências e vozes incômodas, como a dos indígenas, quilombolas, sem terra e ambientalistas, entre outros, vão aos poucos sendo silenciadas pelo ronco das máquinas ou o silêncio bem pago. (mais…)

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Fue principalmente el petróleo que hizo posible la realimentación entre, el aumento sin precedentes de la población mundial y la brutal cantidad de energía consumida especialmente en el proceso de urbanización planetaria ocurrido durante el siglo XX. Este último, se distingue por la tendencia sostenida a industrializar y tecnificar la actividad agrícola en presencia de la mundialización financiera. Las asimetrías intrínsecas del capitalismo indujeron varias clases características de metrópoli, una de ellas con implicancias militares y geopolíticas.

Al menos una tercera parte de los más de 3000 millones de personas que se concentraron en áreas urbanas, se está configurando aceleradamente en enormes ciudades y territorios pseudo-urbanos miserables, con sus propias estructuras alternativas al orden estatal. Sin embargo el poder político en connivencia con el poder económico local y aún foráneo, suele subordinar la resolución del problema social a sus intereses, sin descartar el plano militar, como se hizo visible en las favelas en Río de Janeiro o las villas miseria en Buenos Aires.

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Pelo segundo ano consecutivo, a Universidade Federal do Pará (UFPA) promoverá a seleção diferenciada para o ingresso de povos indígenas no ensino superior.  As inscrições serão realizadas somente pela internet, por meio do endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, até o dia 10 de janeiro de 2011.  Assim como em 2010, foram acrescentadas duas vagas em cada curso de graduação oferecido nos diversos campi da UFPA para os candidatos que comprovarem pertencimento a etnias indígenas.
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No Ramal do Jacaré, próximo a Aldeia Caxarari, na Zona Rural de Porto Velho, o corpo de Mario Martins Caxarari, foi encontrado por volta das 6 horas de ontem.  De acordo com informações preliminares Mário havia saído da Aldeia no dia 26 às 10 horas e encontrado no outro dia já sem vida.  As causas estão sendo apuradas pela Polícia.

http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=374683

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Foi realizado entre os dias 11 e 14 de dezembro o encontro “Um grito pelo Xingu”, na Terra Indígena Kapot Nhinore, localizada no extremo norte do Estado do Mato Grosso.  O encontro reuniu lideranças Yudjá Juruna, Tapayuna e Mebengokre para debaterem a demarcação da Terra Indígena e a preservação do Rio Xingu e seus fluentes.

Ao final do encontro foi elaborada a carta manifesto “Um grito pelo Xingu” que reclama do descaso do poder público com a região.  “Reivindicamos o direito legítimo que nossos filhos e netos têm de viver em harmonia com o meio ambiente”.

O manifesto também lembra que a Terra Indígena Kapot Nhinore aguarda a sua demarcação desde a década de 80.  A ausência de uma resposta do poder público para garantir os direitos das comunidades tradicionais que vivem no local estimula a invasão de madeireiros e pescadores ilegais que degradam a floresta da região.
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O fazendeiro Paulo César Quartiero, eleito deputado federal por Roraima, teria adquirido e registrado terras públicas de forma irregular na ilha de Marajó (PA), acusa o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A informação é do jornal O Globo.

Quartiero ficou conhecido por ser líder dos arrozeiros que invadiram a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e foram obrigados, após decisão do Supremo Tribunal Federal, a saírem do local.

O fazendeiro afirma ter adquirido 12 mil hectares na ilha de Marajó, para destinar à produção de arroz.  Segundo o Incra, para uma pessoa registrar uma área superior a 2.500 hectares, é necessário obter autorização do Congresso Nacional.

“Tenho certeza de que o senhor Paulo César Quartiero não tem essa autorização.  Quando nosso levantamento estiver concluído, vamos tomar providências”, explica o superintendente do Incra em Belém, Elielson Silva. (mais…)

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E seguimos! (mais…)

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O Conversa Afiada publica artigo do professor Fabio Comparato sobre o aumento que os parlamentares se deram.

Fábio Konder Comparato

Suponhamos que alguém entre em contato com um advogado para que este o represente em um processo judicial. O causídico aceita o patrocínio dos interesses do cliente, mas não informa o montante dos honorários, cujo pagamento será feito mediante a entrega de um cheque em branco ao advogado.
Disparate sem tamanho?

Sem a menor dúvida. Mas, por incrível que pareça, é dessa forma que se estabelece a fixação dos subsídios dos (mal chamados) representantes políticos do povo. Com uma diferença, porém: os eleitos pelo povo não precisam pedir a este a emissão de um cheque em branco: eles simplesmente decidem entre si o montante de sua auto-remuneração, pagando-se com os recursos públicos, isto é, com dinheiro do povo.Imaginemos agora que o advogado em questão, sempre sem avisar o cliente, resolve confiar o patrocínio dos interesses deste a um companheiro de escritório, por ele designado, a quem entrega o cheque em branco. (mais…)

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