Porto Seguro, BA – Lançado o Plano Municipal de Igualdade Racial

A minuta do I Plano Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do município de Porto Seguro foi lançada na tarde desta segunda-feira, 29 de novembro, na Câmara Municipal, com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil organizada e de movimentos étnicos.

O Plano traça um perfil histórico e geográfico de Porto Seguro, pautando-se nos eixos do desenvolvimento econômico, educação, saúde, segurança pública, cidadania, quilombos, combate ao racismo e estratégias para monitoramento das ações. “Todos os pontos são avaliados a partir dos estudos minuciosos que fizemos em nossa sociedade, levando em consideração, por exemplo, a inserção do negro no mercado de trabalho, ou como trabalhar o tema nas salas de aula”, explicou Gilberlice Menezes, coordenadora municipal de Promoção da Igualdade Racial de Porto Seguro. (mais…)

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Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia realiza encontro com poder público amanhã, às 15 horas

O Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia realizará um encontro de articulação com instituições da sociedade civil para promover o diálogo com o Poder Público. A  reunião será manhã, 2 de dezembro (quinta-feira), às 15h, na sede do Instituto raízes em Movimento (Rua Diogo de Brito, 245 – Ramos). Na ocasião,  será apresentada a proposta de uma agenda propositiva para a área, que engloba o Complexo do Alemão.

As instituições locais, as de atuação mais ampla e os cidadãos que apoiam essa posição coletiva podem aderir enviando email para [email protected]. A nota da comunidade, expressando seu posicionamento e propondo a agenda de diálogo, pode ser lida neste Blog ou no saite do Comitê.

Os veículos de imprensa interessados em cobrir o encontro de quinta-feira devem entrar em contato pelo telefone (21) 3867-4629 ou pelo email [email protected].

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IMPORTANTE – Organizações do Alemão propõem Agenda

Em Nota divulgada na tarde de ontem (30 de novembro), instituições que integram o Comitê de Desenvolvimento Local da Serra da Misericórdia e que atuam no conjunto de favelas do Alemão propõem uma agenda socioambiental para a região. O Observatório Notícias & Análises reproduz abaixo a íntegra do material. As instituições interessadas em assinar a Nota e se integrar às discussões desse coletivo, acessem o blog do Comitê.

Nota pública de instituições comunitárias atuantes no bairro do Complexo do Alemão – Para além da ocupação militar: por uma agenda socioambiental para o território da Serra da Misericórdia e os complexos de comunidades do Alemão, da Vila Cruzeiro e da Penha

Diante dos acontecimentos recentes na Vila Cruzeiro e no Conjunto de Favelas do Alemão – formado por 14 Comunidade e com população estimada em 400 mil pessoas -, que culminaram na ocupação desta área por forças policiais do estado e das Forças Armadas, as Organizações da Sociedade Civil abaixo assinadas, algumas com atuação há mais de 10 anos nesta região, vêm a público propor e Requerer dos governos nas esferas Federal, Estadual e Municipal um compromisso efetivo. São necessários investimentos para tirar do papel um conjunto de propostas e projetos de caráter socioambiental, cultural e nas áreas de educação, saúde, mobilidade urbana, saúde ambiental, esportes, assistência social e segurança pública. Lembrando que muitas destas propostas já foram objetos de projetos não concretizados ao longo dos anos, esperamos que a partir de agora possam ser implantadas em benefício da população e da proteção deste território que historicamente foi abandonado pelos sucessivos governos e com isso ficou marcado por décadas pelo seu crônico esvaziamento econômico, pela violência, degradação urbana e como área de sacrifício ambiental. (mais…)

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A Segurança Pública como Direito à Cidade

Vivemos dias de apreensão, temor e indignação na última semana diante da multiplicação de situações de violência em nossa cidade. Seja nos arrastões e incêndios de veículos que se espalharam em diferentes lugares, seja nos conflitos violentos que se mostraram eminentes em algumas favelas, a sensação de insegurança e o medo pelas vidas ameaçadas tomaram conta da cidade.

As ações violentas praticadas são inaceitáveis e representam atos criminosos que colocam em risco a vida de cidadãos e cidadãs, além de atentar contra a ordem pública urbana. Porém, não concordamos com a definição de tais atos como práticas terroristas, pois como conseqüência imediata, eles são usados para justificar respostas de exceção por parte da forças de segurança do Estado. É sempre bom lembrar que estabelecer exceções, invariavelmente, nos conduz ao abuso, particularmente quando o Estado é o único – e o exclusivo – protagonista no campo da segurança. (mais…)

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Novembro não acabou

Observatório de Favelas – Notícias e Análises

Editorial de 1/12/2010

Na última sexta-feira, dia 26, com a eminência da invasão do conjunto de favelas do Alemão, tensão e preocupação tomaram conta dos corredores do Observatório de Favelas. Era o final de uma semana que já contabilizava mais de 80 veículos incendiados e pelo menos 10 mortes. Naquele momento, uma invasão violenta ao Alemão significaria uma tragédia para a cidade, mas também um retrocesso profundo na política de segurança pública do estado. Foi nesse contexto, que divulgamos uma nota sinalizando, uma vez mais, que a garantia da segurança e a proteção da vida dos moradores de todas as áreas da cidade devem ser sempre a prioridade do Estado.

Nos dias que se seguiram, a ocupação policial e militar tomou outros rumos e a possibilidade da tragédia tornou-se cada vez mais distante. Bom para os moradores das favelas ocupadas, excelente para a cidade. Se o horizonte que esta sociedade busca é ver a paz consolidada, é um equívoco profundo imaginar que ela será alcançada por vias violentas ou ao custo da perda de vidas humanas. (mais…)

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Provavelmente, definitivo: “Não é sobre você que devemos falar, por Ana Maria Gonçalves”

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Monteiro Lobato: um homem com um projeto para além do seu tempoCaçadas de Pedrinho, publicado em 1933, teve origem em A caçada da onça, de 1924. Portanto, poucas décadas após a abolição da escravatura, que aconteceu sem que houvesse qualquer ação que reabilitasse a figura do negro, que durante séculos havia sido rebaixada para se justificasse moralmente a escravidão, e sem um processo que incorporasse os novos libertos ao tecido da sociedade brasileira. Os ex-escravos continuaram relegados à condição de cidadãos de segunda classe e o preconceito era aceito com total normalidade. Eles representavam o cisco incômodo grudado à retina, o “corpo imperfeito” dentro de uma sociedade que, a todo custo, buscava maneiras de encobri-lo, desbotá-lo ou eliminá-lo, contando com a colaboração de médicos, políticos, religiosos e outros homens influentes daquela ápoca. Um desses homens foi o médico Renato Kehl, propagador no Brasil das idéias do sociólogo e psicólogo francês Gustave Le Bon, que defendia a “superioridade racial e correlacionava as raças humanas com as espécies animais, baseando-se em critérios anatômicos como a cor da pele e o formato do crânio”, segundo o livro Raça Pura, – Uma história da eugenia no Brasil e no mundo, de Pietra Diwan para a Editora Contexto. Renato Kehl reuniu ao seu redor uma ampla rede de intelectuais, com quem trocava correspondência e ideias constantemente, todos adeptos, defensores e propagadores da eugenia, assim definida por ele em 1917: “É a ciência da boa geração. Ela não visa, como parecerá a muitos, unicamente proteger a humanidade do cogumelar de gentes feias”. (mais…)

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Descoberta comunidade com mais de 100 anos em Campos

Cerca de 10 famílias vivem em Carobinho, área de difícil acesso perto do Imbé

Uma comunidade cravada no meio de morros, de comportamento hostil e convivência limitada ao espaço físico ocupado por ela. Carobinho, na região do Imbé, recebeu na semana passada, a expedição realizada pela Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, Instituto do Desenvolvimento Afro Norte e Noroeste (Idanff), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Instituto Historiar.

A dificuldade de acesso à área e o parentesco entre as famílias são fortes indícios, segundo o presidente da Zumbi dos Palmares, Jorge Luís dos Santos, de que Carobinho é uma comunidade remanescente de quilombo. (mais…)

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A capital da celulose: o não dito

por Rosemeire A de Almeida*

Impressiona a forma voraz como a mídia vem construindo o consenso em torno da formação do “vale da celulose” na região Leste de Mato Grosso do Sul. Mais um capítulo desta blindagem que visa anular ou colocar no limbo questionamento foi veiculada na edição de outubro da Revista Época, cujo título é: “Três Lagoas – Capital Mundial da Celulose”.

Impondo uma visão de desenvolvimento como sinônimo de crescimento econômico, a reportagem dedica extensa matéria às transformações territoriais em curso no município, oriundas do “complexo celulose-papel”. Ao leitor desavisado fica a ideia do progresso, fartura de empregos, gente sorrindo à toa, a ignorar os impactos do plantio do eucalipto; como diz a reportagem “…a população de Três Lagoas não fez do impacto ambiental um assunto prioritário, como ocorreu recentemente no Rio Grande do Sul …”. (mais…)

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MPF/PA pede suspensão de atividades de mina da Vale por comprometer 20% das terras de comunidade quilombola


Empreendimento comprometeu 20% das terras de comunidade quilombola, mas famílias não foram recompensadas conforme previsto e a mineradora omitiu o fato na Justiça

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou na Justiça com ação em que pede a suspensão das atividades da mineradora da Vale na mina Miltônia 3, em Paragominas, no sudeste paraense, incluindo a linha de transmissão de energia e o minerotudo que transporta a bauxita até a refinaria da Alunorte em Barcarena, na região metropolitana de Belém.

Segundo o MPF/PA, a Vale não cumpriu pré-requisitos do licenciamento ambiental que tinham o objetivo de amenizar impactos socioambientais causados pelo empreendimento à comunidade quilombola de Jambuaçu, em Moju, nordeste do Estado.
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Pará: Operação do Ibama desmonta serrarias irregulares no entorno da Terra Indígena Kayapó

O Ibama fechou e desmontou seis serrarias em Cumaru do Norte, Bannach e Pau D’Arco, no sul do Pará. A ação aconteceu durante a operação Ocara, realizada em conjunto com a Polícia Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) entre os dias 22 e 28/11.

Instaladas no entorno da Terra Indígena Kayapó, as empresas madeireiras vinham funcionando irregularmente, sem a licença ambiental e a aprovação da Funai. Todas ainda são acusadas de financiar a exploração ilegal de madeira dentro da área protegida. Além de multadas em R$ 540  mil, as serrarias tiveram apreendidos 1,3 mil m³ de madeira (cerca de 52 caminhões cheios), 65 motores elétricos e um caminhão, além de dezenas de equipamentos como destopadeiras, serras-fitas, serras-circulares e amoladores, entre outros.

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