Em defesa das Reservas Extrativistas da Prainha do Canto Verde/Ceará e de Canavieiras/Bahia

Os movimentos sociais, organizações e militantes pela justiça ambiental, contra o racismo ambiental e pela garantia dos direitos das populações e povos tradicionais vêm a público manifestar seu apoio e solidariedade incondicionais às comunidades da Prainha do Canto Verde – litoral leste do Ceará – e de Canavieiras – litoral sul da Bahia -, que a partir de suas lutas conquistaram a condição de Reservas Extrativistas como forma de garantir a vida e os territórios de suas populações.

Apesar da distância geográfica, ambas as Reservas têm enfrentado conflitos similares com grupos que ambicionam a propriedade de seus territórios para fins de exploração econômica e em detrimento dos direitos coletivos das populações locais. A pressão desses grupos econômicos se acirra com a decretação das RESEXs, que beneficiam os coletivos e colocam em xeque o modelo predatório, concentrador e degradador que ameaça as comunidades costeiras. Para essas comunidades, a RESEX é uma importante defesa contra a especulação imobiliária, o turismo de massa, a carcinicultura, os complexos portuários e, mais recentemente, os parques eólicos que privatizam e degradam as terras e águas, destroem os manguezais e os modos de vida e trabalho tradicionais, provocando o empobrecimento e a marginalização das populações.

Com a conquista da RESEX, resultado da luta organizada da população, essas comunidades passaram a enfrentar diferentes formas de perseguições, que vão desde a instalação de processos judiciários questionando a legitimidade das Reservas e o direito das comunidades de decidirem sobre a gestão dos seus territórios, até ameaças de morte e disseminação de mentiras. É prática comum desses grupos econômicos o abuso da boa fé e a utilização das necessidades históricas do povo para difamar e deslegitimar as organizações comunitárias comprometidas com a melhoria da qualidade de vida local e com a proteção dos territórios tradicionais e seus bens ambientais. No caso da RESEX da Prainha de Canto Verde, o empresário Tales de Sá Cavalcante, dono da rede de ensino privado Farias Brito, se diz o proprietário de mais da metade das terras da reserva e busca sobrepor seus interesses individuais contra as necessidades coletivas do povo. E, em nome de seu benefício privado, não tem qualquer pudor de fazer falsas promessas assistencialistas e incitar conflitos internos na comunidade!

Apesar da Decretação pelo Governo Federal da RESEX de Canavieiras, em 2006, e do Canto Verde, em 2009, e de ambas já terem organizado seu Conselho Deliberativo (no caso de Canavieiras, a comunidade já avançou bastante inclusive no Plano de Manejo), até hoje o Governo Federal não garantiu o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU). E, como bem sabemos, é esse documento que consolida e regulariza a posse da comunidade sobre a Terra e sobre o Mar. Sua ausência compromete inclusive a efetivação das políticas de melhorias das condições de vida e trabalho na comunidade, como o acesso ao crédito – direito garantido aos moradores e moradoras da RESEX e administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA.

Se o Governo Federal, com apoio e legitimação dos outros poderes públicos, garantiu a criação das duas RESEX, precisa cumprir seu papel na totalidade. Isso significa regularizar a posse das comunidades, sem ceder a pressões dos grupos econômicos e seus projetos de degradação social e ambiental. Nesse sentido exigimos:

• A imediata emissão do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) dessas duas RESEX, sem um passo sequer de recuo na garantia dos direitos coletivos;

• O apoio às iniciativas comunitárias e a efetivação de políticas públicas adequadas às comunidades, priorizando seus direitos e suas necessidades.Como movimentos sociais comprometidos com os direitos humanos, estamos solidários com essas e outras comunidades e não permitiremos violações aos seus direitos!

Somos tod@s Prainha do Canto Verde!  Somos tod@s Canavieiras!

Assinaturas de Instituições, Movimentos e Redes:

1. Articulação de mulheres Brasileiras – AMB
2. Associação de Estudos Costeiros e Marinhos – ECOMAR
3. Associação de Proteção ao Meio Ambiente e Cianorte – APROMAC
4. Cáritas Brasileira Regional Ceará
5. Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – CEDEFES.
6. Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Sul da Bahia – CEPEDES
7. Centro de Referência Do Movimento da Cidadania Pelas Águas Florestas e Montanhas Iguassu Iterei
8. Coletivo Leila Diniz, RN
9. Conselho Pastoral dos Pescadores no Ceará – CPP CE
10. FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
11. Fórum Carajás
12. Fórum Cearense do Meio Ambiente – FORCEMA
13. Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará – FDZCC
14. Frente Cearense Por Uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição das Águas do Rio São Francisco
15. Frente Popular Ecológica de Fortaleza – FPEF
16. GEA – Grupo de Estudos Agrários – URCA
17. GT Combate ao Racismo Ambiental da Rede Brasileira de Justiça Ambiental *
18. Instituto Ambiental de Estudos e Assessoria – CE
19. Instituto Ambiental e Estudos e Assessoria
20. Instituto Ambiental Viramundo
21. Instituto Gondwana de São Sebastião SP
22. Instituto Terramar
23. Iterei- Refúgio Particular  de Animais Nativos – Portaria  Ibdf 163/78 (Dou  20/04/1978),  Membro Oficial da Sociedade Planetária (Unesco  Projeto Bra022/1998 )
24. Movimento Proparque (Rio Branco), Fortaleza, CE
25. Movimento SOS Cocó
26. Rede Alerta contra o Deserto Verde
27. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará RENAP-CE
28. Redemunho Ambiente e Cultura
29. Terræ Organização da Sociedade Civil

Assinaturas individuais:

1. Ademir Costa, jornalista, Fortaleza, CE
2. Alexandre Gomes, Projeto Historiando, Mestrado em Antropologia – Universidade Federal de Pernambuco (PPGA-UFPE)
3. Antonio Ricardo Domingues da Costa (Dourado Tapeba) – Coordenador Executivo da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME
4. Geovana Cartaxo, ambientalista, advogada, professora
5. Gigi Castro – cantora e compositora, ambientalista
6. Jean Pierre Leroy, Fase
7. Jeovah Meireles – departamento de Geografia da UFC
8. João Alfredo Telles Melo, Vereador Psol Fortaleza, Professor de Dir. Ambiental Fa7
9. João Figueiredo, Prof. Dr. João B. A. Figueiredo, Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará
10. João Paulo Vieira Neto – Projeto Historiando, Assessor do Instituto da Memória do Povo Cearense- IMOPEC, Integrante do Programa de Especialização em Patrimônio -PEP/IPHAN
11. Josael Jario Santos Lima, Presidente do Instituto Ambiental Viramundo
12. Marcelo Teles, Professor do IFCE, Sobral, CE
13. Mardineuson Alves de Sena – Gerente de UC/Crato
14. Nailto Ferreira do Nascimento – Tapeba – Coordenador Geral – Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Ceará – COPICE
15. Ricardo Weibe Nascimento Costa – Tapeba – Coordenador Geral da Organização dos Professores Indígenas do Ceará – OPRINCE
16. Rosa da Silva Sousa – Pitaguary – Coordenadora Geral – Articulação das Mulheres Indígenas do Ceará – AMICE
17. Soraya Vanini- Adelco e membro da ADELCO, da Rede Marinho Costeira-REMA Brasil e do PSOL
18. Tania Pacheco – integrante do GT Combate ao Racismo Ambiental

—

* Entidades que subscrevem o documento, através do GT Combate ao Racismo Ambiental da RBJA:

1. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia
2. ANAÍ –Associação Nacional da Ação Indigenista
3. Associação Aritaguá– Ilhéus – BA
4. Associação de Defesa Etno-Ambiental Kanindé  – Porto Velho – RO
5. Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica)  – Itaboraí – RJ6. Associação Socioambiental Verdemar  – Cachoeira – BA
7. CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva– Belo Horizonte – MG
8. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) –Fortaleza – CE
9. Coordenação Nacional de Juventude Negra –Recife – PE
10. CEPEDES – Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia– Eunápolis – BA
11. CPP – Coordenação da Pastoral dos Pescadores) Nacional
12. CPP BA – Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia – Salvador – BA
13. CPP CE –Fortaleza – CE
14. CPP Nordeste –Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
15. CPP Norte (Paz e Bem) –Belém – PA
16. CPP Juazeiro – BA
17. CPT BA  – Salvador – BA
18. CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
19. EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade– São Luís – MA
20. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental– Belém – PA
21. Fase Amazônia – Matheus Otterloo – Belém – PA
22. Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) –Rio de Janeiro – RJ
23. FDA – Frente em Defesa da Amazônia  – Santarém – PA
24. FIOCRUZ –Rio de Janeiro – RJ
25. Fórum Carajás –São Luís – MA
26. Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
27. FUNAGUAS –Terezina – PI
28. GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra  – São Paulo – SP
29. GPEA – Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da Universidade Federal de Mato Grosso – Cuiabá – MT
30. GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)  – Belém – PA
31. IARA –Rio de Janeiro – RJ
32. Ibase – Rio de Janeiro – RJ
33. INESC – Brasília – DF
34. Instituto Búzios –Salvador – BA
35. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
36. Instituto Terramar – Fortaleza – CE
37. Justiça Global  –Rio de Janeiro – RJ
38. Movimento Cultura de Rua
39. Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
40. Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
41. Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
42. NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
43. Núcleo TRAMAS – Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade – Fortaleza – CE
44. Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais)  – Aracajú – SE
45. ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
46. Opção Brasil – São Paulo – SP
47. Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra  – São Paulo – SP
48. Projeto Recriar – Universidade Federal de Ouro Preto – Ouro Preto – MG
49. Rede Axé Dudu  – Cuiabá – MT
50. Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
51. RENAP Ceará – Fortaleza – CE
52. Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
53. Terra de Direitos – Porto Alegre – RS
54. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR