Tania Pacheco* e Cris Faustino**

No dia 1 de dezembro, o jornal O Povo, de Fortaleza, noticiava que o Procurador Raimundo Macêdo, da 6ª Câmara em Brasília, havia acatado representação do Ministério Público Federal contra um acordo firmado entre o Governo do Ceará e alguns indígenas, que representariam o povo Anacé. Pela negociação, os Anacé cederiam parte de suas terras, em processo de demarcação, para a construção da Refinaria Premium II, que integraria o Complexo do Pecém. O Procurador foi contundente na sua decisão: terras indígenas pertencem à União, e nem os Anacé, nem qualquer cidadão têm legitimidade para negociá-las.

O terceiro dia do II Seminário Brasileiro contra o Racismo Ambiental foi realizado, em 2009, em terra Anacé. Convivemos com eles, comemos da sua comida, visitamos seus espaços tradicionais. Paralelamente, tivemos também a possibilidade de ver, meio à parte das falas e debates realizados a céu aberto, mas sob a proteção das árvores sagradas para os índios, um grupo que nos olhava desconfiado. Haviam sido convencidos de que, melhor do que defender a demarcação, era vender suas terras e ir buscar, talvez, o “progresso” das cidades. É bem possível que alguns deles tenham sido os “representantes” da comunidade na assinatura do pseudo acordo…

Se os Anacé estão até segunda ordem protegidos pela sabedoria e senso de justiça do Procurador Raimundo Macêdo, o mesmo não pode ser dito a respeito de outros povos e comunidades tradicionais que, Brasil afora, estão sendo submetidos às mais diversas pressões, da mentira à ameaça ou, mesmo, à morte, para que abandonem suas terras e cedam seus territórios ancestrais para a luxúria do capital. Um dos mais belos recantos do mesmo estado, o Ceará, está sendo ameaçado, neste final de Governo Lula, de perder o que conseguiu após 30 anos de luta: a criação da Resex da Prainha do Canto Verde, no município de Beberibe. (mais…)

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Mayron Régis

O que eles têm a ver com aquela área? De fato, aquela área pertence à comunidade de Passagem do Gado, município de Barreirinhas. Ainda por cima, o Instituto de Terras do Maranhão empurrava a comunidade para um acordo com o produtor de soja. No acordo incluir-se-ia o documento definitivo da área de mais de quatro mil hectares e o aluguel de um trator que gradearia uma parte dessa área. O acordo previa a venda de mais de dois mil hectares de Chapada para o senhor Leandro Costa Soares. (mais…)

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Procurador Raimundo Macêdo alega que terras indígenas são da União e que Anacés não têm legitimidade para negociá-las. Parecer da 6ª Câmara em Brasília lista problemas em outros estados após acordos como este

O Ministério Público Federal (MPF) se manifesta de forma contrária ao acordo entre o Palácio Iracema e os líderes da comunidade Anacé sobre as terras supostamente indígenas de Caucaia e São Gonçalo do Amarante. Esse acordo, firmado no início de julho, havia estabelecido que os Anacé abririam mão de terrenos inseridos na área da refinaria Premium II.

Um parecer da 6ª Câmara, em Brasília, assinado pelo analista pericial Marcos Paulo Fróes Schettino, adverte que o acordo pode motivar uma série de problemas no futuro. Schettino, inclusive, recorda impasses criados após acordos como esse em outros estados. (mais…)

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Marcioir Silveira Teixeira, dono de empreiteira que prestava serviço quarteirizado à ALL em linha férrea da Serra do Mar de São Paulo, foi preso pela polícia por crime de redução à condição análoga à escravidão

Por Maurício Hashizume

São Paulo – Dono da M S Teixeira, Marcioir Silveira Teixeira, de 47 anos, foi preso em flagrante delito nesta quarta-feira (1º) por submeter cerca de 40 trabalhadores a condições análogas à escravidão. As vítimas trocavam dormentes e faziam a manutenção de trilhos da linha ferroviária Mairinque-Santos, administrada pela América Latina Logística (ALL), mais especificamente no trecho do Parque Estadual da Serra do Mar.

De acordo com o delegado da Polícia Civil de São Paulo, Laerte Marzagão Júnior, a constatação do aliciamento (por meio de de intermediários, chamados comumente de “gatos”), da retenção de documentos, de condições insalubres e desumanas e do cerceamento da liberdade de locomoção permitiram, entre outros fatores, a caracterização do crime de trabalho escravo. Do grupo total de libertados, 20 são migrantes nordestinos que vieram, iludidos por promessas, de Santo Amaro da Purificação (BA).
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No evento, também foi anunciado a assinatura do Termo de Parceria com a Articulação no Semiárido (ASA), reeditando a parceria que vem sendo conduzida desde 2003. O investimento de R$ 26 milhões viabilizará a construção de mais 2.014 cisternas calçadão, 78 barragens subterrâneas e 78 tanques de pedra – todas tecnologias sociais voltadas para a produção de alimentos. (mais…)

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Em 16/11/2010, recebemos relato e denúncia do Sr. João Batista e sua esposa, Dona Conceição, onde ambos solicitavam nosso apoio na averiguação de diversas irregularidades acerca das obras do Corredor Transoeste, na Av. das Américas, Recreio dos Bandeirantes. Várias casas na área estão próximas aos canteiros de obras e ao local das novas vias, mas não tinham recebido, até recentemente, qualquer informação ou notificação da Prefeitura.

“JB”, como é chamado pelos amigos, e Dona Conceição são valorosos militantes da causa sócio-ambientalista no Rio, tendo destacadas participações na organização sem fins lucrativos Verdejar e na ONG e Rádio Comunitária Bicuda Ecológica, de proteção e recuperação da Serra da Misericórdia. João Batista foi, por muitos anos, diretor da Seção Rio de Janeiro da Associação dos Geógrafos Brasileiros e um dos fundadores do GT de Meio Ambiente dessa entidade. (mais…)

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Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual

Telefone celular, ar-condicionado, elevador, geladeira. Indispensáveis, esses itens são parte de uma extensa lista de invenções e descobertas de cientistas negros. São tantas que a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ligada à Presidência, resolveu promover algumas delas no estande montado na Esplanada dos Ministérios, durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, em outubro.

De acordo com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, nos últimos dez anos a produção científica nacional cresceu 200%, passando de 10 mil para mais de 30 mil estudos publicados em revistas especializadas internacionais. Mas a população afrodescendente não é contemplada por esse salto. (mais…)

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As favelas do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio, que até a semana passada pertenciam ao tráfico, passarão a ser patrulhadas pelo Exército nos moldes do que ocorre no Haiti. A reportagem é de Rogério Pagnan e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 03-12-2010.

Esta será a primeira vez, após a redemocratização, que o Exército atuará nas ruas com poder de polícia. Os militares poderão revistar casas, prender pessoas e até perseguir suspeitos e atuar em possíveis confrontos.

Segundo o Exército, essa força de pacificação será empregada numa segunda etapa da operação, que pode ocorrer ainda neste ano. A primeira fase da ocupação será concluída, segundo o comandante do Exército, general Enzo Peri, quando o trabalho da polícia, que ainda procura por traficantes, armas e drogas, for concluído -não há prazo previsto.

A previsão do governo do Rio é que o Exército fique por cerca de sete meses, até que sejam implantadas as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) nessas favelas.
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A aprovação de relatório pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), ligado à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, sobre violação de direitos humanos cometidas no planejamento e construção de barragens foi recebida com restrições pelos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA).

O relatório traz anexadas as ressalvas do MME, que reclama da generalização do texto e nenhuma apuração. “Considera-se que nenhuma das denúncias recebidas [mais de 70, feitas pelo Movimento de Atingidos por Barragens – MAB] foi tecnicamente apurada”, aponta o ministério, que também assinala que “não houve qualquer verificação sobre desdobramentos judiciais das denúncias, muitas delas consideradas improcedentes”.

Segundo o MME, “as denúncias apresentadas correspondem, em grande parte, a descontentamentos e frustrações diante dos processos de negociação. Poucas denúncias se atêm a fatos de violação de direitos”.
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