Manifestantes não recuam protestos contra Lei 30

Três Projetos de Lei, que pretendem aumentar o limite da propriedade agrária no Peru, aguardam votação no Congresso da República. O projeto 3194, entregue pelo partido governista Partido Aprista Peruano (PAP), que apresentou maior proposta para limite de terras agrárias, de 40 mil hectares, causou rejeição imediata das organizações indígenas e campesinas do país. Os dois outros projetos são o 4075, que propõe 25 mil hectares e o 4062, que apresenta proposta de 10 mil hectares.

Dirigentes de organizações ligadas à Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (CAOI) afirmam que este é um atentando contra seus direitos territoriais e que a concentração de terras no Peru já é uma realidade alarmante, principalmente, na região da costa. Um informe publicado pela revista “Caretas”, na última semana, revelou que um total de 225 mil hectares de terras se concentra nas mãos de apenas 34 empresas agroindustriais.

As entidades advertem ainda que as propostas têm apenas a intenção de voltar ao latifúndio e servir às grandes empresas dedicadas aos cultivos de exportação e produção de agrocombustíveis, implicando em um atentado contra a soberania e segurança alimentar.

O presidente da Confederação Nacional de Comunidades do Peru Afetadas pela Mineração (Conacami), Mario Palacios Panez, disse à Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (CAOI), que o “projeto de lei busca legalizar a enorme concentração de terras que está ocorrendo, sobretudo, na costa norte do Peru”, local de terras bastante produtivas, que pertenciam às antigas cooperativas açucareiras, e que foi apropriada por grandes empresas.

“Se este projeto for aprovado, os grandes projetos de irrigação, executados pelo Estado na costa, servirão, unicamente, para as empresas dedicadas à agroexportação, não para os campesinos que produzem para o mercado interno”, observou Palacios.

Já o secretário geral da Confederação Campesina do Peru (CCP), Roberto López Cruz, qualificou a proposta de ‘insultante’. Ele ressaltou que, desde os anos sessenta, a Confederação luta contra o latifúndio e a concentração de propriedade nas mãos de uma minoria. Segundo López, a proposta da CCP é limitar a propriedade em 250 hectares. A Reforma Agrária de 1969, decretada pelo governo do general Juan Velasco Alvarado, havia fixado o limite em 150 hectares. Mas, os sucessores de Velasco foram, pouco a pouco, desmanchando e enfraquecendo esta Reforma.

López ressaltou ainda que diversos estudos demonstram que a pequena agricultura é mais barata, mais ecológica e gera mais fontes de emprego, porque não está mecanizada como nas grandes concentrações de terra existentes na costa. E que são os pequenos e médios proprietários que produzem para o consumo interno, garantindo a soberania e a segurança alimentar da população.

A Confederação Nacional Agrária (CNA), também se pronunciou a respeito desta polêmica, assinalando que os três projetos de lei “desconhecem as características geográficas e culturais do Peru e infringem os direitos e reconhecimentos das comunidades campesinas, nativas e produtores agrários”.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=49544