direitos da criança e do adolescente

MPF/MS: Conselhos Tutelares de dez cidades de MS devem contar com integrantes indígenas

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Necessidade foi identificada após irregularidades na adoção de crianças por famílias não índias

MPF/MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul encaminhou recomendação a dez prefeituras do sul do estado para garantir a representação das comunidades indígenas nos Conselhos Tutelares municipais. A medida visa garantir melhor entendimento da cultura dos índios e o cumprimento de diretriz do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que determina o respeito às diversidades étnicas e culturais. (mais…)

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Era uma vez…. um rapaz chamado Agnosbaldo…

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Por Flávio Bittencourt

Agnosbaldo ganhou um cachorro de presente de uma amiga e deu ao bichinho o nome de DUDU.

Dudu, como o todo filhote, fazia as traquinagens normais de um cachorrinho, além de fazer xixi e cocô por toda casa.

Agnosbaldo não tinha muita paciência e tato, e o toda vez que o DUDU fazia alguma coisa que ele não gostava, ele batia com violência no cãozinho. (mais…)

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Maioridade penal: a lista de deputados vira-casacas

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Vitória de Eduardo Cunha em segunda votação foi obtida graças a 24 parlamentares que eram contra a medida, ou não queriam se posicionar, e mudaram de posição em 24 horas

Por Renan Truffi, na Carta Capital

Além da manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um outro fator foi determinante para a aprovação da redução da maioridade penal, nesta quinta-feira 2, na Câmara dos Deputados. Precisamente 24 deputados mudaram de opinião de um dia para o outro sobre o assunto. Entre a madrugada de quarta-feira 1º e as primeiras horas desta quinta, parlamentares trocaram o “não” à redução, ou a abstenção sobre o assunto, pelo “sim” à punição de adolescentes como adultos, a partir de 16 anos, nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. (mais…)

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Cunha não respeita regras estabelecidas, diz ministro decano do STF

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Após aprovação da maioridade penal, Marco Aurélio Mello diz estar “assustado” com o comportamento do presidente da Câmara. Para Mello, o País vive “tempos estranhos”, de “perda de parâmetros, abandono de princípios, no qual o certo passa pelo errado e vice-versa”

Carta Capital

Na madrugada desta quinta-feira 2, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 171, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em determinados crimes. A votação ocorreu um dia depois de um texto semelhante ser rejeitado pela Câmara, graças a uma manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista se diz seguro com o procedimento regimental adotado, mas o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou dúvidas sobre a votação. (mais…)

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AÇÃO URGENTE: Brasil não deve deixar que adolescentes sejam julgados como adultos

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Após rejeitar na madrugada de ontem (01/07) a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade em caso de crimes hediondos, a Câmara dos Deputados aprovou ontem outra proposta que reduz a maioridade penal. A pressão continua! Precisamos barrar a proposta na votação em segundo turno.

Anistia Internacional Brasil 

Vamos agir agora e dizer ao presidente da Câmara dos Deputados e aos líderes dos partidos que crianças e adolescentes não devem ser tratados como adultos pelo sistema de justiça. (mais…)

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Líderes fecham acordo para votar PEC da maioridade penal sem obstrução

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Carol Siqueira e Karla Alessandra, Agência Câmara

Os líderes partidários fizeram um acordo de procedimentos para que a votação da proposta (PEC 171/93) de redução da maioridade penal no Plenário da Câmara ocorra sem obstrução, com dez parlamentares falando a favor da proposta e dez discursando contra. A informação foi dada pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que participou da reunião de líderes no gabinete da Presidência da Casa. (mais…)

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Cunha controlará com senha entrada de público na votação da maioridade

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Tickets serão distribuídos aos partidos conforme o tamanho das bancadas. PEC que reduz maioridade para 16 anos será votada nesta terça em plenário

Por Nathalia Passarinho e Fernanda Calgaro, do G1, em Brasília

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ao G1 que vai controlar com o uso de senhas a entrada do público nas galerias do plenário durante a votação nesta terça-feira (30) da proposta de emenda à constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. (mais…)

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“Reduzir maioridade penal pode agravar a violência”, afirma Casimira Benge

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Para a coordenadora do programa de proteção à criança do Unicef, jogar menores em prisões de adultos geraria jovens ainda mais violentos e poderia associá-los a alguma facção

por Rodrigo Martins, Carta Capital

Vinte e cinco anos após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma comissão especial da Câmara dos Deputados deu aval à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos. A aprovação da emenda à Constituição foi na última quarta-feira 17, em uma sessão fechada ao público – para escapar de protestos. Padrinho do projeto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, promete submeter o tema a votação em 30 de junho. (mais…)

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Unidades de internação de menores estão superlotadas, conclui conselho

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André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou ontem (22) dados que confirmam a superlotação das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em 17 estados. De acordo com o levantamento, 21,8 mil jovens estão internados em unidades que oferecem 18 mil vagas. Os números fazem parte da  2ª edição do relatório Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação  e de Semiliberdade para Adolescentes. (mais…)

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Porrete ‘Direitos Humanos’ é achado em centro socioeducativo na Paraíba

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Cassetetes eram usados para punir jovens internos, diz relatório do MPF

G1/Midiamax

Dois porretes com as inscrições “Direitos Humanos” e “ECA” (Estatuto da Criança e do Adolescente) foram encontrados por uma comissão do CEDH (Conselho dos Direitos Humanos da Paraíba) durante uma inspeção no CEJ (Centro Educacional do Jovem), em João Pessoa. O relatório com o resultado da inspeção foi divulgado no início da tarde desta sexta-feira (19) pelo MPF (Ministério Público Federal). Segundo o padre Xavier Paolillo, membro da conselho, os cassetetes eram usados para punir os internos, jovens que completaram 18 anos durante o cumprimento da medida de internação. (mais…)

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