Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu liminar de reintegração de posse que estava para ser cumprida contra a comunidade de Kurusu Amba, em Mato Grosso do Sul. O presidente do Supremo Tribunal Federal mandou comunicar a decisão “com urgência” ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, “para imediato cumprimento”. (mais…)
Estejam todas e todos convidados para debater “A democratização do Sistema de Justiça”, atividade que dá início às discussões para a articulação do Fórum Justiça no Rio Grande do Sul. Será no Memorial do Ministério Público (Pça Marechal Deodoro, 110, Centro Histórico de Porto Alegre) as 17h30, no dia 23 de março. (mais…)
Denunciados foram alvos da Operação Jurupari, da Polícia Federal. Ações deixam de tramitar na Justiça Federal e serão julgadas pelo estado
Por Kelly Martins, do G1 MT
O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu nova denúncia, nesta segunda-feira (9), contra empresários e madeireiros investigados por extração e comércio ilegal de madeiras de áreas protegidas na região Norte do estado. Eles já respondem a ações penais na Justiça Federal pelos crimes, que resultou na Operação Jurupari I, deflagrada pela Polícia Federal, em 2010. (mais…)
Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental
A comunidade da retomada de Taunay-Ipegue tem ótimo motivo para comemorar: o Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou provimento ao agravo de instrumento através do qual fazendeiros recorriam de decisão da 4ª Vara Federal de Campo Grande e pediam a interrupção do processo de demarcação da Terra Indígena. Essa vitória anterior da comunidade foi conquistada após visita do Juiz Pedro Pereira à área reivindicada, quando pode ver como os Terena estavam cuidando da terra, plantando e recuperando-a. (mais…)
Do total, 29 foram apresentados na Casa da Mulher Brasileira. Operação teve 80 mandados de prisão expedidos em Campo Grande.
Do G1 MS
A Polícia Civil prendeu 58 suspeitos de violência contra a mulher durante operação em Campo Grande. Desse total, 29 foram apresentados na manhã desta sexta-feira (6) na Casa da Mulher Brasileira pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). (mais…)
Juiz deu efeito suspensivo à apelação do Ministério Público Federal, que pretende reverter a sentença. Efeito vale até o julgamento no TRF1
A Justiça Federal de Santarém suspendeu a sentença que considerou as etnias indígenas Borari e Arapium como formadas por falsos índios. Com a suspensão, voltam a vigorar os embargos ambientais contra as madeireiras que invadiram a Terra Indígena Maró, onde vivem os dois povos indígenas. (mais…)
Decisão do TRF-3 atende a pedido do MPF em São Carlos; acidente provocou a morte de pelo menos 30 espécies de peixes e prejudicou comunidades ribeirinhas
A Usina Santa Rita S/A – Açúcar e Álcool deverá, em até quinze dias, apresentar um projeto de recuperação ambiental da área afetada pelo derramamento de toneladas de resíduos industriais no leito do rio Mogi-Guaçu, no interior de São Paulo, em outubro de 2013. A medida foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público Federal em São Carlos. O vazamento provocou a morte de pelo menos 30 espécies de peixes, além de prejudicar comunidades ribeirinhas que vivem da pesca. (mais…)
Itália, França, Espanha e Portugal não estabelecem idade para aposentadoria, mas mandatos para os ministros. Nos três primeiros países, o mandato é de nove anos, enquanto o modelo português estabelece mandato de seis anos. A Alemanha combina os dois critérios: além do mandato de 12 anos, há limite de idade de 68 anos para os juízes ocupantes da corte constitucional.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta foi aprovada com 317 votos favoráveis, 131 contrários e 10 abstenções.
Os moradores da Vila dos Pescadores vivem uma disputa na justiça federal com a Prefeitura de Maceió
Railton Teixeira, no Brasil de Fato
O Tribunal Regional Federal, em Recife, derrubou a decisão que determinava o despejo dos moradores da Vila dos Pescadores, em Maceió. A decisão havia sido mantida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e foi derrubada após um agravo de instrumento impetrado pela Defensoria Pública da União pedindo a nulidade da sentença. (mais…)
Incra delimitou território menor ao aceito pela comunidade quilombola. Defensoria Pública diz que irá pedir reconsideração da decisão.
G1 BA
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu decisão, proferida em fevereiro deste ano, que determinava que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deveria corrigir edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) sobre a comunidade Rio dos Macacos. A informação foi divulgada pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) nesta segunda-feira (2). Situada entre Salvador e Simões Filho, a área que abriga o quilombo tem a sua propriedade disputada há mais de 40 anos entre moradores da comunidade e Marinha do Brasil. (mais…)
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