AL – Vila de Pescadores do Jaraguá: Justiça Federal anula decisão de despejo

Os moradores da Vila dos Pescadores vivem uma disputa na justiça federal com a Prefeitura de Maceió

Railton Teixeira, no Brasil de Fato

O Tribunal Regional Federal, em Recife, derrubou a decisão que determinava o despejo dos moradores da Vila dos Pescadores, em Maceió. A decisão havia sido mantida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e foi derrubada após um agravo de instrumento impetrado pela Defensoria Pública da União pedindo a nulidade da sentença. 

Para o relator do processo, o desembargador federal Manoel de Oliveira Erhardt, “não resta dúvida, outrossim, de que a desocupação da área pelos que nela residem terá efeitos irreversíveis”. O magistrado atendeu ao pedido da DPU que não chegou a ter tempo para elaborar a defesa, pois não foi intimada com os autos do processo.

De acordo com a Defensora Pública Federal, Maira Carvalho Mesquita, as possibilidades de defesas e recursos ainda não haviam sido esgotadas e por esse motivo a ordem de despejo não poderia ser executada.

As famílias vivem sob ameaças de despejo, já que há um imbróglio na Justiça, agora na esfera federal. Isso graça a ação movida pela Prefeitura de Maceió que visa retirar os moradores para construir de um Centro Pesqueiro e uma Marina, no local da Vila.

Os moradores da Vila dos Pescadores foram pegos de surpresa e se dizem animados com a decisão da Justiça Federal. De acordo com a presidente da Associação dos Moradores e Amigos do Jaraguá (Amajar), Enaura Maria, a decisão é um renovador das esperanças e que a luta não deve parar.

Ainda de acordo com a defensora, existem mais dois processos que envolvem as famílias tradicionais de pescadores do Jaraguá, mas que a decisão do desembargador federal é uma primeira vitória das inúmeras batalhas travadas.

Foto: Vila de Pescadores do Jaraguá (Ávila Menezes)