Justiça suspende correção de edital sobre Rio dos Macacos, diz DPU-BA

Incra delimitou território menor ao aceito pela comunidade quilombola. Defensoria Pública diz que irá pedir reconsideração da decisão.

G1 BA

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu decisão, proferida em fevereiro deste ano, que determinava que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deveria corrigir edital do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) sobre a comunidade Rio dos Macacos. A informação foi divulgada pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) nesta segunda-feira (2).  Situada entre Salvador e Simões Filho, a área que abriga o quilombo tem a sua propriedade disputada há mais de 40 anos entre moradores da comunidade e Marinha do Brasil.

Segundo o DPU-BA, o pedido de correção está relacionado à informação publicada no edital que dizia que o quilombo seria delimitado em 104 hectares, espaço proposto pelo governo e que não foi aceito pelos quilombolas em audiência pública ocorrida em maio de 2014, na sede do Ministério Público Federal (MPF).

O DPU-BA disse que continua defendendo a republicação do edital, levando em consideração a área total do terreno, que possui cerca de 300 hectares. “Vamos pedir a reconsideração nos próximos dias”, defendeu o órgão. Segundo o Incra, o recurso para suspensão de correção do edital foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Em nota, a AGU informa que os procuradores entenderam que a decisão administrativa de demarcar área inferior à delimitada no memorial foi para “conciliar interesses” entre a Marinha e os membros da comunidade. Além disso, argumenta que, se não tivesse a negociação, os moradores podiam já ter sido alvo de medida de reintegração de posse. A AGU acrescenta que “o direito de participação da comunidade não lhe confere o direito de determinar a área final que será objeto de regularização, pois não é dela a decisão acerca da área que será titulada em seu favor”.

A Justiça Federal havia determinado, em fevereiro deste ano, que o Incra corrigisse o edital do RTID, publicado em agosto do ano passado, sobre o Quilombo Rio dos Macacos.

“Teve uma assembleia no Ministério Público com a gente, mas depois o governo se juntou com o Incra e eles decidiram pela vida da comunidade e colocaram 104 hectares no Diário Oficial. Nessa divisão, toda a área coletiva da comunidade vai ser retirada da gente, área de mata, de rio, que a gente usa a água e pesca. Dos 104 hectares, a gente não pode mexer em 70% porque é uma parte da mata e comunidade preserva essas áreas. A comunidade vive da roça”, disse a líder comunitária Rosemeire Silva, em defesa da área total do território.

A Defensoria Pública considera que houve descumprimento da decisão liminar, porque o documento divulgado não está em concordância com o relatório favorável à comunidade quilombola. A primeira publicação do edital do relatório foi determinada pela juíza da 1ª Vara Federal de Salvador em junho do ano passado. A decisão judicial foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria em conjunto com o Ministério Público Federal.

Dois anos após o início das discussões lideradas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o Incra publicou os limites do Quilombo Rio dos Macacos.

Conforme publicação, os trabalhos envolvidos na elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) definiram que, dos 301,3 hectares de terra que integram o quilombo, 104 serão destinados à regularização fundiária de 67 famílias remanescentes.

De acordo com o Incra, o desenho da delimitação foi definido por meio da necessidade de que fossem asseguradas a regularização das terras quilombolas e também a manutenção de áreas necessárias à segurança nacional. Além das famílias que vivem no quilombo, a Marinha do Brasil mantém no local a Vila Naval e a barragem que abastece a Base Naval de Aratu, uma das mais estratégicas bases do país, que funciona desde a década de 1970.

Em maio deste ano, o governo federal ofereceu à comunidade quilombola uma área de 86 hectares ao norte da barragem que existe no local, como também seis hectares ao sul da Vila Naval. O Governo da Bahia concedeu mais uma área de 12 hectares ao lado do terreno de propriedade da Marinha, totalizando 104 hectares.

Segundo o Incra, durante reunião entre os envolvidos no processo, ocorrida no dia 21 de agosto, em Brasília (DF), houve a aprovação final do governo e definição da regularização fundiária do território da comunidade. O relatório foi aprovado no dia 22 de agosto pelo Conselho Diretor do Incra.

O conflito com a Marinha começou na década de 70, depois que a Base Naval de Aratu foi construída e a União pediu a desocupação da área. Em 2009, os moradores do quilombo solicitaram uma intervenção do MPF que agora atua junto à Justiça para provar que eles são remanescentes de escravos e têm o direito de posse.

Uma decisão liminar proferida em novembro de 2010 foi favorável ao pedido da ação reivindicatória proposta pela Marinha e ordenou o despejo das famílias. Há um ano, o juiz Evandro Reimão dos Reis, titular da 10ª Vara Federal, manteve a sentença, sem suspender seus efeitos até o pronunciamento da instância superior, e ordenou o despejo dos quilombolas, mas até agora nenhuma medida de execução foi tomada.

O governo federal tenta acordo para transferir os moradores para outro terreno da União, mas os quilombolas, que há várias gerações ocupam a área, resistem em sair do local. Estudo técnico realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apurou detalhes sobre a ocupação e  reconheceu a área como terreno quilombola.