O ex-ditador guatemalteco Efraín Ríos Montt, 85 anos, será processado penalmente por uma acusação de genocídio cometido durante seu governo de fato (1982-1983), segundo resolução da titular do Juizado Primeiro de Alto Risco, Patricia Flores.
Na decisão, Flores comenta que as provas apresentadas pelo promotor do caso foram decisivas para tomar a decisão, mas a juíza determinou uma medida substitutiva a favor do ex-ditador ao conceder a ele prisão domiciliar devido a sua idade e porque não existe perigo de de fuga.
O Ministério Público tem agora até 17 de março para apresentar a conclusão da investigação penal, o que fará com que a justiça decida se Montt será levado ou não a julgamento.
Segundo a acusação, durante o regime de fato de Ríos Montt, foram cometidos pelo menos 72 delitos, entre eles onze massacres, nos quais foram assassinados mais de 1,7 mil indígenas da etnia maia Ixil.
A decisão da justiça coincide com a aprovação no Congresso guatemalteco de um decreto que ratifica o Estatuto de Roma (1998), com o qual o país adere ao Tribunal Penal Internacional (TPI). A medida faz com que a Guatemala admita que o TPI pode julgar crimes contra a Humanidade, crimes de guerra e genocídio sem efeito retroativo.
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