MPF pede fechamento do garimpo ilegal em Pontes e Lacerda, MT

A extração de ouro é ilegal, não há autorização ou licença para lavra emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral

MPF MT

O Ministério Público Federal pediu a retirada das pessoas que estão no garimpo ilegal em Pontes e Lacerda (MT), na área que em poucos dias ficou conhecida como “Serra Pelada de Mato Grosso”. Na ação protocolada nesta terça-feira (13/10), o MPF também pede que a Justiça Federal determine, com o suporte da Polícia Militar, Exército e Polícia Federal, o fim de toda atividade de extração de ouro.

Há alguns dias, a cidade de Pontes e Lacerda, no Oeste de Mato Grosso, recebeu uma leva de pessoas interessadas no ouro encontrado em uma propriedade a cerca de 10 km da cidade. O interesse foi despertado por divulgações feitas pelas redes sociais.

Para o Ministério Público Federal em Cáceres, a extração de ouro desenvolvida por centenas de pessoas é ilegal, não há autorização ou licença para lavra emitida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.

Os recursos minerais são bens da União, conforme determina o inciso IX do artigo 20 da Constituição da República. A extração sem a devida autorização do órgão fiscalizador constitui dano ao patrimônio da União.

A ação civil pública tramita na Justiça Federal em Cáceres e deve ser analisada nos próximos dias.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal

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Mais informações sobre o assunto:

Governo confirma corrida pelo ouro em Pontes e Lacerda

Várias fotos e vídeos do local estão sendo compartilhadas nas redes sociais

Por Midia News

Cerca de 600 pessoas invadiram uma área particular no município de Pontes e Lacerda (547 km de Cuiabá), após a divulgação de que uma grande quantidade de ouro foi encontrada no local.

A disseminação de fotos e vídeos nas redes sociais teria colaborado para que a invasão ao local fosse ainda maior.

Uma fonte do Governo do Estado confirmou a invasão na área e disse que providências já estão sendo tomadas.

Segundo apurou a reportagem, o Exército Brasileiro também já está a par dos acontecimentos e prepara uma operação para a retirada dos invasores.

o receio, por parte das autoridades, que a “febre do ouro” cause uma onda de violência e desordem no local, como aconteceu na década 80, em Serra Pelada, localizada no estado do Pará.

Uma fonte disse à reportagem que, a maior parte das fotos e vídeos que estão sendo postadas nas redes sociais, de fato é do local.

Provavelmente, as mesmas estariam sendo compartilhadas por grupos que chegaram primeiro à região e teriam interesse de que novas pessoas cheguem ao local, com objetivo de “ganhar dinheiro em cima disso”.

Essas mesmas pessoas, no entanto, também estariam “espalhando” fotos que não são verdadeiras, com objetivo de estimular a corrida ao local.

Há comentários inclusive, dando conta de que alguns pedaços de terra já estariam sendo comercializados na área.

Monitoramento

Por meio de nota, o Governo do Estado confirmou que a situação está sendo monitorada.

O documento citou também, que o Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) está a par da situação, mas que, até o momento, não há registro de crime que exija a atuação do Grupo no local.

Confira nota na íntegra:

“O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), informa que está monitorando a situação de um garimpo na cidade de Pontes e Lacerda. A secretaria foi informada pelas autoridades locais da crescente chegada de garimpeiros na região, em busca de ouro.

O Grupo Especial de Segurança na Fronteira (Gefron) também está atento à situação, para preservar a ordem pública e prevenir qualquer conflito na região, localizada na divisa com a Bolívia. No entanto, até o momento não foi registrado nenhum crime transfronteiriço que exija a atuação do Gefron no local.

O governo informa ainda que outras secretarias devem acompanhar a situação e atuar no caso”.

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Prefeito defende exploração, mas teme chegada de “forasteiros”

Donizete Nascimento, de Pontes e Lacerda nega conflitos no local e diz que segurança precisa atuar com “diálogo”

Por Camila Ribeiro, em Midia News

O prefeito de Pontes e Lacerda (547 km a Oeste de Cuiabá), Donizete Barbosa do Nascimento (PPS), afirmou que teme uma invasão de “forasteiros” no município, após a divulgação de que uma grande quantidade de ouro foi encontrada em uma propriedade, a cerca de 18 quilômetros da cidade.

A disseminação de fotos e vídeos nas redes sociais tem colaborado para a chegada de um maior número de pessoas ao local.

“Nossa maior preocupação é com a possível chegada de forasteiros. Temo que isso possa gerar um caos no município. Já temos informações de que estão chegando pessoas de outros Estados, como de Rondônia e do Pará, por exemplo”, afirmou.

Ele citou, inclusive, que a “febre do ouro” no município já traz reflexos positivos ao comércio local.

“Sou favorável à exploração do local. Isso é muito bom para a cidade, as pessoas estão tendo a oportunidade de tirar dinheiro de onde elas nem imaginavam. O comércio do município já sente os reflexos dessa movimentação, a gente percebe um aquecimento na economia local”, disse.

O prefeito citou, por exemplo, que comércios do segmento de venda de ferramentas são os que mais registraram alta nas vendas.

“Os setores de hotelaria, refeição, revenda de carros e motocicletas também tiveram aumento significativo nos rendimentos”, afirmou.

De acordo com ele, apesar da movimentação intensa na cidade, Pontes e Lacerda não registra a falta de suprimentos ou de itens de necessidade básica.

“Sabemos que, com um acontecimento dessa natureza, o município acaba arcando com o ônus e o bônus, mas, felizmente, por enqaunto, está tudo tranquilo.  Não há falta de suprimentos e acredito que também não vai faltar”, disse.

“Novos garimpeiros”

O prefeito Nascimento afirmou também que a maior parte das pessoas que já estão na região explorando ouro é de moradores da própria cidade.

“Temos homens, mulheres, crianças, até idosos, que foram pra região, na tentativa de achar o metal. E eles, de fato, tem encontrado ouro lá”, disse.

“Há, inclusive, pessoas que estão abandonando seus postos de trabalho na cidade, pra se tornarem ‘novos garimpeiros’”, brincou ele.

Ainda segundo o prefeito, até o momento, não há notícias de desordem ou conflitos no local.

“As notícias que temos é de que está tudo correndo dentro da normalidade, a exploração tem sido feita de forma ordeira. Mesmo porque, a maior parte dos que estão lá é de pessoas aqui da própria cidade, que se conhecem, são amigos. Pelo que temos conhecimento, os que lá estão, estão trabalhando sem conflitos”, disse.

“A preocupação mesmo é com a possível chegada de pessoas de fora e que pode gerar algum tipo de confusão”, completou.

Diálogo

O gestor afirmou também que já teve conhecimento de que a Segurança Pública do Estado está monitorando a situação do garimpo no município.

“De fato, é importante tomar providências, para que essa exploração transcorra dentro da normalidade. Mas acredito que qualquer atuação das forças de segurança tem que ocorrer de forma cuidadosa, estabelecendo diálogo com aqueles que estão na área que vem sendo explorada”, disse.

“A Constituição garante o direito de ir e vir, qualquer um que quiser morar em Pontes e Lacerda tem esse direito. Por isso acho que uma eventual ação da segurança tem que ser feita com muito diálogo e habilidade”, concluiu.

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Destaque: Fotos divulgadas amplamente na internet, entre outras, sem informações de autoria.