Quem não gosta de Samba? Nota de repúdio à ação da Hantei por danos morais contra Ci Ribeiro

Por Parque Cultural das 3 Pontas

Seis meses após o Carnaval, os ecos do “Enterro dos Ossos da Hantei” na Ponta do Coral é objeto execrável de criminalização de quem compôs a letra do samba que embalou o bloco no dia 19 de fevereiro de 2015. Nesta quinta, 20 de agosto, Ci Ribeiro foi notificado sobre a Ação Ordinária movida pela HANTEI para reparação de danos morais à imagem da empresa e seu sócio-diretor executivo, Aliator Silveira, devido à letra do Samba PONTA DO CORAL – Amor à natureza.

O folheto distribuído durante o Carnaval trazia na lateral o nome dos autores do troça carnavalesca. De posse do folheto, advogados da HANTEI e de seu diretor executivo, entenderam ter em mãos provas cabais e plausíveis para propor a dita ação de indenização, com multa de 100 e 50 mil reais (mais custas de advogado e processo), alegando que “a letra do samba maculou com afirmações desonrosas o bom nome e a imagem dos requerentes”.

No próprio texto da ação se percebe que, de fato, a razão principal deste processo não é manter a reputação da empresa e do empresário, mas sim servir como “medida pedagógica”: um eufemismo para abalar e calar o Movimento Ponta do Coral 100% Pública, que este ano vem tendo uma série de conquistas com relação ao Parque Cultural das 3 Pontas e, especificamente, à área da Ponta do Coral.

Repudiamos com todas as forças a “intenção Pedagógica” objetivada na Ação interposta pela empresa ao estilo dos antigos coronéis da espoliação urbana e do meio ambiente. Da nossa parte, a pedagogia que buscamos e que seguimos à risca é a de uma cidade que inclua, que aproxime as pessoas, é a de uma cidade que reduza seus inquestionáveis e claros problemas. Uma cidade onde proprietários e usuários aprendam a respeitar legislações, os princípios constitucionais democráticos da Função Social da Propriedade, detalhado na Lei Federal dos Estatuto da Cidade.

Está em jogo o direito à cidade, a democracia e a liberdade de expressão. O Movimento Ponta do Coral 100% Pública tem sido um exemplo de resistência e de luta pela qualidade de vida no município, pela garantia da Função Social da Propriedade, essenciais para uma cidade democrática. A crítica feita pelo Movimento é contra a destruição da paisagem natural, uma luta contínua em busca de uma cidade melhor para todos. Nossa luta se apoia nos pareceres técnicos e demandas dos órgãos e instituições públicas de gestão, defesa e promoção cultural, ambiental e do planejamento urbano, como FATMA, Fundação Catarinense de Cultura, IPHAN, IPUF e FLORAM, ratificados pelas manifestações favoráveis do Ministério Público Federal.

Nossa ação se dá historicamente há mais de 35 anos, num cenário recorrente de investidas de um setor imobiliário especulativo, com o apoio das milionárias peças de propaganda, projetos visuais, publicidades e bocas pagas dos jornais, rádios e emissoras de TV, aliados a financiamentos de campanhas de prefeitos e da maioria dos vereadores, políticos corruptos que aprovavam projetos de alteração de zoneamento e concessão de licenças e alvarás, contra o interesse coletivo da sustentabilidade e preservação ambiental e econômica, da função social da propriedade do solo, da paisagem natural e urbana.

Diante das várias derrotas sofridas na judicialização das tentativas de aprovação dos projetos da Hantei para ocupação irregular da Ponta do Coral, devido à denúncia sem trégua das irregularidades desde 1980, quando da sua venda pelo governo do estado e construção no imaginário popular da viabilidade legal de um Parque Cultural Regional, mobilizado pelo Movimento Ponta do Coral 100% Pública, partem agora os coronéis da indústria da construção civil na tentativa de criminalizar o movimento e suas lideranças, para assim silenciar a resistência e construir um falso consenso pela censura, como na época da ditadura.

Há, neste processo, uma clara perseguição política e uma evidente intenção de forçar o desgaste do Movimento, provocar a intimidação com argumentações que buscam tolher nossos direitos de crítica democrática aos métodos escusos deles administrarem, empreenderem, governarem e legislarem em causa própria, em desacordo com as regras democráticas de gestão da função e da coisa pública e privada, contra a função social da propriedade, solo urbano, paisagem e meio ambiente, em detrimento dos interesses urbanos, culturais e ambientais comuns da sociedade de vida plena e digna para todos.

Fazem isso porque bem sabem que sem o exercício da mobilização social e dos direitos de crítica e denúncias, não teríamos conseguido sensibilizar a sociedade e o Ministério Público para barrar, por mais de 35 anos, as aberrações das alterações de zoneamento e projetos até aqui criminosamente aprovados pelo legislativo e executivo municipal, como se fossem dentro da ordem e do interesse público.

Nos bairros e distritos da ilha e continente, todos sabemos que a especulação imobiliária e as grandes construtoras exercem um enorme poder em nossa cidade, grilando sonhos de uma cidade solidária e sustentável em harmonia com a natureza, e desta forma colocando em risco grande potencial econômico e turístico que se apóia na qualidade de vida ainda garantido pelos nossos recursos naturais e culturais.

Rechaçamos veementemente as atitudes da HANTEI, de seus diretores e advogados, e vamos continuar denunciando as irregularidades e arbitrariedades que ocorrem no município. Apoiamos todos os nossos companheiros. Estamos ao lado de Ci Ribeiro. Não vamos nos calar ou temer. Lutamos para que a Ponta do Coral seja 100% pública e que volte a ser zoneada como Área Verde de Lazer. Lutamos por um projeto de cidade para todos, e não para poucos.

Florianópolis, 26 de agosto de 2015.
Movimento Ponta do Coral 100% Pública

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Imagem: Reprodução do Blog professordegeografia

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Rodrigo de Medeiros Silva.