Nota Pública de Repúdio à Homenagem Póstuma ao Coronel Ustra

Brasília, 28 de outubro de 2015.

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura vem através desta Nota Pública expressar indignação e protesto e ao mesmo tempo solicitar esclarecimentos do Ministério da Defesa diante da decisão do general José Carlos Cardoso, comandante da 3ª Divisão de Exército, em Santa Maria (RS), de promover, no dia 26 de outubro, “solenidade militar em homenagem póstuma” ao coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, notório torturador e agente da ditadura militar.

O coronel Ustra comandou o DOI-CODI do II Exército (São Paulo) de 1970 a 1974, sendo responsável direto por tortura e desaparecimentos forçados de centenas de brasileiras e brasileiros e pelo assassinato de mais de 40 pessoas, conforme relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que o incluiu na lista oficial de torturadores a serviço do regime militar.

Desse modo, a iniciativa do general comandante da 3ª Divisão de Exército é intolerável e merece firme repúdio e medidas cabíveis para que nunca mais aconteça. Da mesma forma merece repúdio de todos os órgãos e entidades que lutam para a prevenção e o combate à tortura.

Tortura é crime de lesa-humanidade. É imprescritível. A impunidade favorece a sua persistência. Homenagear torturadores é um ato abominável, pois equivale à apologia de um crime.

COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA