Jogos Mundiais: a repercussão da, cada vez pior, PEC 215, por Egon Heck

Egon Heck, do Secretariado Nacional do Cimi, e Cimi Regional Goiás/Tocantins

O real embate que está estabelecido é o da demarcação das terras e dos territórios indígenas. É isso o que pensa também boa parte dos indígenas presentes em Palmas, capital de Tocantins, no I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas.

Na tarde da última terça-feira (27) os embates entre os povos indígenas e seus aliados e setores anti-indígenas aconteceram em três cenários distintos e distantes.

Em Brasília mais uma vez os povos indígenas foram barrados ao buscarem entrar na “Casa do Povo”, o Congresso Nacional, no momento em que uma das mais graves ofensivas aos seus direitos estava sendo encaminhada. Lá dentro o golpe já estava armado contra os direitos e as vidas dos povos originários deste país. A surpresa é que a nova redação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215) consegue ser ainda pior e mais violador dos direitos indígenas.

Originariamente essa emenda constitucional tinha como foco possibilitar ao Congresso a decisão sobre os processos de demarcação das terras indígenas, que cabe hoje ao Poder Executivo. Aliás, as terras indígenas, conforme o Artigo 231 da Carta Magna pertencem originariamente a esses povos, cabendo ao governo estabelecer os limites e protegê-las.

A última redação apresentada, inesperadamente, pelo relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) vai muito além, incluindo o famigerado “marco temporal” e retirando o usufruto exclusivo dos recursos naturais existentes nas terras indígenas. Além disso, o projeto passaria a dar o poder ao Congresso de avaliar todas as terras indígenas pelos novos critérios, ou seja, seriam atingidas as terras indígenas já demarcadas, as em processo de regularização e todas as que precisam ainda ser demarcadas. Ou seja, as terras do presente, passado e futuro estariam sob a batuta dos parlamentares, majoritariamente anti-indígenas, assim como a definição de todo e qualquer direito dos índios sobre seus territórios.

Enquanto isso, em Campo Grande, no Mato Groso do Sul, acontecia mais uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cimi, com depoimentos indígenas em sigilo, afirmações intempestuosas, com o intuito de criminalizar a questão indígena e a entidade aliada de seus direitos. Estes depoimentos sigilosos são bastante preocupantes também tendo em vista a dificuldade de compreensão e expressão em português. Não se sabe se houve tradução, conforme garante a legislação.

O protesto também brotou no asfalto quente da arena dos Jogos, em Palmas. Enquanto as atividades esportivas e manifestações culturais aconteciam, um expressivo grupo se manifestou contra a PEC, contra o genocídio e na defesa de seus direitos. Representantes indígenas presentes nos jogos mundiais realizaram nesta semana a paralisação de uma das rodovias que dá acesso ao espaço dos jogos. E se organizam para novos protestos contra a PEC 215.

A vitória que os povos indígenas almejam é a demarcação e garantia das suas terras tradicionais. Como diz Antônio Apinajé: “A melhor atitude pela paz é demarcar e respeitar os territórios indígenas que são sagrados para nossos povos e necessários para o equilíbrio e a sustentação do clima no planeta terra”.

Finalmente, os indígenas que vendiam seu artesanato do lado de fora do evento foram conduzidos para dentro do espaço dos jogos, e podem participar dos debates e das celebrações. Porém, seus artesanatos ficam expostos no chão, castigados pelo forte calor e ainda sujeitos às chuvas. Enquanto isso, estandes climatizados e desocupados não podem ser utilizados pelos indígenas. Tomara que um dia o apartheid indígena acabe no Brasil. Continuamos na luta para que isso aconteça o mais rápido possível.

Foto: Indígenas em protesto durante o I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, em Palmas (Laila Menezes)