Índios querem o direito de registrar nomes étnicos em cartórios

Resolução conjunta do CNJ e do MPF que orienta os cartórios a registrar os nomes típicos vêm sendo desrespeitada

por Redação da RBA

Para garantir às população indígenas o direito de ter seu nome étnico registrado em documentos oficiais, tramita, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, o Projeto de Lei 161/2015, de autoria do senador Telmário Mota (PDT-RR).

Resolução conjunta do Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público Federal (MPF), em vigor desde 2012, orienta os cartórios a registrar os nomes típicos, mas a decisão não tem poder de lei e são comuns os casos de desrespeito relatados pelos indígenas.

Toponoye Xukuru, nativo de uma tribo indígena do estado de Pernambuco, conta ao repórter Uélson Kalinoviski, do Seu Jornal, da TVT, que teve dificuldades na hora de registrar o filho recém-nascido. “Tivemos algum impasse quando chegamos até o cartório, porque falaram que o nome Xukuru poderia servir futuramente como chacota. Não estava respeitando o nosso povo, a nossa cultura. É a nossa cultura nossa, nossa tradição, o nosso povo e no sangue que está em jogo. É o nosso nome que a gente quer levar adiante.”

Se aprovado, o PL 161/2015 vai assegurar a qualquer indígena o direito de ter sua condição e indicação da sua etnia expressa em certidão de nascimento, certidão de casamento e carteira de identidade, bastando apenas requerer a inclusão, sem necessidade de comprovar a origem étnica, como é exigido em certos casos.

Filho de indígenas e morador de uma comunidade tradicional, em Roraíma, o senador Telmário Mota alega que o “reconhecimento e o prestígio aos costumes e as tradições das comunidades indígenas são mandamentos constitucionais”, e pede celeridade na aprovação do projeto. A relatora do projeto é a senadora Ângela Portela (PT-RR). Se aprovado na CDH, o projeto segue para votação, em decisão terminativa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).