O projeto do Estatuto da Família (PL 6.583/13), foi recentemente aprovado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados e limita o entendimento sobre o conceito de família.
No último dia 24, a Comissão Especial sobre Estatuto da Família (PL 6.583/13) aprovou por 17 votos a 5, o texto final da PL sobre o conceito de família, que restringe as prerrogativas às famílias tradicionais, excluindo os casais homoafetivos.
Diante disso o MST lança uma nota repudiando essa manobra dentro do Congresso brasileiro que mais uma vez ameaça os direitos do povo e desvia o foco da solução dos graves problemas estruturais de nosso país.
“Essa política moralista, além de discriminatória, desvia o foco da solução dos graves problemas estruturais de nosso país – como a desigualdade social e de renda, a concentração da terra e dos meios de comunicação, a exploração do trabalhador rural e urbano. Ela interessa, portanto, à manutenção das estruturas de poder às elites econômicas, políticas e religiosas. Não por coincidência, os deputados que defendem essas bandeiras preconceituosas não estão nas fileiras de defesa dos interesses dos trabalhadores e das minorias no parlamento”, afirma trecho da nota.
Confira abaixo a nota na íntegra:
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, desde sua criação há 31 anos, tem como objetivo a transformação social a partir da organização e luta da classe trabalhadora. Por isso, repudia o projeto do Estatuto da Família (PL 6.583/13), que tramita na Câmara dos Deputados e limita o entendimento de família, excluindo arranjos familiares entre casais homoafetivos, além de milhares de mulheres que sustentam sozinhas suas casas e seus filhos.
Houve recentemente aprovação desta proposta por uma comissão especial e compreendemos que este ato é um retrocesso em relação aos direitos da classe trabalhadora conquistados ao longo da história. O PL, além de entrar em conflito com os direitos humanos, ignora a realidade da maioria dos brasileiros que não vivem em uma família heteronormativa, construída em torno de um “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher”. Ou seja, qualquer configuração fora desta concepção de família será segregada e marginalizada se a lei for aprovada definitivamente.
O MST luta por uma sociedade mais justa e, portanto, luta também contra as discriminações de gênero e de orientação sexual, que implicam não só em desrespeito, mas também em menos oportunidades e mais violência contra mulheres e LGBT’s.
O processo crescente de reconhecimento da diferença faz parte da superação da exclusão. Pensando nisto, o MST incorpora, há anos, a temática de gênero em suas práticas. Exemplo disso, foi o seminário “O MST e a Diversidade Sexual”, realizado em outubro deste ano, produto do entendimento de que as lutas contra as opressões integram um Projeto Popular para o Brasil.
O povo brasileiro tem seus direitos constantemente ameaçados pelo Congresso mais conservador de sua história. Todos os dias, constroem-se novas investidas contra as conquistas das trabalhadoras e dos trabalhadores. As propostas de Estatuto da Família, de Estatuto do Nascituro e lei do Orgulho Heterossexual fazem parte da mesma estratégia conservadora.
Essa política moralista, além de discriminatória, desvia o foco da solução dos graves problemas estruturais de nosso país – como a desigualdade social e de renda, a concentração da terra e dos meios de comunicação, a exploração do trabalhador rural e urbano. Ela interessa, portanto, à manutenção das estruturas de poder às elites econômicas, políticas e religiosas. Não por coincidência, os deputados que defendem essas bandeiras preconceituosas não estão nas fileiras de defesa dos interesses dos trabalhadores e das minorias no parlamento.
O Estatuto da Família e a agenda contra os sujeitos LGBTs e mulheres não interessam o povo brasileiro. Nós estamos em luta por uma sociedade fraterna, justa, igualitária e com respeito à diversidade.
Coordenação Nacional do MST
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Foto: Leandro Taques
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