Trecho do voto da Ministra Carmen Lúcia: “Defiro o pedido para suspender os efeitos da liminar deferida pelo juízo da Primeira Vara Federal da 5ª Subseção Judiciária do estado de Mato Grosso do Sul/ Ponta Porã/MS na Ação de Reintegração de Posse (…) até a sentença de mérito a ser proferida no processo de origem”. (Combate Racismo Ambiental, apud G1)
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Aliny Mary Dias e Celso Bejarano, Correio do Estado
Depois de todo o aparato preparado para a reintegração de posse das fazendas Fronteira, Cedro e Primavera, ocupadas por indígenas desde o dia 22 de agosto, em Antônio João, a Justiça concedeu liminar que suspendeu a reintegração das propriedades. A decisão saiu na madrugada desta quarta-feira (21) e é de autoria da ministra Carmem Lúcia.
Comboio com homens do Exército, da Polícia Federal, do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Força Nacional e do Batalhão de Choque da Polícia Militar seguiram com destino à área ocupada na manhã de ontem.
A expectativa era que o mandado de reintegração de posse fosse cumprido na manhã de hoje. No entanto, por volta das 2h30, a Fundação Nacional do Índio (Funai) teve o recurso atendido pela ministra.
De acordo com o coordenador da Funai de Ponta Porã, Elder Ribas, um dos motivos para o deferimento do pedido foi em razão da tensão na região. “Poderia haver derramamento de sangue”, disse.
Ao saber da decisão favorável, parte dos cerca de 800 índios que estão nas três fazendas foram para a BR-384. Por volta das 4 horas de hoje, os indígenas bloquearam a rodovia e exigiam que a Funai garantisse que a decisão judicial tinha mesmo saído.
A rodovia só foi liberada às 6h30 de hoje e parte do comboio com as forças de segurança começa a se retirar de Antônio João.
A expectativa agora é que os homens sigam para Amambai, cidade onde há área que deve ser reintegrada na próxima sexta-feira (23). A Funai também recorreu no processo da área, mas ainda não houve decisão.
IMPASSE
Há 10 anos, em 2005, o Governo Federal homologou parte das propriedades rurais de Antônio Joã como terra indígena. A partir daí, houve série de cobranças por parte dos índios para que a área fosse demarcada, no entanto, nada foi feito pelo Governo Federal.
No dia 22 de agosto, grupo de índios ocupou as fazendas, houve conflito e um indígena morreu depois de ser atingido por um disparo. Semião Fernandes Vilhalva, 24 anos, estava bebendo água perto de um córrego quando foi atingido por tiro na cabeça.
Depois da morte, a tensão aumentou na região e o Exército foi enviado pelo Governo Federal para garantir a segurança de fazendeiros e indígenas. As tropas chegaram nas áreas no dia 1º de setembro.
De lá para cá, não foram registrados novos conflitos, mas os índios não obedeceram ordem da Justiça para saída das fazendas.
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Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado
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