Protestos marcam início de reunião da PEC de demarcação de terras indígenas

José Carlos Oliveira, Agência Câmara

Começou há pouco a reunião da comissão especial para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que trata da demarcação de terras indígenas. A reunião estava previamente marcada para o plenário 3 das comissões, mas foi posteriormente transferida para o plenário 13. 

Nessa transferência, vários representantes de indígenas e quilombolas que ocupavam o primeiro plenário tiveram o acesso barrado no segundo, pelos policiais da Câmara. Houve protesto de indígenas e quilombolas nos corredores das comissões.

A reunião foi aberta pelo vice-presidente da comissão especial, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), sem a presença de indígenas nem quilombolas. Vários deputados – como Padre João (PT-MG), Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Alessandro Molon (Rede-RJ) – também protestaram contra a restrição de acesso dos povos tradicionais ao plenário 13.

Na reunião de hoje, os deputados devem iniciar a discussão do substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original. Na semana passada, a discussão não ocorreu por causa da obstrução dos deputados de PT, PSOL, Rede, PV e PCdoB contrários à PEC.

Pelo texto de Serraglio, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que desagrada as lideranças indígenas devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado.

O parecer do relator também proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas, estabelece o direito de indenização dos proprietários de terras e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas.

A reunião ocorre no plenário 13.

Edição – Marcia Becker

—

Imagem: Reprodução do Cimi.