Lideranças indígenas da Raposa Serra do Sol participam de Audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)

Mayra Wapichana – Conselho Indígena de Roraima – CIR

Lideranças indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol participam nesta terça-feira, 20, de uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, Estados Unidos.

A audiência tem como objetivo ouvir as testemunhas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol antes da decisão de mérito para que relatem a situação atual frente às denuncias anteriormente apresentadas ao organismo internacional. Participam dessa audiência, as lideranças indígenas Nelino Galé, da comunidade indígena Homologação, da região Baixo Cotingo, Zedoeli Alexandre da comunidade Maturuca,  região das Serras, Mario Nicacio, coordenador geral do Conselho Indígena de Roraima(CIR) e a Coordenadora do Departamento Jurídico do CIR, a advogada indígena, Joenia Wapichana.

O caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol nas instâncias internacionais é resultado de um exaustivo processo de demarcação que se arrastou por mais de 25 anos e que hoje, após 10 anos de demarcada e homologada, ainda enfrenta a morosidade pela punição dos inúmeros casos de violência contra os povos indígenas dessa terra.

Segundo a denúncia feita à CIDH desde 2004(Caso 12.781) trata das violações de artigos da própria Constituição Federal Brasileira, da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mecanismos legais que o próprio Estado Brasileiro não cumpriu, causando prejuízos irreparáveis às comunidades indígenas da TI Raposa Serra do Sol. Nesta petição se buscou os seguintes objetivos: finalizar o processo demarcatório da Raposa Serra do Sol, oferecendo garantias à integridade dos povos peticionários (povos da Raposa Serra do Sol); abster-se de tomar medidas no sentido de reduzir os limites da TI RSS; e suspender qualquer decisão de criação ou ampliação de municípios na TI Raposa Serra do Sol, para evitar mais violência e aumento da colonização na região.

Após diversos atos de violências contra os povos indígenas da RSS, entre eles, a destruição das comunidades indígenas em novembro de 2004, Brilho do Sol, Homologação, Jawari, Insikiran e Tai-Tai, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu medidas cautelares a favor dos povos indígenas da TI Raposa Serra do Sol, recomendando ao Estado Brasileiro uma série de obrigações junto aos povos indígenas, tais como, proteger a vida e a integridade pessoal dos povos, respeitando a identidade cultural e a relação com o território ancestral, assim como, assegurar o livre trânsito dos povos no interior de suas terras, sem ameaças, agressões ou coação, além de investigar seriamente os fatos que motivaram o pedido de medidas cautelares.

Em 2010, a CIDH admitiu o caso e desde então juntamente com as partes peticionadas, os povos indígenas da Raposa Serra do Sol, o Conselho Indígena de Roraima e a Rainforest Foundation, com o apoio da Forest Peoples Programme vem prestando as informações e aguardando a decisão de mérito no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Na mesma ocasião das audiências na CIDH da OEA, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e demais entidades que atuam em defesa dos direitos internacionais indígenas, também participam de uma audiência sobre a situação dos povos indígenas no Brasil.