Subcomissão Especial Destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra da Câmara dos Deputados aprovou relatório na terça-feira (13)
Foi aprovado na última terça-feira (13) o Relatório da Subcomissão Especial Destinada a Avaliar as Políticas de Assistência Social e Saúde da População Negra, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O documento, lido durante sessão da Subcomissão pelo relator Deputado Antônio Brito, apresenta um estudo sobre as condições de assistência à saúde e assistência social prestadas à população negra.
“A população negra sofre, de modo geral, com menor renda, menor escolaridade, menor acesso às condições ideais de moradia, saneamento, trabalho, transporte, saúde, e luta por direitos iguais. É muito importante trazer à tona essas questões. A anemia falciforme e a morte materna estavam no foco inicial da Subcomissão, mas problemas como glaucoma, diabetes e hipertensão despontaram como pontos importantes para serem acompanhados”, afirmou o relator.
Entre os encaminhamentos do relatório, está a proposição de um projeto de lei que estenda o acompanhamento da saúde de crianças e jovens até dezessete anos no âmbito do programa Bolsa Família. A proposição justifica-se pelo fato de diversas doenças acometem com maior frequência a população extremamente pobre, sendo a insuficiência de renda um fator de risco para o surgimento de certas doenças. O relatório também apresenta um requerimento pedindo a prioridade para apreciação do Projeto de Lei nº 7.103, de 2014, da Deputada Benedita da Silva, que “modifica a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
O documento faz uma série de recomendações ao Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e ao Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos a partir das conclusões do trabalho da Subcomissão, para o aperfeiçoamento das ações de atenção à saúde da população negra.
Sugestões
Na área da saúde, das 38 proposições feitas pelo relatório, destacam-se: expandir a conscientização sobre manifestações de racismo institucional, encaminhar denúncias, promover a efetiva responsabilização e informar os denunciantes sobre os procedimentos adotados; intensificar ações destinadas à anemia falciforme na atenção básica; assegurar o acesso à eletroforese de hemoglobina e aconselhamento genético para pais de crianças diagnosticadas com anemia falciforme; aprimorar a investigação de mortes de mulheres por violência, inclusive suicídio, dando especial atenção à condição de gestação ou puerpério e instituir ações integrais de Saúde Ocular dirigidas à população negra, com foco em glaucoma.
Já para o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, foi sugerido que seja estudada a possibilidade de incluir o teste para rastreamento da anemia falciforme por ocasião da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, especialmente em áreas de população predominantemente negra, além da possibilidade de incluir o acompanhamento da pressão arterial para adultos membros das famílias beneficiárias como condicionalidade do programa Bolsa, entre outras.
O trabalho da Subcomissão consistiu na coleta de informações dos Ministérios, Secretarias dos Estados e das capitais, realização de seminários no estado do Rio de Janeiro e na Bahia, com participação de especialistas, sociedade civil e órgãos estaduais e municipais de saúde e assistência social.
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