RJ – Seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana”

Fórum Justiça

O Seminário “A Reforma da Justiça no Brasil: uma década de desafios e conquistas em uma perspectiva latino-americana”, ocorrerá dias 17, 18 e 19 de novembro, na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, R. São Francisco Xavier, 524 – Maracanã, Rio de Janeiro – RJ, 7º andar.

O referido Seminário tem por escopo propiciar uma avaliação dos 10 anos da Reforma da Justiça no Brasil a partir de tríplice perspectiva, com uma ótica ibero latino-americana, envolvendo em diálogo movimentos e organizações sociais, setores acadêmicos e estudantis e agentes do Estado. Destina-se a avançar na construção de uma agenda regional comum dedicada à justiciabilidade dos direitos humanos, ao desenvolvimento da funcionalidade democrática do sistema de justiça e de modelo de justiça integrador.

Considera-se, para tanto, a avaliação conjunta dos atuais desenhos institucionais relacionados ao sistema de justiça e das dinâmicas correlatas no Brasil, alterados em grande medida pela Emenda Constitucional nº 45/2004 (Emenda da Reforma da Justiça), em cotejo com arquiteturas institucionais similares na América Latina e Portugal.

Nesse sentido, observa-se a normativa internacional de Direitos Humanos e, também, o documento “100 Regras de Brasília para o Acesso à Justiça de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade”. Propõe-se, ainda, apresentar as “100 Diretrizes para Modelo de Justiça Integrador: acúmulo do Fórum Justiça”.

Demais informações podem ser encontradas no site do evento.

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